Os costumes e a justiça no Cabildo de Asunción no século XVI

OS COSTUMES E A JUSTIÇA NO CABILDO DE ASUNCIÓN NO SÉCULO XVI
Ana Beatriz Giacomini Marques
Aluna do curso de História da UNIFESP
Agradeço à FAPESP por bolsa de Iniciação Científica para o desenvolvimento desta pesquisa.
Solicita-se, por favor, citar a fonte: IV Congresso internacional de História da UEM, Angelo Priori (ed), Ed: CLICHETEC, Maringá, 2009.
Introdução
Esta pesquisa parte de dois pressupostos: o primeiro de que a colonização da América Espanhola envolveu interesses das mais diversas naturezas – políticas, econômicas e religiosas. E o segundo de que as tensões e conflitos de interesses continuaram a influenciar na formação da sociedade americana, que não era nem indígena, nem espanhola, apesar da última ter se sobressaído de forma, muitas vezes, violenta sobre a primeira, política, cultural e economicamente.
Procurarei mostrar como as autoridades de Asunción procuraram defender os seus costumes, perante as tentativas de introdução de novos costumes ou de homogeneização daqueles mesmos, conforme as práticas da Espanha, e como essa defesa serviu-se do argumento da “boa governacion” para legitimar as praxes locais.
Para cumprir tal objetivo, analisarei as Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI publicadas e digitalizadas em 2001 como parte de um projeto de homenagem para a cidade e envolveu diversos historiadores como Roberto Quevedo, Margarita Durán Estragó, Alberto Duarte e o paleontólogo Aníbal Solís.
As Atas
As Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI contam com as apresentações do então intendente de Asunción, Martín Burt, e o historiador Roberto Quevedo, além da ata de fundação do ano de 1541 e as atas do Cabildo até 1600.
O conteúdo das atas é diversificado, porém quatro tipos delas são essenciais para a reflexão sobre a autonomia, negociações e tensões em relação à Espanha: as discussões e estabelecimento de leis locais; cartas de solicitações enviadas à metrópole, assim como o conteúdo das respostas; atas de eleições e nomeações e as publicações de autos de ordenanças elaboradas pelos governadores. Além destas, a ata de fundação da cidade de 16 de setembro de 1541 apresenta questões importantes que serão retomadas ao longo dos anos.
Segundo Roberto Quevedo – a partir da análise do documento referente à fundação de Asunción – haveria uma ordem do príncipe Felipe II para que todos aqueles que fossem governar a cidade vivessem nela obrigatoriamente, sob o argumento de que apenas assim aconteceria uma “boa governacion”. A observação de Quevedo indica que haveria, de certa forma, uma autonomia local, já que era imprescindível que seus governantes estivessem por perto ou conhecessem a cidade.
Obviamente tal ordem real envolvia interesses econômicos, políticos e também religiosos, já que os povos indígenas deveriam – segundo eles – receber os ensinamentos cristãos. No entanto, trata-se de uma autonomia dada à colônia, também, por sua metrópole. Para Quevedo tal atitude de Felipe II está associada ao fato de terem existido Cabildos semelhantes em regiões espanholas da Baixa Idade Média que desenvolveram uma autonomia semelhante às dos Cabildos americanos com o objetivo de governar melhor.
Independentemente da hipótese de Quevedo ser coerente ou não, a autonomia estava colocada. A observação feita pelo historiador, referente à residência dos governadores, é confirmada na Ata de Fundação da cidade de Asunción quando aparece novamente citada a ordenança de Felipe II, referente à residência dos governadores americanos e sobre a “boa governacion”.
“… E visto que hay mucha necesidad de haver los oficiales dichos, para que entiendan en las cosas tocantes a la buena governacion de este pueblo e puerto, los quales hagan e pueden hacer los ordenanzas o estatutos que sean necesarios a la buena governacion de el, cerca de los pesos y medidas y de las carnicerias y pescarias y de los otros mantenimientos que en dicho pueblo se vendiren, e assimesmo entiendan en la orden que debe haver para los vecinos e plobadores que residen o residiren, em el dicho puerto[…] , que de aqui adelante, en tanto que como dicho es Su Magestad provea outra cosa, haya e recidan em el dicho pueblo cinco regidores , los quales se junten em cavildo (sic) com La Justicia…” (Acta de la Fundación del Cabildo de Asunción. Diário del Capitán de Fragata D. Juan Francisco Aguirre. Tomo II – Primeira Parte – Real Academia de la Historia, Madrid – España)
A insistência do modo como deveria acontecer a “boa governacion” pode ser entendido, no primeiro momento, como apenas cerimonial, porém a expressão aparece repetidamente ao longo de todos os anos, mostrando o quão importante era esta noção, ainda mais quando era utilizada como justificativa para alguma ação do Cabildo.
Um exemplo é o início das atas onde constam a data, local e nomes dos presentes representantes e logo a seguir “… que de yuso firmaran sus nonbres e aviendo hablado en cosas tocantes al buen gobierno desta Çibdad y Republica…”( ACTAS CAPITULARES, 12/02/1596).
Leis locais
A autonomia manifesta-se de diferentes formas ao longo dos outros quatro tipos de atas já citados. As discussões e determinações de leis locais aconteciam dentro do Cabildo e não necessitavam de aprovação ou opinião de Espanha. Um exemplo disto é a ata de 7 de novembro de 1544 na qual regedores discutem sobre a água de mandioca que era jogada no solo e matava os porcos. A determinação foi de que todos os moradores construíssem uma canalização para jogar a água que não afetasse a vida dos animais sob pena de multa.
Apesar de parecer uma simples ata, tal decisão apresenta um fator fundamental: em nenhum momento da ata é citada ou mencionada qualquer consulta à Monarquia espanhola, apesar destas decisões, além de outras, serem tomadas em nome dos Reis de Espanha. As decisões locais dependiam somente das especificidades locais e neste caso, como em vários outros, o costume e o cotidiano da cidade determinam seu funcionamento.
Cartas de Solicitação
Nas cartas e pedidos enviados à Espanha a autonomia paraguaia aparece sob outro viés. Em 25 de janeiro de 1545 os oficiais do Cabildo enviam 48 solicitações pelo nomeado escrivão público Martyn de Orue, que seria o responsável por intermediar as relações entre Asunción e Espanha.
Tais solicitações possuem um caráter diferente das leis locais, pois são consultas diretas à Espanha, porém não deixam de explicitar os limites de autonomia do Cabildo.
Dentre as solicitações de envio de religiosos e letrados para a província, sobre a catequese dos índios e estabelecimentos de outras leis e relações entre Asunción e a metrópole espanhola, havia uma para que fosse permitido que o Cabildo pudesse eleger seus alcaides segundo os costumes das Índias; e outra pedindo para que os moradores e vizinhos da cidade pudessem negociar diretamente com os povos indígenas como era de costume antigo.
Em resposta trazida por Orue em 13 de abril de 1556 há cédulas sobre as diferentes solicitações feitas anteriormente. Sobre aquela de efetuar as eleições de alcaides, segundo os costumes americanos, o Conselho Real de Índias respondeu apenas que acontecessem uma vez por ano. Já sobre a solicitação de negociação direta com os índios foi negada pelo conselho e Sua Majestade.
A última solicitação deixa claro o conflito entre dois momentos de colonização do Paraguai defendidos pela autora espanhola Teresa Cañedo-Argüelles na obra Um modelo de colonizacion en el Alto Parana: La provincia de Corrientes em los siglos XVI y XVII. Para Cañedo-Argüelles no primeiro momento da colonização na relação entre espanhóis e indígenas não existiam “procesos de control social institucionilizados”(CAÑEDO-ARGÜELLES, p. 19). Já no segundo momento, estas relações além de começarem a sofrer a institucionalização também recebiam maior intervenção da Monarquia Espanhola.
No entanto para a autora o processo de institucionalização foi mais complicado em Asunción do que em outros lugares,
“Em Asunción seria difícil transformar lo que ya eran hábitos consuetudinários, pero em cambio, el grupo mestizo, que procedente de Paraguay asumirá la fundación de de Corrientes, se comportará ya plenamente condicionado por la norma.” (CAÑEDO-ARGÜELLES, p. 20).
Há de se considerar, porém, que ambos os momentos não se separam por fatos específicos e sim, representam processos e conflitos de interesses. O primeiro momento acontece ainda no início da colonização e vai se fundindo com o segundo paralelamente ao processo de fundação da cidade e do Cabildo, maior intervenção da Coroa e institucionalização das relações entre indígenas e espanhóis-colonizadores. Aliado a este processo de institucionalização há também o conflito entre costumes espanhóis e americanos e sua influência no estabelecimento da justiça paraguaia.
O que, em um primeiro momento, é costume americano: estabelecer negociação diretamente com os povos indígenas sem a necessidade de intervenção de autoridades como governadores – representantes da Monarquia Espanhola na América –, passa a ter de ser feito, por meio de várias determinações, por intermédio do governador.
Para Cañedo-Argüelles, o desenvolvimento do primeiro momento foi fruto dos primeiros anos de colonização e de reconhecimento da região, sendo também o primeiro contato entre espanhóis colonizadores e os diferentes povos indígenas. Para a autora, este contato inicial com os diferentes povos da região seriam determinantes para a conquista, pois acreditavam que só se poderia colonizar e conquistar aquilo que conheciam. Esta noção mostra-se, em outros documentos, como essencial para a conquista religiosa.
Este momento refere-se às primeiras décadas, quando o objetivo do porto de Asunción era chegar ao Alto Peru e ao Eldorado. Para Cañedo-Argüelles, a cultura guarani de sobrevivência – que busca na absorção da cultura oposta um modo de sobrevivência – corroborou para este momento.
O segundo momento, porém, após algumas décadas do início do processo de assentamento na região e no contexto de criação de outros portos, fez com que fossem fundadas cidades, enviados representantes de Espanha e houve a necessidade de intervenção e maior controle da metrópole no local.
Não que a metrópole quisesse o controle total e a anulação da autonomia da cidade. Mesmo porque sabia que não conseguiria controlá-la de perto, mas sem dúvida o enraizamento de tantos costumes por décadas em Asunción fez com que surgisse a demanda de negociação entre espanhóis e colonos e adaptações, muitas vezes, das ordens vindas de Espanha. O contexto de negociação gerou tensões e conflitos entre as diversas sociedades.
As eleições
As eleições são, em diversas circunstâncias, demonstrações de autonomia do Cabildo, de tensões entre os diferentes costumes e adaptações de normas determinadas pela Monarquia Espanhola ou pelo governador.
Em junho de 1596, na eleição anual de alcaides, os membros do Cabildo decidem eleger seus alcaides, regedores e procurador, de acordo com os costumes locais contrariando aqueles estabelecidos na metrópole e em outras regiões da América Espanhola. Tal ata refere-se ao modo como estavam acostumados a fazer as eleições e que achavam melhor para o funcionamento do Cabildo.
…la Justiçia Mayor y Hordinaria y Capitulares que de yuso firmaran sus nombres a elegir alcaldes y regidores y procurador desta Çiudad como es uso y costunbre y por quanto hava três años poco mas o menos que e este Cabildo uvo nuevo modo de elegir alcaldes y regidores perturvando y olvidandi la costubre antigua que en esta Çiudad se solia tener que era como se usa em munchas çiudades villas y lugares de los reynos de España y porque a Sus merçedes les a parecido que el mejor uso y mas, sin escrúpulo de las conçiençias y mas conforme a lo que conviene al serviçio de Dios Nuestro Señor y de su Magestad dijeron unânimes y conformes y em uma voluntad que se haga desde ou dicho dia em adelante la dicha eleçion por suertes como se solia haçer antiguamente em esta Çibdad sin que se ynove cosa alguna echando las dichas suertes em um cantaro conforme al uso viejo y de cómo asi lo dijeron acordaron lo firmaron de sus nonbres. (ACTAS CAPITULARES, 4/06/1596)
A autonomia não era uma questão apenas de fazer valer suas leis e sua justiça, e sim de legitimar seus costumes através delas. Ao defender a autonomia do Cabildo ou da cidade, com a argumentação de que assim se praticava melhor a justiça e se efetivava a “boa governacion”, garantiam que seus costumes fossem consolidados, legitimados e não modificados por determinações externas.
As atas ficam mais freqüentes e claras a partir do final do ano de 1596 e começo de 1597, fato que está associado possivelmente à criação do Arquivo da Cidade e determinação de que lá fossem guardados os documentos oficiais do Cabildo.
É neste contexto que em 28 de dezembro do mesmo ano o governador Joan Ramirez de Velasco ordenou que as eleições para alcaides não devessem mais acontecer na data de costume da Cidade, no dia de Páscoa de Espírito Santo – provavelmente no mês de junho – e sim que o Cabildo deveria seguir o costume de toda a Espanha e realizar suas eleições no primeiro dia de cada ano.
Ramirez de Velasco não apresenta nenhum problema de ordem prática para que seja mudada a data de eleição anual do Cabildo, mas sim, parece preocupar-se mais com a heterogeneidade dos costumes paraguaios, que contrariavam, de certa forma, os costumes espanhóis.
Nada é dito, nesta ordem de Velasco, sobre o modo como deveriam proceder nas eleições, portanto não parece contrariar as decisões tomadas pelo Cabildo anteriormente. Os oficiais do Cabildo disseram acatar a ordem do governador, porém afirmaram que o fariam somente a partir do ano de 1598, como aconteceu. Na ata de 1º de janeiro de 1597, os regedores alegaram que não poderiam realizar tal eleição, pois nem todos os membros estavam presentes e cientes da mudança.
Fica definido então, que a eleição de alcaides de 1597 seria realizada no dia de Páscoa de Reis, mas o resultado apenas seria divulgado no dia de Páscoa de Espírito Santo como determinava o costume local até o momento. A decisão nem acatava diretamente a ordem do governador, mas também não a desacatava.
O tipo de autonomia presente no Cabildo é peculiar, pois não tinha o caráter separatista ou de revolta com a Monarquia Espanhola. Reconhecer-se como espanhol ou descendente deste, não fazia com que os colonos, ainda que mestiços, aceitassem ou incorporassem as leis e os costumes espanhóis; isto é, ser paraguaio não era o oposto de pertencer à Monarquia Espanhola. Deste modo, a necessidade de fazer valer e continuar a operar conforme seus costumes, não tinha o sentido de romper com a identidade européia ou com o sentimento de pertencimento à Espanha.
Ordenanças de Joan Ramirez de Velasco
Em 12 de janeiro de 1597, Joan Ramirez de Velasco, o mesmo governador que solicitou a transferência de data das eleições anuais, alegando desordem na cidade, formula e publica na porta de sua residência, e na de outros oficiais da cidade, 48 ordenanças referentes ao tratamento dado aos índios pelos colonos.
Juan Ramirez de Velasco governador y capitan general y justiçia mayor en estas provinçias del Rio de la Plata y Paraguay por el Rey Nuestro Señor etcetera. Por quanto aviendo visto el estado de la tierra y considerado la muncha deshorden que em algunas cosas a avido particularmente en dignas de remedio para que de aqui adelante se obie semexante deshorden y los vezinos y demas personas sepan y entiendan como na de acudir al descargo de la real conçiencçia y a las demas cosas del serviçio de Su Magestad bien y argumento de los naturales destas porvinçias mande haçer e hiçe hordenanças siguientes: (seguem as 48 ordenanças). (ACTAS CAPITULARES DEL CABILDE DE ASUNCIÓN DEL PARAGUAY – SIGLO XVI. Ata de 12 de janeiro de 1597)
Tais ordenanças influenciam e determinam as relações entre colonos e indígenas tanto no pagamento, como em dias de trabalhos e formulações sociais, sob pena das mais diversas multas.
O governador manda no auto final que suas ordenanças devem ser lidas em pregão em praça pública, anexadas nas atas do Cabildo e guardadas no arquivo da cidade.
Tais ordenanças ficam mais comuns, segundo Cañedo-Argüelles, a partir de 1600, como parte da tentativa de institucionalização e maior controle do local. No entanto, para a autora, por conta dos costumes asunceños estarem nestas décadas já consolidados, era muito difícil estabelecer normas que realmente valessem para os colonos.
Portanto, as determinações e ordenanças da Monarquia Espanhola e dos governadores não tinham como objetivo impor suas leis e vontades, mas sim, seus costumes. Do mesmo modo, a autonomia de Asunción não assumia o caráter de revolta ou negação de pertencimento à Espanha, e sim a necessidade e vontade de fazer com que seus costumes continuassem no cotidiano da cidade. A justiça por este lado parece ter o mesmo papel para ambos os lados: fazer valer e legitimar os costumes de cada um.
Interessante notar, além de tudo isto, que a “boa governacion” aparece como justificativa tanto nas determinações oficiais dos governadores, no tocante ao “modo de fazer” dos colonos causava desordem na cidade, como na tentativa de resistência por parte dos oficiais do Cabildo. Os últimos defendiam que, na província, já havia “modos diferentes de fazer” e que caso tivessem problemas, poderiam da mesma forma modificar determinações baseados em seus costumes. A “boa governacion”, então, passa a representar uma discussão implícita do que é mais justo ou não para a região.
Em A força do costume, de acordo com Apologia pro Paulistis (1684) os autores Carlos Alberto de Moura Ribeiro Zeron e Rafael Ruiz dissertam sobre o documento Apologia pro Paulistis redigido por um jesuíta anônimo do século XVII, no qual faz uma defesa dos paulistas que se rebelaram contra uma decisão anterior àquelas que dava liberdade aos índios. No documento o autor trava uma discussão sobre as idéias de Francisco de Suaréz e Paul Layman referentes à importância dos costumes nos estabelecimentos das leis.
Apesar do artigo se referir a outra província e a outro século – e não é minha intenção de me aprofundar em suas discussões – este apresenta considerações importantes ao refletir sobre a importância dos costumes nos estabelecimentos das leis coloniais. Os autores apresentam duas idéias contidas no documento que considero interessantes: a primeira de que o costume pode se transformar em lei, mesmo que não escrito, pela repetição ao longo de vários anos; e a segunda de que o costume pode invalidar uma lei se não contrariar as consideradas leis naturais.
Nota-se que a primeira idéia nos remete aos reflexos do primeiro momento da colonização no segundo momento, isto é, quando os costumes locais em Asunción estão tão cristalizados que acabam influenciando na formulação de leis e transformando as leis espanholas impostas pelos governadores. Mesmo que não escritos, os costumes são considerados pelo Cabildo mais justos e mais possíveis do que as determinações espanholas.
Por outro lado, pode-se pensar a aceitação da autonomia do Cabildo em diversos momentos pela metrópole, pois seus costumes poderiam diferenciar-se dos costumes espanhóis, mas não contrariar as leis naturais ou divinas necessariamente. A autonomia de Asunción era contestada no momento em que a Monarquia Espanhola entendia que os costumes e justiça da colônia poderiam contrariar as leis naturais ou divinas, ferir os interesses e quando sentisse a necessidade de homogeneizar os costumes de suas províncias com o fim de controlá-las e institucionalizar suas relações.
Considerações Finais
A partir das análises das Atas do Cabildo de Asunción, desde sua fundação até o ano de 1598, nota-se que a autonomia, os costumes e a justiça da cidade se entrelaçavam em uma trama de conflitos de interesses, por um lado, dos colonos de Asunción, e, pelo outro, dos governadores e da Monarquia Espanhola.
O processo de colonização, de institucionalização e estabelecimento da justiça em Asunción estava longe de ser pacífico e equilibrado, pois refletia a tentativa de imposição de costumes por parte da metrópole e de resistência do Cabildo, ainda que se reconhecessem em uma mesma Monarquia.
Os limites entre autonomia e obediência, respeito à autonomia local e imposição de leis, são quase imperceptíveis e, por muitas vezes, podem parecer contraditórios. Não se pode desconsiderar que tais sociedades pensavam em uma esfera de justiça quando as leis reais ou civis estavam subordinadas às leis divinas, ou ditas naturais. Da mesma forma, a “boa governacion” estava longe de ser apenas uma expressão de praxe nas atas, pois era por meio dela que se discutia, se justificava e se mediava o que era melhor e justo para a colônia, tanto pelos olhos de um colono como de um espanhol.
Não desconsidero, no entanto, que a justiça e a “boa governacion” eram medidas pelos interesses políticos e econômicos de ambos os lados. Contudo, é importante notar que metrópole e colônia debatiam sob os mesmos argumentos e conceitos e desta forma faziam com que o processo de institucionalização da cidade de Asunción fosse composto por diferentes costumes, adaptações e interesses.
A autonomia, portanto, manifestada de diversas maneiras, ia muito além do estabelecimento de leis, considerando que, em boa parte dos casos, o interesse era fazer com que seus costumes se consolidassem sob o argumento de se fazer uma “boa governacion”, o melhor para a cidade, ou talvez ainda, o mais justo.

FONTES E REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Acta de la Fundación del Cabildo de Asunción. Diario del capitán de Fragata D. Juan Francisco Aguirre. Tomo II – Primeira Parte – Real Academia de la Historia, Madrid – España.
Actas Capitulares del Cabildo de Asunción del Paraguay – Siglo XVI (1544 – 1598).
CAÑEDO-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Parana. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estúdios Historicos, Departamento de Historia de América, 1988.
ZERON, Carlos Alberto de M. R. e RUIZ, Rafael, A força do costume, de acordo com a Apologia pro Paulistis (1684), Ciência, história e historiografia, ALMEIDA, Marta de e VERGARA, Moema de Rezende (org.), São Paulo/Rio de Janeiro, Via Lettera/MAST, 2008, p. 359-376.

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