Justiça e costumes na vila de São Paulo: autonomia e controle entre 1580-1610

JUSTIÇA E COSTUMES NA VILA DE SÃO PAULO: AUTONOMIA E CONTROLE ENTRE 1580-1610
Fernando Gomes Mafra
Graduando em História – UNIFESP
Agradeço à FAPESP por bolsa de Iniciação Científica para o desenvolvimento desta pesquisa.
Solicita-se, por favor, citar a fonte: IV Congresso internacional de História da UEM, Angelo Priori (ed), Ed: CLICHETEC, Maringá, 2009.

Introdução
Este artigo apresenta algumas conclusões parciais feitas a partir de minha pesquisa atual, chamada “São Paulo: Justiça e costumes na cidade colonial (1580-1640)”, em que busco analisar os enfretamentos e adaptações advindas das relações entre os costumes locais da vila de São Paulo com as leis e ordenações régias.
Para tanto, analiso as Atas da Câmara de São Paulo, no período que compreende a União das Coroas Ibéricas, de 1580 até 1640, examinando quais são os valores que se tem, representados nestes documentos, do direito positivo e do direito costumeiro, e em quais momentos são postos em discussão.
Parto da premissa de que o ordenamento jurídico era misto, e isto possibilitava uma maior quantidade de pensamentos e possibilidades legais acerca de um mesmo assunto. Mediante este pluralismo jurídico (HESPANHA, 2006, p. 23), coexistiam distintos direitos (costumeiro, canônico, régio, etc.) que se contrapunham para buscar um melhor equilíbrio garantindo a Justiça. Desta forma, os direitos só poderiam ser bem escolhidos, se estudados em cada caso, ou seja, caso a caso se chegaria ao direito que melhor conviesse para a manutenção da Justiça.
O caminho que pretendo seguir para esta análise está dividido em dois momentos como recurso metodológico: o primeiro, em que a vila se constrói e onde fica explícita a distância das relações da vila com a Coroa; o segundo, em que há práticas de centralização do poder por parte da Coroa no momento da busca por minas na Capitania de São Vicente. Em ambos os momentos há a economia de resgate de índios, modo pelo qual os moradores da vila garantiam sua subsistência. Baseado nessa estrutura metodológica, buscarei encontrar momentos de conflito entre o direito positivo e o direito costumeiro, para daí questionar qual era a prática para se manter a Justiça no embate destes direitos e interesses.

O fazer-se da vila
É notável, em quaisquer análises sobre o século XVI da vila de São Paulo, sua distância em relação ao Reino de Portugal e da Coroa:
Vai Portugal à guerra com D. Sebastião em Alcácer, sofre as angústias e incertezas cruéis do reinado do Cardeal, vê-se vendido pelos fidalgos ao castelhano e ensopado do sangue dos vilões e patriotas, aclamadores do Prior do Crato, passa a feudos dos odiados rivais peninsulares, que outrora esmagara em Aljubarrota, enfim, passa as mais horrendas e dolorosas convulsões. No entanto, em São Paulo parece não haver repercutido o mais leve eco de tantas misérias e aflições do mundo lusitano. (TAUNAY, 2003, p. 24)
Isto nos dá idéia da particular “liberdade” que São Paulo gozava para o autogoverno, e é assim que, inicialmente, a vida se faz. Então, conferimos neste primeiro momento, que vai aproximadamente de 1580 até 1600, uma preocupação maior em relação à limpeza da vila, aos conflitos internos, à sua manutenção tanto econômica quanto política; e dentro destes interesses ressaltam momentos de enfrentamentos de direitos, que nos ajudam a formular uma hipótese para esta pesquisa.
Primeiro é necessário ver que, naquele tempo, para que existisse a obrigatoriedade de cumprimento das leis, elas deveriam ser conhecidas por todos. Ou seja, a ilegalidade existia se estivessem fora das leis e se conhecessem as leis; provado o desconhecimento, a absolvição seria automática.
Por exemplo, era costume de a Câmara mandar limpar a vila, reformar testadas, muros, pontes, caminhos, e delegar pessoas para fazer isto. Um caso curioso que nos possibilita o papel das leis na vila é o de Rodrigo Alvarez, em 20 de agosto de 1580, que fora penalizado a pagar multa de 200 réis à Câmara por não ter cumprido ordem de limpar as testadas de sua casa. Ao saber disso, comparece à casa do Conselho para explicar que não cumprira a ordem, por estar no mar quando fora anunciado o pregão, e logo que voltou à vila, assim que soube, mandou limpar. Mediante tal explicação e o juramento de ser verdade, os vereadores e juízes presentes o absolvem, por não achar justo ter que pagar determinada multa (ATAS, vol. I, p. 168).
Com isto, percebemos que a lei deveria chegar ao conhecimento de todos para ser cumprida, pois se não chegasse, aqueles que não souberem da existência delas, não teriam dever se cumpri-las. Por tal motivo, o pregão e as posturas eram de grande importância, pois era o modo de se fazer público as determinações dos órgãos jurídicos.
Outro caso que explicita a importância do “tornar as leis públicas” se dá no primeiro semestre de 1593, quando o povo reclama que Domingos Fernandez, ferreiro, cobra as taxas de seus serviços fora do regimento, “e o pobo clamava da pouca justiça mormte se agravaba de grãde carestia e deshordem do fereiro” (ATAS, vol. I, p. 348). Mediante massiva reclamação, a Câmara chama seus aprendizes para depor (ATAS, vol. I, p. 350), e em 04 de junho, comparecem e juram que Domingos Fernandez não guardava suas taxas nem posturas, que cobrava o quanto queria, e que, a um dos aprendizes, “mandara preguar o rigimẽto que lhe foi dado nesta camara no cume do esteo esposto pª parede tã alto que não podia nĩnguẽ ler” (ATAS, vol. I, p. 350). Em 1º de julho, Domingos Fernandez é castigado em mil réis por não guardar o costume de tornar público seu regimento e em quinhentos réis por não temer a Justiça (ATAS, vol. I, p. 354). Assim reafirma-se a importância da publicidade das leis, pois é necessário seu conhecimento para sua execução.
No entanto, não só o conhecimento é primordial para a execução das leis, mas também a possibilidade de execução. Quando provado que as circunstâncias impediam a execução das leis, tanto o povo quanto a Coroa, as invalidam automaticamente. Temos dois casos que nos demonstram essa idéia: o primeiro sobre a reforma da casa do Conselho; o segundo, sobre uma embarcação real que chega a Santos.
No primeiro caso, o teto da casa do Conselho caíra em 30 de dezembro de 1583 (ATAS, vol. I, p. 226), mas em julho de 1584 os vereadores deste ano discutem os motivos dos antigos vereadores não terem consertado o teto, como mandam as Ordenações, e os notificam a consertar, pois era sua obrigação (ATAS, vol. I, p. 241). Porém, ao receber a notificação, os vereadores de 1583, Baltazar Ruiz e Paulo Ruiz, respondem que não havia meios de reformar o teto naquela época, pois chovia muito, e que agravariam o caso ao ouvidor ou a quem coubesse, se fosse necessário (ATAS, vol. I, p. 242). Ou seja, os vereadores de 1583 se desobrigavam das ordens das Ordenações e da Câmara, pois não fora possível cumprir com a lei no seu tempo. Eles, os de 1583, entendendo tomarem uma posição justa, ainda ameaçam agravar o caso ao ouvidor, se os oficiais de 1584 insistissem com a decisão. Estes, de 1584, decidiram então ver com o povo o próximo passo a dar, que preferiu que fosse construída outra no lugar da antiga (ATAS, vol. I, p. 243).
O modo como se finda este caso demonstra que a impossibilidade de cumprir as leis era aceita tanto pela Câmara, que aceitou os motivos dos antigos oficiais, quanto pelo povo, que decidiu reformar a casa do Conselho de mão comum, ainda que a “obrigação legal” – se é que se pode falar disso nestes tempos, pois a obrigação maior é a da honra e dos costumes – eram dos antigos oficiais.
O segundo caso citado ocorre em resposta a uma provisão de Jerônimo Leitão, capitão-mor da Capitania de São Vicente, e Simão Machado, provedor da Fazenda de Sua Majestade. Na provisão, mandavam que fintassem os moradores da vila, com certas penas, a enviar determinada quantidade de gado para a vila de Santos, onde haveria uma armada de Sua Majestade esperando para receber e pagar pelo gado. Mas convocam o povo para decidir, e respondem que não mandariam, pois: 1) não havia mais gado macho para mandar, pois já tinham sido mandados todos no ano anterior; 2) e por todo o gado restante estar magro por razão do frio e da geada que fizera no dito ano; 3) porque todas as vacas estavam prenhas para parir logo, e assim poderiam morrer já que os caminhos para Santos eram ruins, e se morressem os moradores perderiam suas posses e à armada não adiantaria nada; e 4), porque no ano anterior, quando levaram gado, lhes prometeram que seria pago em dinheiro, mas quando lá chegaram pagaram em vinho, vinagre, ferro e lona podre, e tudo ao preço que eles quiseram dar (ATAS, vol. I, 217-219).
Com estes diversos motivos, fica demonstrada a impossibilidade – falsa ou verdadeira, a questão é outra – de fazer cumprir a provisão dos representantes do rei. E para não lhes ser imputada nenhuma pena, nem do capitão-mor, nem do provedor, nem dos oficiais da Câmara, decidem colocar nas Atas que se cumprissem a provisão, teriam que dar todo o gado que tivessem, o que era impossível.
Assim, conferimos a dissociação entre leis e costumes. As leis eram como parâmetros para agir, mas não obrigações, ou seja, apontamentos da Coroa, ou representantes dela, sobre como agir em relação a determinados assuntos. Deste pensamento, compartilhava o povo, e também a Coroa e as representantes do rei, pois percebemos nestes casos que a regionalidade não enfrentou problemas maiores por conta desta autonomia.
E desta forma, percebemos que, ainda que a Coroa estivesse distante dos órgãos de poderes locais, o pensamento que se seguia é o mesmo, de que o direito costumeiro é preferível ao direito positivo, pois é aquele que é orgânico e que consegue ordenar a sociedade como ela é: “cada nação submetida podia gozar do privilégio de manter o seu direito, garantido por tratado ou pela própria doutrina do direito comum, de acordo com a qual o âmbito de um sistema jurídico era marcado pela naturalidade.” (HESPANHA, 2001, p. 172).

Resgate, a economia local e os paradigmas do Império
O resgate de índios era muito importante para a vila, pois o trabalho indígena caracterizava a subsistência do colono (MONTEIRO, 1994). Por este motivo, era o colono morador da vila o principal organizador dos resgates que, ajudado por indígenas já capturados, fazia entradas em busca de mais índios. Porém, a legalidade dos resgates era uma discussão ainda inacabada no Império, e que perdurou dezenas de décadas para se firmar; as leis no século XVII demonstram isso.
Porém, a vila precisava manter-se, e não era qualquer mando que pararia seu costume de capturar indígenas em seus resgates, fato que causou diversos choques entre os moradores e os representantes reais. Por outro lado, o costume de aprisionar índios era tratado como dever, na vila, conforme conferimos em determinada Ata que os moradores fazem abaixo-assinado para irem ao sertão e mandam que se dêem penas àqueles que fugirem de tal obrigação (ATAS, vol. I, p. 171). E também em outro ano em que as eleições são adiadas para fevereiro, quando normalmente são feitas em início de janeiro, pois a vila estava em guerra no sertão; fato este que acontece em 1581, 1591 e 1592. O capitão-mor Jerônimo Leitão explica que “por amor à guerra” não cumpriam os deveres de fazer Câmaras (ATAS, vol. I, p. 409).
Utilizando os pensamentos já mostrados, podemos conferir que na vila o costume estava sobre o direito positivo, e isto não caracterizava uma revolta local contra os poderes centrais, mas sim o resultado, aceito também pela Coroa, de um enfrentamento de direitos, resultado que via mais Justiça na manutenção das preferências locais.
Um momento em que houve semelhantes enfrentamentos de interesses foi quando, em 02 de março de 1583, Jerônimo Leitão tenta centralizar o controle das entradas, nomeando meirinho do campo e escrivão do campo, por saber “de algumas pesoas q~ vão ao dito sertão sem minha lisensa nem eu ser sabedor de sua hida por hirem escondidamẽte o que he em muito prejuizo da Capitania” (ATAS, vol. I, p. 205). Este era o segundo mando de parar de fazer entradas, pois o primeiro já havia sido feito em janeiro do mesmo ano (ATAS, vol. I, p. 200), mas não surtiu efeito.
Mas, num primeiro momento, ao chegar a provisão do capitão-mor Jerônimo Leitão, a população local questiona seu poder de proibir estas entradas, por a vila estar nas terras de Pero Lopes de Souza e seus herdeiros (ATAS, vol. I, p. 200). Sabe-se da disputa entre os herdeiros de Pero Lopes de Souza e Martim Afonso de Souza pelas Capitanias de São Vicente e de Santo Amaro (SILVA ET AL, 2009, p. 13-19), mas os moradores só retomam esta discussão pelo interesse de diminuir o poder do capitão-mor e seguir os próprios costumes de aprisionamento. Mas, parece-me que não é isto que acontece por um breve período, pois a Ata de 20 de abril de 1585 nos demonstra o agravo que a impossibilidade de resgatar índios trouxe à vila: os moradores reclamam ao capitão-mor Jerônimo Leitão para que pudessem fazer guerra aos índios novamente, por a vila estar enferma e sem escravaria, despovoada e sem sustento, e que os carijós aos quais pretendem capturar, já mataram portugueses, espanhóis e até padres, e porque os tupiniquins, amigos, pedem ajuda contra aqueles. Ao fim, ameaçam largar a terra se Jerônimo Leitão não autorizasse a guerra (ATAS, vol. I, p. 275).
O que nos interessa deste caso específico é notar que a vila, ao tentar seguir o direito positivo, ou seja, ao frear o aprisionamento, já não consegue se sustentar. Assim como vimos no tópico anterior, havia a impossibilidade de seguir as leis, pois a única existência que a vila conhecia estava baseada na economia de resgate, largando este costume, a vida se impossibilitava. Após este enfrentamento dos moradores ao capitão-mor Jerônimo Leitão, este despacha que façam a guerra como de costume (ATAS, vol. I, p. 278). Então, com este ato, o capitão-mor, representante legal dos interesses do rei, Jerônimo Leitão, entende o interesse dos moradores e lhes faz justiça, liberando o resgate.
Esta liberação para o resgate é muito importante para nossa análise, pois significa que o representante dos interesses do rei, capitão-mor da Capitania de São Vicente, entende a necessidade orgânica da vila em manter o costume, e volta atrás na decisão anterior. Ou seja, no caso, dá maior valor ao costume que ao direito positivo
O costume é também preferido quando ocorre outro confronto entre o direito positivo e os costumes sobre o trato com os índios. Aconteceu quando o recém-chegado capitão-mor Jorge Correa, em 20 de setembro de 1592, manda uma provisão em que entrega as aldeias indígenas à Companhia de Jesus. A situação dividiu as opiniões na vila. Uns diziam que era melhor cumprir a ordenação conforme mandado. Mas a maioria, e assim ficou decidido, dizia que o capitão Jorge Correa, por vir do reino, ainda não tomou “bem o ser da terra”, que em 20 anos Jerônimo Leitão nunca quisera tal posse conceder, e que o gentio estava levantado e escandalizado por não lhes agradarem a decisão e, ao final, dizem que os jesuítas podiam muito bem continuar educando os indígenas como há 40 anos o faziam sem ninguém lhes impedir (ATAS, vol. I, p. 446).
Podemos notar que o argumento de defesa que a maioria dos moradores fazia se baseava no costume já estabelecido (em 20 anos Jerônimo Leitão nunca pensara igual, jesuítas educavam há 40 anos) e que neste confronto os moradores decidiram a saída: a manutenção dos costumes. Antônio Manuel Hespanha e Laura de Mello e Souza nos auxiliam nesta visão:
(…) arquitetura do direito comum europeu, [era] baseada no princípio de preferência das normas particulares (como os costumes locais, os estilos de decidir dos tribunais locais, os privilégios; numa palavra, os iura propria) às normas gerais (como a lei ou a doutrina jurídica geral, ius commune). (HESPANHA, 2001, p. 172)

se em princípio, as diretrizes metropolitanas deviam ser seguidas, a distância distendia-lhes as malhas, as situações específicas colocariam-nas com tons locais. Nessas zonas de sombra, por outro lado, os interesses metropolitanos se combinavam aos regionais e acabavam produzindo alternativas peculiares (SOUZA, 2006, p.11-12)
E também que “houve a tentativa de impor uma forma, mas a realidade atropelou o modelo” (SOUZA, 2006, p. 461). Ou seja, o capitão-mor Jorge Correa representa a norma fixa vinda da Coroa, no entanto, em confronto com a realidade e o costume, perde seu poder. Jorge Correa ainda não tomara o “ser da terra”, desconhecia a realidade regional, ainda não tingira seus apontamentos com tons locais, então era inapto para qualquer execução na Colônia, pois não atingiria a Justiça.

Centralização em busca das minas
O primeiro momento, como já foi dito, caracteriza a organização espacial e econômica da vila distante da Coroa; dentro destes tópicos procurei observar as relações legais entre o direito costumeiro e o direito positivo, explicitando aqui alguns casos. Este próximo tópico caracterizasse pela tentativa da Coroa controlar de forma mais ativa os órgãos administrativos por conta de descobertas de algumas minas na Capitania de São Vicente que poderiam ter ouro. Importante deixar claro que esta divisão é somente metodológica, que a vila não se construíra neste tempo ainda, pelo contrário, sob as duas forças – por vezes contrárias – de interesse, a local e a metropolitana, ela continuaria a se fazer em suas rotinas e seu tempo.
Tudo se inicia quando, em 1580, chega a Madri Ribeiro Dias, a fim de convencer Filipe II de Espanha (I de Portugal) da existência destes minérios na Capitania de São Vicente, é então que Sua Majestade nomeia Dom Francisco de Souza como Marquês das Minas, para que procurasse tais minérios (LEME, 1980, p. 32). Já no ano de 1597, percebemos, nas Atas, o primeiro apontamento para a busca de minérios, quando Dom Francisco de Souza envia o capitão Diogo Gonçalves Laço “ao efeito do ouro” (ATAS, vol. II, p. 23) e pede que o favoreçam durante sua estada.
A tentativa de controle, a partir daí, fica cada vez mais evidente. Dom Francisco de Souza fica somente até 1601, para voltar mais tarde, em 1609, como Governador Geral do Estado e Governador e Administrador Geral das Minas das Três Capitanias de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Rafael Ruiz analisa a atuação de Dom Francisco como quem garantia à Coroa a existência de minas, mas que não conseguira provar nem levar lucro ao rei (2004, p. 64-67 e 155-160). Diogo Botelho, sucessor de Dom Francisco, atua de forma presente na tentativa de centralizar o controle da vila, em 1603 cria os cargos de juiz de índios, mineiro-mor, escrivão de armas, capitão de índios (ATAS, vol. II, p. 133-137), e em 1606 cria ou transfere os cargos de ouvidor da capitania, juiz de índios, capitão da vila, capitão da capitania e mamposteiro-mor (ATAS, vol. II, p. 154-170).
Dada a volta de Dom Francisco em 1609 no cargo citado destinado a explorar as minas, fica claro que os interesses reais permanecem naquela promessa de ouro, e que a centralização continuaria a ser adotada para um controle mais rígido da exploração das minas. Assim, a administração metropolitana tentaria centralizar o poder por meio do direito positivo, nomeações, criação de cargos e leis, mas a efetivação deste da centralização só seria garantida, como já vimos, se entrasse em acordo com os interesses dos moradores da vila.

Conclusões e Considerações Finais
Mediante o já dito, algumas reflexões são necessárias. Primeiramente, vimos que, aproximadamente, nos vinte anos que precederam o século XVII, a vila de São Paulo se construía distante da Metrópole; que o documento escrito tinha grande importância para guardar as leis e que elas deviam se tornar públicas para que pudessem ser cobradas; que para serem cobradas, as leis tinham que ter possibilidade de serem executadas, se provada a impossibilidade, a lei era inválida; que, somente na análise caso a caso se poderia chegar à Justiça, pois não havia forma homogênea de fazê-lo, e não era para isto que serviam os direitos, mas para dizer os interesses das partes, ou seja, a Justiça não estava diretamente ligada ao Direito, pois não existia um único direito, mas ela estava intimamente ligada às relações entre direitos e seu equilíbrio; que a vila tinha poder de recusar as leis metropolitanas e, se desejasse, criar outras leis; que a administração metropolitana aceitava estes poderes locais.
No segundo tópico, observamos brevemente a atividade econômica mais explorada na vila: o resgate. Pudemos ver que a vila era dependente desta atividade, o que ocasionou conflitos quando proibida em alguns momentos, o que nos possibilitou ver as disputas entre o direito costumeiro e o positivo entre a discussão de como tratar com os índios. E vimos que estes dois primeiros períodos citados se prolongam no tempo, mas que optei por um corte metodológico para explicitar uma mudança no terceiro tópico, em que fica mais evidente o interesse da Coroa na busca por minérios na Capitania de São Vicente.
Portanto, uma hipótese válida é que como o interesse real nas minas de São Vicente era muito grande, o esperado era centralizar o poder para não perder o controle dessa nova promessa de economia. Por outro lado, a economia já existente de resgate ainda era um tópico em discussão, em aberto por toda a América e nos países ibéricos. As leis que saíam não eram conclusivas, mas pontos nesta discussão. Por outro lado, o rei via que não conseguia lançar aqueles moradores à busca de minas, pois estes estavam presos à sua economia costumeira, o resgate. Ainda que o rei tentasse frear a cativação e destinar os homens às minas, como ocorreu em 1609 e 1611, o costume continuou sendo seguido, pois os moradores acreditavam estar fazendo o bem para a terra, então, o bem comum. Porém, por outro lado, o rei também pensava num bem comum, o bem do Império, de seu ponto de vista.
Assim, neste embate de interesses e, portanto, de direitos, a vila inicia o século XVII. Como vimos, os moradores preferiam seguir os costumes, pois era o modo mais justo para eles e que acreditavam estar servindo ao rei, pois estavam ligados ao rei por laços de honra. Mas a vontade do rei era outra, e por meio das leis, tentava garantir isso. Ambos buscando o bem comum, porém, embora comum, diferentes, e ambos buscando legitimar seu interesse pela Justiça, pois era a Justiça que representava o equilíbrio entre os homens

Referências Bibliográficas

ATAS DA CÂMARA DA VILA DE SÃO PAULO. Publicação official do Archivo Municipal de S. Paulo. 1915. Volumes I e II.
HESPANHA, António Manuel, “A Constituição do Império Português. Revisão de alguns enviesamentos correntes.” In FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima. O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 163-188.
HESPANHA, Antonio Manuel. “Por que é que existe e em que é que consiste um direito colonial brasileiro?”, in FURTADO, et al., Encontro Brasil-Portugal: sociedades, culturas e formas de governar no Mundo Português – sécs. XVI a XVIII. São Paulo: Annablume, 2006, p. 21-41.
LEME, Pedro Taques de Almeida Paes. Notícias das minas de São Paulo e dos sertões da mesma capitania. Belo Horizonte: Ed. Itatiaia; São Paulo: Ed. Da Universidade de São Paulo, 1980.
MONTEIRO, John Manuel. Negros da Terra: índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
RUIZ, Rafael. São Paulo na Monarquia Hispânica. São Paulo: Inst. Bras. De Filosofia e Ciência “Raimundo Lúlio” (Ramon Llull), 2004.
SILVA, Maria Beatriz Nizza da (org.) et al. História de São Paulo Colonial. São Paulo: Editora UNESP, 2009.
SOUZA, Laura de Mello e, O sol e a sombra. Política e administração na América portuguesa do século XVIII, São Paulo, Companhia das Letras, 2006.
TAUNAY, Afonso E. São Paulo nos primeiros anos (1554-1601): ensaio de reconstituição social. São Paulo: Paz e Terra, 2003 (Coleção São Paulo).

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