A Federalização da Escola Paulista de Medicina: Imbricações de origem entre a norma e a experiência (1956-1970)

A FEDERALIZAÇÃO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA: IMBRICAÇÕES DE ORIGEM ENTRE A NORMA E A EXPERIÊNCIA (1956-1970)(1)
PROF.ª ANA LÚCIA LANA NEMI
PROFESSORA DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DA UNIFESP

Solicita-se, por favor, citar a fonte

“Se você virar a metade de você mesmo, e lhe desejo isso, jovem, há de entender coisas além da inteligência comum dos cérebros inteiros. Terá perdido a metade de você do mundo, mas a metade que resta será mil vezes mais profunda e preciosa. E você há de querer que tudo seja partido ao meio e talhado segundo sua imagem, pois a beleza, sapiência e justiça existem só no que é composto de pedaços.”
Ítalo Calvino, O visconde partido ao meio, S. P.: Cia das Letras, 1996, p. 52.

“Havíamos acumulado um patrimônio respeitável, porém, era um patrimônio estático, não rendável e extremamente ativo, exigindo maiores despesas.”
Jairo de Almeida Ramos, fundador da Escola Paulista de Medicina, 02 de Fevereiro de 1956, Livro sexto de Atas da Congregação da Escola Paulista de Medicina.

Este pequeno ensaio tem por objetivo discutir o processo de federalização da Escola Paulista de Medicina, em 1956, especialmente no que diz respeito às relações que se estabeleceram a partir de então entre a Escola federalizada e a sociedade civil que lhe dera origem. Fundada em 1933 como sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, a Escola Paulista de Medicina (EPM), nas duas primeiras décadas de sua existência, construiu um hospital de clínicas, chamado Hospital São Paulo, e uma Escola de Enfermeiras a ele vinculada. O processo que levou à federalização em 1956 não incluiu o Hospital e a Escola de Enfermeiras, ambos continuaram a serem geridos pela sociedade civil que passou a se chamar Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Lei federal que normatizou a federalização indicava claramente que a “entidade mantenedora do Hospital São Paulo” deveria assegurar a “utilização de suas enfermarias gerais, instalações e equipamentos, independente de qualquer indenização” para o ensino das clínicas na Escola(2). Partida ao meio como o visconde de Terralba (Anexo 1), as duas metades da Escola, a pública e a privada, deveriam encontrar os caminhos legais da sua convivência futura, é dessa história que trataremos aqui.

Os anos 40 e 50: A Segunda Grande Guerra, a crise e a federalização.
Fundada na década de 30, em meio ao turbilhão representado pela ascensão de Getúlio Vargas (1882-1954) ao poder, a Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina propunha-se a enfrentar o problema do déficit de vagas para o ensino médico no estado de São Paulo e da indigência “na assistência hospitalar à população pobre e remediada.”(3) Os caminhos por meio dos quais o empreendimento privado sugerido por Octávio de Carvalho (1891-1973) seria efetivado, podem ser sumariados em três aspectos: recolhimento de cotas dos 33 fundadores para viabilizar os inícios dos trabalhos, organização junto à sociedade civil para levantamento de fundos e aproximação aos poderes públicos para a liberação de linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal(4). Tais caminhos, no entanto, não foram suficientes para salvaguardar os custos de uma escola médica, um hospital-escola e uma escola de enfermeiras, especialmente quando, em função da Segunda Grande Guerra, a economia brasileira passou por um processo de reorganização interna.
Não por acaso, na reunião da Congregação da Escola de 20 de julho de 1945, afirmava-se que as “tremendas constrições impostas pela Conflagração Mundial, e todas as conseqüências, no que diz respeito à alta de preços” que tocava as “raias do quimérico”, atingiam duramente as contas da Escola e do Hospital. Assim, parece forçoso afirmar que o empreendimento privado representado pelo empenho de edificação da EPM e do HSP, acrescido pela fundação da Escola de Enfermeiras e do curso para Técnicos de Laboratório, não podia ser sustentado pelas mensalidades cobradas, aliadas às doações que podiam ser obtidas junto aos setores públicos e privados da sociedade que apoiavam a empreitada. A Escola de Enfermeiras, por exemplo, teve boa parte da sua continuidade devida às bolsas de estudo que eram regularmente concedidas como incentivo às alunas para que entrassem no curso e não o abandonassem, frente aos rigores de comportamento exigidos pelas freiras franciscanas(5) . O Estado teve que socorrer o investimento privado e, mesmo assim, as contas da Escola estiveram sempre na dependência de “donativos, subvenções, etc., isto é, verbas de ocorrência eventual, imprevisível e não possível de controle”(6) . O socorro do Estado veio, também, muitas vezes sob a forma de isenção dos impostos devidos(7) e de cancelamento das dívidas relativas a contas de água(8) . Na esfera estadual, a Escola também conseguiu donativos junto da Interventoria Federal em São Paulo, mesmo após a substituição de Armando de Salles Oliveira (1887-1945)(9) . Mas nada parecia suficiente… As leis trabalhistas conquistadas pelos trabalhadores e “inventadas”(10) pelo governo Vargas também apareciam como obstáculo ao equilíbrio das contas da Escola: o decreto do salário mínimo foi discutido em reunião do Conselho Técnico Administrativo (CTA) de janeiro de 1944, posto que implicava em um aumento de Cr$ 30.000,00 cruzeiros nas folhas de pagamento da Escola e de Cr$ 67.000,00 cruzeiros nas do Hospital(11) .
Os pronunciamentos em favor da federalização, até então tímidos, ganhariam contornos mais nítidos frente às dificuldades agravadas pela experiência colhida nos anos da Grande Guerra e do Estado Novo.
As possibilidades de expansão do mercado interno brasileiro, durante os anos da Guerra, foram gravemente constrangidas pela retração do desenvolvimento econômico em nível mundial. Até então, o governo de Getúlio beneficiara-se da conjuntura internacional na qual países como a Alemanha e os Estados Unidos disputavam a formação de uma aliança estratégica com o Brasil. No pós-guerra, a situação ganharia contornos ainda piores: a política externa dos Estados Unidos, até então afeita a acordos regionais, voltar-se-ia para “a abolição das barreiras alfandegárias e das restrições de qualquer ordem ao livre fluxo comercial e financeiro”(12) em termos globais. A redução dos investimentos públicos no Brasil foi conseqüência direta dessa nova orientação. Em 1947, Harry Truman (1884-1972), então presidente dos Estados Unidos, e George Marshall (1880-1959), então secretário de Estado daquele país, estiveram no Brasil para o encerramento da Conferência Interamericana de Defesa do Continente. Ao pedido do presidente Eurico Gaspar Dutra (1883-1974), para concederem uma ajuda econômico-financeira, não tiveram dúvidas: “Marshall recomendou ao governo brasileiro a utilização prioritária de recursos internos e a criação de um clima propício à atração de capital privado norte-americano.”(13) . O “clima propício” evidentemente sugeria a abertura das fronteiras econômicas pensadas em suas tarifas alfandegárias e suas barreiras para o que os americanos vinham chamando de livre-comércio. Assim, os planos dos Estados Unidos para o Brasil e a América Latina não incluíam recursos saídos do tesouro americano, mas negociações junto aos novos órgãos internacionais então criados como o Fundo Monetário Internacional. Os resultados dessa nova orientação para a política externa brasileira diminuiriam substancialmente as possibilidades de investimentos públicos no Brasil, e também de financiamentos públicos para empreendimentos privados, mesmo que voltados para a utilidade coletiva e pública.
O segundo governo Vargas (1951-1954), por sua vez, não foi capaz de alterar as regras da inserção econômica internacional do Brasil, ainda que ele adotasse um discurso mais nacionalista do que o de Eurico Gaspar Dutra (1883-1974)(14) . Mesmo a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) em 1952, com a intenção de dar consultoria técnica e financiamento para o desenvolvimento capitalista no país e apesar de ter formado uma burocracia técnica bastante competente, não alterou a tendência para a busca de inversões de capitais privados internacionais para financiar o desenvolvimento industrial e, por conseqüência, os empreendimentos privados como a EPM e seu hospital-escola.
A suspensão definitiva da concessão de amostras de café para comercialização pela EPM, em 1946, foi um duro golpe nas já combalidas contas do Hospital e, por conseqüência, nas da Escola que complementava suas despesas. Em 1947, o HSP devia à Escola “cerca de sete milhões de cruzeiros”(15) , fato que levou o fundador Marcos Lindenberg (1901-1989) a afirmar que “por força da necessidade de ensino clínico, precisamos de um hospital de indigentes; para manter esse hospital de indigentes construímos um hospital de pensionistas; para manter esse hospital de pensionistas instalamos uma escola de enfermeiras e outras muitas “organizações adjacentes”(16) . Lindenberg reputava imperioso criar duas administrações autônomas, uma para o ensino e outra para as chamadas “organizações adjacentes”. A separação entre o Hospital e a Escola foi aventada muitas vezes nas reuniões da Congregação entre o final da Grande Guerra e a efetivação do processo de federalização, em 1956(17) . Sua exeqüibilidade, no entanto, assim como a das muitas soluções propostas nessa época, esbarravam nos compromissos que a Sociedade Civil havia assumido em nome da Escola e das “organizações adjacentes”.
O contrato com o Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC), por exemplo, foi discutido em 1947, e a Escola pretendia a sua renovação(18) . Mas, em 1948, o IAPC optou por suspender o contrato, pois iria contratar os serviços de assistência do Hospital Esperança e, dessa forma, deixou pendente um débito de Cr$ 600.000,00 para a Escola(19) . Em 1949, porém, as pendências ainda não haviam sido resolvidas:

“Ao ler o tópico referente à permanência do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários no Hospital São Paulo, o Senhor Presidente esclarece os pormenores da permanência dos doentes e médicos daquele Instituto no Hospital e informa, outrossim, sobre a dívida que aquele Instituto mantém ainda em suspenso, por acharem que há uma diferença de cerca de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros), e que a cobrança judicial dessa importância havia sido entregue ao Consultor Jurídico da Escola (…)”(20) .

A escritura de memoriais dirigidos aos poderes públicos pela Diretoria da Escola marcou a trajetória dos membros da Sociedade Civil nas suas tentativas de manter o empreendimento privado. Negociações com a Assembléia Legislativa estadual(21) , com o governo federal(22) – independente dos empréstimos com a Caixa, a Escola procurava interlocutores no Ministério da Educação e Saúde e no Congresso Nacional –, acordos com a prefeitura(23) e o governo do estado para doação de terrenos e liberação de verbas especiais(24) , fizeram parte da rotina de trabalhos da Congregação. Um primeiro respiro importante veio em 1º de dezembro de 1949 quando, por intermédio do deputado paulista Horácio Lafer (1900-1965) e por ordem do presidente Eurico Gaspar Dutra, aprovou-se a Lei n° 939 que autorizava “o Poder Executivo a saldar a dívida contraída pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo com a Caixa Econômica Federal”(25) , liberando um crédito especial de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros da época) por meio do Ministério da Educação e Saúde então capitaneado por Clemente Mariani Bittencourt (1900-1981).
A quitação da dívida com a CEF foi importante para que a Escola pudesse encaminhar, com um pouco mais de fôlego, o debate sobre as suas condições de funcionamento. Era sabido que as mensalidades não podiam sustentar a Escola, que o Hospital não dispunha de rendimentos que pudessem tornar autônoma sua administração e que as atividades adjacentes dependiam da Escola e do Hospital. A recorrência a doações pontuais que não se transformavam em contribuições regulares obrigava a EPM a constantes injunções junto aos poderes públicos e não evitava os desequilíbrios orçamentários. Mesmo a finalização do contrato com a CEF não foi simples ou rápida: em 1954 ainda se discutia na Congregação as dificuldades pendentes em relação à quitação:

“(…) entre a transitação [sic] da lei pelas duas casas do Congresso Nacional e sua promulgação por Sua Excelência o Presidente da República decorreu um certo período de tempo de que resultou crescerem os juros e assim o crédito aberto de Cr$ 20.000.000,00 foi insuficiente para solver o crédito hipotecário existente. Tal débito tem aumentado neste período pela contagem de juros que não tem sido pagos, porque a Escola considera saldo seu débito desde a promulgação da referida Lei”(26) .

Assim, em junho de 1950, formou-se uma comissão que deveria estudar as condições, possibilidades e a viabilidade da federalização da Escola Paulista de Medicina(27) . A reunião da Congregação onde se debateu a questão e a formação da comissão não ocorreu sem forte dose de emoção. Antônio Bernardes de Oliveira (1901-1981) afirmava que “a Escola não deve se expor a atitudes vexatórias em requerer subvenções ou subscrições para poder se manter e que assiste à mesma o direito de exigir do governo federal a sua federalização, não devendo isso ser considerado um favor e sim um direito”. Além disso, a federalização traria melhores condições de remuneração para os professores e benefícios aos serviços hospitalares(28) . Mangabeira Albernaz (1896-1982) não acreditava que a federalização elevaria o padrão da Escola e que, além disso, “estaríamos destruindo com os pés o que foi feito com as mãos”(29) . Em meio aos debates, Ribeiro do Valle (1908-2000) chegou a declarar que não continuaria na EPM, porque não gostaria de ver “a Escola trilhar um caminho que não era o que ele havia traçado e assim dava por vaga a Cátedra de Farmacologia” (30). Jairo de Almeida Ramos (1900-1972), que substituiria Álvaro Guimarães na diretoria da escola em 1952, reiterava a atitude dizendo que se demitiria caso a EPM procedesse à federalização. Antônio Carlo Pacheco e Silva (1898-1988), favorável à federalização, dirigiu-se especialmente aos professores que se declararam demissionários, caso também de Alípio Corrêa Netto (1898-1988) e do diretor Álvaro Guimarães Júnior, para que retirassem o “desejo manifestado de abandonar suas Cátedras se a Escola for federalizada”(31) . Acalmados os ânimos, passou-se à votação “para a federalização, foi apurado o seguinte resultado; quatorze Professores favoráveis à mesma e treze contra (…)”(32) . A partir de então, a comissão designada nessa reunião trabalhou junto aos órgãos federais para efetivar a proposta. Ao mesmo tempo, a diretoria mantinha seus esforços junto às três esferas dos poderes públicos para manter em bom nível os serviços da Escola e do Hospital.
Em janeiro de 1951, a comissão apresentava os primeiros resultados dos seus trabalhos. O projeto de lei em discussão, novamente, não criara consenso: Corrêa Netto, por exemplo, dizia que “aquele projeto não dava nenhuma autonomia à Escola, e que deveria ser alterado naquilo que tolhesse sua autonomia didática, afim de que não fosse calcada sobre a Escola a mão burocrática da política, como sempre acontece em casos idênticos”(33) . Além do temor em relação à autonomia de trabalho, fato seguramente ligado aos outros vínculos institucionais que muitos professores mantinham, havia, também, a possibilidade de se proceder a uma municipalização, proposta denegada pelo Executivo municipal sob alegação de que “a prefeitura não tem obrigação de auxiliar instituições privadas que se dedicam a assistência médico-social(34) ” (sic). Assim, a crise financeira tinha que ser enfrentada independente do andamento dos debates sobre as condições e possibilidades de federalização.
No relatório apresentado pelo diretor Jairo de Almeida Ramos à congregação em 1952 afirmava-se categoricamente que “as possibilidades financeiras estavam esgotadas”(35) . O Hospital apresentava um déficit na manutenção dos leitos para indigentes de Cr$ 500.000,00. Havia obras no Hospital, no ambulatório de Cardiologia, na nova Escola de Enfermagem. As rendas auferidas pelo Hospital a partir do pagamento feito por pensionistas não eram suficientes para mantê-lo. Com base nesses números, o diretor advogava em favor de sua causa: ele não via com bons olhos a federalização, mesmo após a assembléia de junho de 1950, e propunha:

“Obter substancial e permanente auxílio dos Governos Federal, estadual ou municipal, conservando nossa independência administrativa e nosso patrimônio. Obtenção de recursos do Governo Federal se torna cada dia mais difícil, embora haja lei prevendo este auxílio às entidades privadas. Julgamos, por opinião pessoal, que embora a Lei esteja em vigor, pouco ou nada conseguiremos pelo aumento crescente das Federalizações em massa de Universidades e Escolas, que se processou na última legislatura (…)”(36) .

De fato, entre o final dos anos 40 e o início dos anos 50, houve uma expansão do sistema federal de ensino superior(37) , baseado especialmente em processos de federalização de escolas particulares que se fundamentavam na idéia, então difundida pelos poderes públicos, de que “cada estado da federação tinha direito pelo menos a uma universidade federal”(38) . Baseado nesse fato, Octávio de Carvalho, na Congregação, acusava a diretoria da Escola de ter perdido a oportunidade de acompanhar a tendência de federalizações em massa dos anos anteriores e, por isso, ter perdido, também, a oportunidade de receber as verbas que foram destinadas às novas universidades federais(39) . O forte impulso à industrialização no período em questão tornava urgente a formação e a qualificação técnica de profissionais em nível superior, fato que explica os processos de federalização evidenciados por Carvalho, ainda que essa solução não fosse consensual entre os professores da Escola.
Nos seus relatórios para a congregação e nos memoriais que escrevia para entregar à municipalidade, aos legislativos estadual e federal, aos órgãos executivos estaduais ou federais competentes(40) , Jairo Ramos procurava destacar os gastos da Escola e do Hospital em função do interesse coletivo que representavam e que, portanto, habilitavam a Sociedade Civil a requerer os benefícios da Lei n° 1254, de 1950. Essa lei definia:

“Art. 1° O sistema federal de ensino superior supletivo dos sistemas estaduais será integrado por estabelecimentos mantidos pela União e por estabelecimentos mantidos pelos poderes públicos locais, ou por entidades de caráter privado, com economia própria, sem prejuízo de outros auxílios que lhes sejam concedidos pelos poderes públicos. (…)
Art. 17. (…) poderão ser incluídos na categoria a que se refere o artigo anterior outros estabelecimentos de ensino superior que tenham, pelo menos, 10 (dez) anos de funcionamento regular e número de matrículas eu justifique a providência. (…)”(41) .

Se os memoriais e discursos buscavam apoio público para um empreendimento que Ramos acreditava deveria ser mantido nos termos estabelecidos pela Sociedade Civil que se formara em 1933, a votação de junho de 1950 encaminhava o entendimento para outra direção. Em resposta a um dos seus memoriais o CTA autorizou o diretor a proceder esforços necessários para “conseguir auxílio substancial e duradouro do Governo Federal à Escola Paulista de Medicina, sob forma de lei especial que assegure (…) o pagamento de professores, assistentes e técnicos de laboratório na base de salário do magistério federal, verbas para manutenção da biblioteca, dos laboratórios de ensino e instalações anexas, conservação das rendas patrimoniais da Escola e possibilidade de que a instituição receba auxílios financeiros e doações feitas de particulares”(42) . Lida a carta do CTA, no entanto, os professores pró-federalização manifestaram-se pela inclusão do termo “federalização”, dado que o simples pedido de verbas e donativos aos poderes públicos não vinha dando os frutos esperados. Marcos Lindenberg e Otto Bier (1906-1985) foram taxativos ao expressar a opinião de que a Congregação já havia pleiteado a federalização com verba para a manutenção da EPM e do HSP, não havendo motivos para declinar da anterior decisão(43) .
Ancorado nos termos daquela Lei, Jairo Ramos não se furtava em apresentar em discursos públicos a real situação da Escola – tendo sido, por isso, acusado de colocar nas pautas das reuniões da Congregação o fechamento da Escola(44) . Demonstrar claramente o “extraordinário desequilíbrio financeiro e a situação econômica precária” da Escola era argumento para pleitear os benefícios da Lei n° 1.254 na forma de subsídios fixos e não eventuais. Suas palavras são incisivas:

“Nunca escondemos a nossa real situação. Sabemos que por isso somos criticados, pois que a administração anterior tinha a preocupação de apresentar balanço equilibrado e mesmo ‘super-ávit’[sic], que não podem e não devem existir nas instituições que cuidam de ensino e assistência médica gratuita e que em seus estatutos afirmam que sua organização se rege na base de Sociedade Civil sem fins lucrativos”(45) .

Nas reuniões seguintes, o acirramento do debate sobre os termos das negociações para a federalização tornou a posição de Jairo Ramos insustentável(46) , sendo ele substituído na direção da Escola por José Maria de Freitas (1903-) em junho de 1954(47) . Observando-se a maneira como se desenvolveu a assistência hospitalar no Brasil, há que dar alguma razão a Jairo Ramos. As transformações verificadas na economia brasileira entre os anos 30 e 60 atestam um forte processo de urbanização que traria em seu bojo um aumento considerável pela demanda em assistência social e, no caso aqui tratado, hospitalar. O desenvolvimento da previdência social brasileira, cujos primórdios remontam às primeiras caixas de aposentadoria e pensão criadas no esteio da lei Elói Chaves de 1923(48) , supunha prestação de serviços médicos, hospitalares e farmacêuticos para os seus beneficiários. As caixas e institutos de aposentadoria e pensões contratavam os serviços hospitalares para os seus beneficiários, ficando as populações pobres não registradas em carteira e os indigentes dependentes das instituições filantrópicas, estas últimas sem dúvida herança de nossas tradições ibéricas coloniais. Neste sentido, acentuou-se já nos anos 30 e 40, uma tendência para a assistência hospitalar no Brasil em que o governo é comprador de serviços oferecidos por hospitais privados, com ou sem fins lucrativos(49) . Partia-se do princípio de que as instituições filantrópicas que ofereciam assistência aos pobres e indigentes podiam solicitar a remuneração pelo serviço prestado junto aos poderes públicos. No caso específico do estado de São Paulo, esta tendência viria a ser potencializada pela legislação dos anos 50, não apenas aquela citada por Jairo Ramos no parágrafo destacado, mas especialmente no que tange à promoção de serviços assistenciais hospitalares. A criação do Conselho Estadual de Assistência Hospitalar, em 19 de Dezembro de 1952(50) , Lei Estadual de iniciativa de um dos fundadores da Escola, o então deputado estadual Alípio Corrêa Netto, permitiu que as instituições privadas solicitassem o uso de subvenções estaduais para garantir o oferecimento da assistência médico-hospitalar. O primeiro regimento interno do Hospital São Paulo foi escrito e aprovado em 1953(51) como condição para que a EPM pudesse usufruir das regras de Assistência Hospitalar definidas pelo novo Conselho. A realidade, no entanto, mostraria que tais subvenções não teriam a regularidade esperada em relação à demanda e aos custos dos serviços prestados.
O ano de 1954 não trouxe melhorias nas contas da Escola, chegara-se ao índice de liquidez de 0,11 – o que atestava a insolvência da Escola, “havendo deficiência de recursos imediatos para cobertura de obrigações efetivamente exigíveis”(52) . Em 1955, o índice seria de 0,40 – um pouco melhor, não menos insolventes as contas… Talvez por isso, em junho de 1955, Jairo Ramos manifestasse na Congregação sua mudança de opinião:

“Em seguida o Professor Jairo de Almeida Ramos, com a palavra, informa à Casa ser conhecida sua primitiva posição contrária à Federalização da Escola. Contudo desejava naquele momento informar que os dois anos de exercício da Diretoria e o malogro das tentativas feitas para obtenção de recursos suficientes e permanentes lhe tinham conduzido à convicção de que a Escola deve marchar para a Federalização”(53) .

A federalização da Escola concretizou-se em 21 de janeiro de 1956(54) , partiu-se a sociedade civil da seguinte maneira: o quarteirão formado pelas ruas Botucatu, Borges Lagoa, Napoleão de Barros e Pedro de Toledo, antiga Chácara Schiffini, onde foram construídos entre 1933 e 1956, o edifício de 11 andares do Hospital São Paulo, o prédio da Escola e o pavilhão de Patologia(55) , entre outras edificações que se foram modificando na mesma época, foi dividido em dois (Anexo 1). Os bens que compunham a parte que dá frente à rua Botucatu, doravante Escola Paulista de Medicina, Instituto de Ensino federal, passaram a pertencer à União(56) ; a metade do quarteirão que dava frente para a rua Napoleão de Barros continuou pertencendo à sociedade civil que passou a se chamar Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, e manteve a administração e a propriedade do Hospital São Paulo e da Escola de Enfermeiras(57) . A maior parte do enorme passivo do Hospital, assim como aquele adquirido pela Escola para dar conta dos novos prédios que se iam projetando e edificando, como o da Escola de Enfermeiras(58) , teria que ser administrado pela SPDM que, assim, herdava boa parte da insolvência relatada acima. Um grande negócio para o Governo federal: incorporava ao patrimônio da União uma Escola médica já edificada e com experiência acumulada na construção e expansão do ensino sem o ônus do seu passivo. Os bens transferidos para a União foram avaliados à época em Cr$ 53.091.578,10(59) . As liberações de verbas para a reestruturação da Escola como instituição federal nos anos seguintes à federalização não incluíam as obrigações financeiras do HSP/SPDM, especialmente as de longo prazo. A Escola conseguiu apenas federalizar parte dos funcionários do Hospital tornando-os servidores vinculados à sua folha de pagamento.
O que se pode perceber pela leitura dos balanços econômicos da Escola(60) e pelos debates relatados nas Atas da Congregação anteriores à federalização, é que os professores conseguiam mobilizar grandes somas de capital para construção das edificações, o que pode ser exemplificado com o Dispensário de Tuberculose. Resultado de convênio assinado com o Serviço Nacional de Tuberculose, Departamento de Saúde do Ministério da Educação e Saúde, o Dispensário foi construído em terreno da Escola pelo Serviço Nacional de Tuberculose(61) . Após a sua inauguração, em 1958, a manutenção dos serviços prestados à população não beneficiada pelos Institutos de Aposentadoria ficaria por conta das possibilidades da Escola e, depois de 1956, da SPDM(62) , para levantar subvenções junto aos poderes públicos, estas nunca tinham a regularidade necessária. Essa “engenharia financeira” de sustentação do empreendimento privado Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina mostrou-se incapaz de garantir a qualidade do ensino pretendido, o desenvolvimento da pesquisa desejada e que já vinha sendo desenhada por José Leal Prado e José Ribeiro do Valle naquilo que viria a ser o Laboratório de Bioquímica e Farmacologia, e o oferecimento de assistência hospitalar à população indigente. Assim, edificava-se um enorme patrimônio por meio de convênios e liberações de empréstimos e subvenções, mas as obrigações financeiras de curto prazo de manutenção dos serviços de saúde oferecidos eram sempre obstaculizadas pela irregularidade das subvenções que deveriam suportar o atendimento aos indigentes. O exercício de contabilidade feito pelo auditor Américo Oswaldo Campiglia a pedido da congregação da Escola, quando ainda esta respondia pela SPDM em fase de estruturação, em 1957, deixa evidente a afirmação: “incorporando-se a renda de subvenções pelo valor global”(63) , como fato gerador e ainda não efetivado, obtinha-se um superávit para o exercício. A SPDM herdou essa “engenharia” por meio da qual é preciso movimentar um enorme patrimônio através de subvenções e/ou contratos com institutos de pensionistas, sua imbricação de origem com a sua metade federalizada seria o esteio a partir do qual ela poderia negociar subvenções junto aos poderes públicos. A experiência de gestão do patrimônio iria se sobrepor à norma que da Lei que sugeria a separação das partes da Escola original.
O caso do estabelecimento do Pronto Socorro municipal no Hospital São Paulo também é bastante elucidativo desta questão. Em 1953 a Escola foi incentivada pelo então Secretário de Higiene da Prefeitura de São Paulo, Alípio Corrêa Netto, a compor planos para estabelecer um contrato no sentido de oferecer serviços de pronto socorro aos munícipes, inicialmente a prefeitura sugeria que a Lei(64) que permitiria a assinatura do convênio iria prever 50 leitos. O assunto aparece nas Atas da Congregação nos anos de 1953 e 1954(65) e chega-se a afirmar que seriam 300 leitos gratuitos no Hospital, mantidos pela prefeitura. Quando do anúncio da aceitação da proposta da Escola em concorrência pública, afirmou-se na congregação que o convênio seria para 170 leitos(66) , em 1956 o convênio respondia por 90 leitos(67) . Em 1956, após a federalização, o convênio não era cumprido pela prefeitura conforme esperavam o professores, o Hospital oferecia os serviços combinados e, por isso, acumulava déficit em suas contas… Os professores, apesar disso, em 1955 afirmavam que as condições de ensino haviam melhorado muito em relação ao treinamento dos médicos e ao aperfeiçoamento do internato por conta do estabelecimento do Pronto Socorro municipal nas dependências do Hospital(68) . Renovado anualmente, os serviços prestados em função do convênio eram remunerados com atraso até serem definitivamente suspensos em 1957, o déficit acumulado permaneceu nas contas da Sociedade Civil após a federalização da Escola como se pode perceber pelo debate na congregação da Escola sobre as contas da Escola e do Hospital pouco mais de um ano após a federalização:
“Segundo cálculos extra-contábeis, o custo efetivo do serviço, em 1955, atingiu Cr$ 30.558.507,90, chegando-se por aí a um déficit real de cerca de Cr$ 6.000.000,00. A razão porque esse resultado não fica patente nos balanços do Hospital consiste em que inúmeras verbas de despesas dos serviços de ‘Pronto Socorro’ se distribuem pelas diversas clínicas e outros serviços hospitalares.”(69)

No mesmo sentido, a dívida com a Caixa Econômica Federal também passou a compor o passivo exclusivo da SPDM: tratava-se de um crédito em favor da CEF de Cr$ 1.569.177,70(70) . E ainda a dívida com o IAPC relatada mais acima, compôs o passivo da SPDM até 1963(71) .
A gestão do Hospital privado, por sua vez, não poderia ser feita sem a presença dos professores da Escola federalizada, já que a assembléia dos sócios da sociedade civil, definida em estatuto, era composta por duas ordens de sócios, os fundadores e os efetivos, sendo fundadores “os como tais definidos na escritura de constituição da sociedade”, e os efetivos “os que, na forma da lei e do regimento interno do instituto federal “Escola Paulista de Medicina”, tenham assento na congregação desta e, enquanto o tiverem, sejam ou não fundadores.”(72) . Assim, partida a Escola original, tanto quanto não foi possível ao visconde de Terralba, personagem de Ítalo Calvino, sobreviver partido ao meio e administrar com justiça suas propriedades, também não foi possível aos professores administrar o patrimônio cultural e social que haviam construído sem manter as suas metades em constante diálogo, numa história de crises e crescimento recíproco e partilhado.

Os anos 60: A convivência das duas metades entre a norma e a experiência, o público e o privado.
Em primeiro lugar, cabe indagar: por que a Escola original foi partida ao meio? Por que o Hospital e sua Escola de Enfermeiras não foram federalizados também? Os depoimentos dos antigos professores da Escola apontam sempre para um afirmado desejo de manter flexibilidade e autonomia em relação aos poderes públicos. Maria Alice Leme acredita, com base em entrevistas que fez com professores da Escola, que isso se deveu ao “desejo de controlar o local onde realmente o ensino acontece”(73) . Sem dúvida, os acalorados debates acerca das possibilidades e conseqüências do processo de federalização antes da sua efetivação, indicam uma forte resistência dos professores em entregar o patrimônio edificado para o Estado. O estudo dos balanços econômicos do complexo EPM/HSP nos anos anteriores e posteriores à federalização, assim como dos debates nas assembléias da Congregação da Escola e da SPDM após a federalização, no entanto, sugerem uma rápida mudança de orientação da maior parte dos professores. Senão vejamos o que informam os documentos estudados.
Há que considerar, inicialmente, os constrangimentos que a SPDM e seus sócios e gestores, os professores da Escola, enfrentaram para manter a continuidade do empreendimento privado sem fins lucrativos no qual se constituía o Hospital e a sua Escola de Enfermeiras, especialmente para garantir o ensino das clínicas conforme a Lei exigia. A Lei que federalizou a Escola definia claramente em seu Artigo 2°, parágrafo único:
“Para o ensino das clínicas da Escola Paulista de Medicina, a entidade mantenedora do Hospital de São Paulo assegurará, mediante cláusula na escritura referida neste artigo, a utilização de suas enfermarias gerais, instalações e equipamentos, independente de qualquer indenização.”(74)

O parágrafo é claro: a sociedade civil deveria arcar com os custos do ensino das clínicas ministrado pela Escola federal em suas dependências. Dessa forma, os convênios assinados e as subvenções negociadas junto às três esferas dos poderes públicos, assim como os contratos com pensionistas e particulares, deveriam ser o esteio econômico a partir do qual o ensino médico da Escola Paulista de Medicina se desenvolveria, já que não poderia haver “indenização” para a sociedade civil em função da garantia exigida em Lei. Manter as duas metades em que se partiu a Escola original, diante das exigências da Lei, definitivamente separadas, seria mesmo tarefa complicada, basta lembrar que o Departamento de Clínica Médica ocupava o térreo e o primeiro andar do Hospital, assim como outros e até dias bem recentes, ensino público funcionando em espaço privado…
Os lançamentos nos livros de contabilidade do Hospital, embora no período aqui estudado não apresentem a regularidade e o fluxo de caixa desejável, permitem observar forte presença da Escola nas contas da SPDM. Entre os anos de 1960 e 1965 e entre 1967 e 1970, há lançamentos de despesas de pessoal e pagamento de salários da Escola Paulista de Medicina(75) . Além disso, na rubrica “Despesas com a Escola Paulista de Medicina”, aparecem as Clínicas Dermatológica e Oftalmológica(76) , a disciplina de Patologia Clínica, os Departamentos de Endocrinologia, Hematologia, Gastroenterologia, Pediatria e fornecedores sem especificação(77) . Também a Escola socorria a SPDM quando necessário para complementar pagamentos de funcionários por meio empréstimos(78) , ou pagando impostos de prédios que eram, depois, reembolsados pela SPDM(79) . Mesmo a separação da contabilidade e do almoxarifado da EPM e da SPDM não pôde ser feita sem que o tesoureiro e o responsável pelo almoxarifado continuassem trabalhando nos dois espaços mediante complementação salarial e dobra de turno(80) . Muitos dos funcionários do Hospital pertenciam ao quadro de funcionários da Escola e assim permaneceram: funcionários públicos prestando serviços em Hospital privado e, em algumas situações, mantendo duplo vínculo legalizado. Essa situação viria a ser potencializada pelas épocas de crise econômica do Hospital, já que a solução normalmente encontrada para evitar o aumento do passivo era federalizar parte dos funcionários do Hospital incorporando-os em novos enquadramentos de funcionários na folha de pagamentos da EPM/MEC, fato que ocorreu duas vezes na década de 60. As formas possíveis de enquadramento do pessoal do Hospital que vinha sendo pago por bolsas da fundação Rockfeller ou da Capes, foram discutidas entre a diretoria da Escola e a Diretoria da Divisão do pessoal do Ministério da Educação e Cultura(81) . A documentação da funcionária MGC(82) , agente administrativo da Escola Paulista de Medicina a partir de 1962 e até então funcionária do Hospital São Paulo/SPDM, ilustra a situação que procuro demonstrar aqui (Anexo 2). Entre 1970 e 1976 a funcionária mantinha vínculo empregatício com a Escola e o Hospital, aposentada em 1985, trabalha ainda hoje na SPDM.
A fundação do Instituto Nacional de Previdência Social, em 1966, substituindo os antigos institutos de aposentadoria e pensões e uniformizando os benefícios em um único e concentrado esquema de previdência social, formalizou este “modelo médico-assistencial” assentado na “garantia de que o Estado é o seu grande financiador por intermédio da Previdência Social, o setor privado nacional assistencial-curativo o seu grande prestador e o setor internacional o seu grande produtor de insumos, equipamentos biomédicos e medicamentos.(83) ” Nos livros da contabilidade do Hospital a alteração logo se fez perceber. Entre 1967 e 1968 os lançamentos na rubrica “INPS” deixam evidente que a SPDM podia negociar pagamentos vindos do INPS por serviços prestados no Hospital, assim como já recolhia INPS de funcionários(84) . A partir de 1969 são lançados recebimentos vindos da Escola “referente a verba federal de Janeiro de 1969”(85) e assim mensalmente, o que permite afirmar que, a partir deste ano, a EPM passou a intermediar os convênios assinados com o INPS(86).
As edificações que apontam o crescimento do ensino e da inserção social da Escola, também são forte indicativo das dificuldades de separar efetivamente as duas metades da Escola original. Após a federalização da Escola, por exemplo, o primeiro prédio do Instituto de Medicina Preventiva foi construído em terreno da SPDM não doado à União quando da federalização, a verba inicial para construção destinada à Escola era de 15 milhões de cruzeiros e fora conseguida por injunções políticas da Escola junto ao governo federal(87) . O planejamento do Instituto, inaugurado em 1962(88) , contou com verba decorrente de convênio com o Ministério da Educação e Cultura no valor de dez milhões de cruzeiros a partir de 1960(89) . A expansão da Escola e do Hospital desenvolveu-se por meio do aluguel de casas nas quais se realizavam atividades de ensino de disciplinas e departamentos específicos assim como se ofereciam os serviços específicos do Hospital. Um levantamento dos aluguéis e conta de água, luz e gás lançados nos balanços econômicos da contabilidade do Hospital São Paulo (Anexo 3) entre 1960 e 1971, deixa clara a imbricação que procuro demonstrar aqui: boa parte dessas casas cujas contas eram pagas pela SPDM nos anos 60, constituem hoje patrimônio da EPM/UNIFESP(90) .
A separação institucional também implicava dificuldades. A SPDM só teve seus estatutos novos aprovados em 1960, quando também passou a realizar suas assembléias e reuniões do Conselho Deliberativo independente da congregação da Escola. Destacavam-se, entre os seus fins, “o aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e da assistência médica”. Para o cumprimento dos mesmos a SPDM deveria “a.) manter o Hospital São Paulo, ambulatórios, dispensários, laboratórios, escola de enfermagem e departamentos outros, de cujas atividades resultam, ainda que indiretamente, proveitos de ordem científica, didática ou assistencial; b.) estimular a investigação médico-científica (…);”(91) Mas os interesses eram recíprocos e difíceis de serem desvencilhados dado que a SPDM administrava o Hospital-escola sem o qual o ensino médico da EPM ficaria prejudicado. Onze dias antes da promulgação da Lei 2712 que federalizou a Escola, o CTA havia decidido que o dinheiro da venda do imóvel do Colégio Panamericano que a sociedade civil mantinha na avenida Paulista seria integralmente revertido “para a construção de um bloco anexo ao Hospital São Paulo, destinado a pensionistas.(92) ” O imóvel fora vendido entre 1954 e 1955 e o valor incorporado ao patrimônio da Escola, quando já os balanços da Escola e do Hospital eram feitos em separado. Em 1958 relatou-se em reunião da congregação da Escola a utilização desses fundos da Escola pública para a finalização da construção da cozinha e da lavanderia do Hospital-escola privado(93) . Assim, a norma pactuada entre a Escola federalizada, a SPDM e o Estado, na forma da Lei n° 2.712 de 21 de janeiro de 1956, implicou num fazer cotidiano daquilo que a Lei sugeria não fosse feito, a experiência sobrepôs-se à norma.
Embora a maior parte dos professores da Escola tenha de fato ficado satisfeita com a manutenção da sociedade civil como mantenedora do Hospital São Paulo e da Escola de Enfermeiras, os primeiros indicadores econômicos após a desincorporação de parte do seu patrimônio em favor da União, ainda em 1957, já apontavam um forte déficit operacional de Cr$ 11.1395.575,80. Previa-se, para 1958, se nada fosse feito para equilibrar as finanças da SPDM, “um déficit provável de dezessete milhões”(94) . Em função disso, os professores reunidos discutiram as seguintes propostas:
“(…) a.) Extinção ou redução do setor de “indigentes” e conseqüente aproveitamento das facilidades para expansão do setor de “pensionistas”; b.) Cobertura financeira integral do custo de manutenção do setor “indigentes” pelo Governo Federal, como parte integrante do ensino médico ministrado pela Escola Paulista de Medicina; c.) Transferência do setor “indigentes” pra a Escola Paulista de Medicina (instituto federal) que ficaria incumbida de seu custeio e administração.”(95)

Transferir o setor de “indigentes” para o Governo federal parecia aos professores boa solução porque reduzir os leitos desse setor prejudicaria sobremaneira o ensino médico.
Além disso, foi lido na reunião o seguinte parecer do Conselho Técnico Administrativo da Escola Paulista de Medicina:
“O Conselho Técnico Administrativo da Escola Paulista de Medicina analisou os balanços apresentados pela Diretoria, relativos à prestação de contas, referente ao ano de 1957, e é de parecer que os mesmos exprimem a situação econômica financeira atual da entidade, recomendando-se a aprovação plena pela Congregação. Considerando-se, ao mesmo tempo, que tendo estudado a posição do Hospital São Paulo nesse balanço, e não tendo encontrado forma de ser ela corrigida com os recursos e organização atuais do referido instituto, o Conselho Técnico Administrativo recomenda à Congregação sejam tomadas providências urgentes, capazes de solucionar definitivamente a situação, que só tende a agravar-se, e que porém, só seria resolvida com a incorporação do Hospital pelo Governo Federal.”(96)

O parecer vinha assinado pelos professores Doutores João Paulino Watt Longo, Marcos Lindenberg, Walter Pereira Leser, Jairo Almeida de Ramos, João Moreira da Rocha e Otto Bier. O então diretor da EPM, José Maria de Freitas, que presidia a assembléia, colocou o problema do passivo do Hospital, que deveria ser transferido para a União no momento das incorporações, sugestão que pouco levava em conta as opções que vinha fazendo o Estado brasileiro no que diz respeito à contratação da assistência hospitalar para indigentes e à federalização de instituições privadas de ensino: tratava-se de manter tais serviços de assistência hospitalar nas mãos de instituições privadas com ou sem fins lucrativos e não de incorporar hospitais e mantê-los sob gestão pública, mesmo que fossem hospitais-escola; tratava-se de ampliar o sistema federal de ensino incorporando estabelecimentos prontos e oferecendo-lhes condições para pleitear financiamento de pesquisa para as agências que vinham se formando e crescendo, como a Capes, ao Governo seriam transferidas apenas as folhas de pagamento, do passivo bem pouca coisa. Não havendo consenso, os professores reuniram-se novamente seis dias depois e, então, aprovaram o parecer do CTA “sugerindo que a Congregação se reunisse especialmente para discutir medidas capazes de solucionar definitivamente a situação do Hospital São Paulo, com sua transferência para o Governo Federal.”(97) Vinte e seis professores da Escola apresentaram ao Diretor da escola o seguinte abaixo-assinado:
“Os abaixo assinados, membros componentes da Congregação desta Escola como órgão da
Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina, considerando a impossibilidade em que se encontra esta sociedade de continuar mantendo o Hospital São Paulo, propõem que a Diretoria seja autorizada a solicitar do Governo Federal a incorporação de seus serviços pelo Instituto federalizado Escola Paulista de Medicina. Considerando além disso que todas as atividades dessa Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina podem ser desenvolvidas por esse Instituto de ensino, propõe ainda os abaixo assinados que a Diretoria seja autorizada a, no atendimento ao item anterior, promover se necessário a doação ao Governo Federal de bens da Sociedade Civil e até mesmo a sua extinção na forma dos artigos 14º,15º e 16º dos Estatutos sociais. São Paulo, 19 de junho de 1958 – assinados Professores Doutores Marcos Lindenberg, Otto Bier, José Leal Prado de Carvalho, Paulino Watt Longo, Paulo Enéas Galvão, João Moreira da Rocha, Sebastião B. Henriques,
Nylceo Marques de Castro, Jairo de Almeida Ramos, Filipe Figliolini, Felicio Cintra do Prado, Azarias Andrade Carvalho, Flavio da Fonseca, Antonio Bernardes de Oliveira, Moacyr de Freitas Amorim, Antonio Prudente, Domingos Define, Moacyr Eik Alvaro, Décio de Queiroz Telles, José Ignacio Lobo, José Maria de Freitas, Walter Pereira Leser, Rodolfo de Freitas, Antonio Carlos Pacheco e Silva, Antonio Ferreira de Almeida Junior, José Bonifácio Medina.”(98)

O mais interessante deste abaixo-assinado é o fato dos signatários considerarem a Congregação da Escola, Instituo federal de ensino, como órgão da Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina, instituição de direito privado sem fins lucrativos… Embora se tenha construído um consenso em torno da necessidade econômica e didática de federalizar o Hospital e encerrar as atividades da sociedade civil, posto que fosse importante garantir a qualidade do ensino de clínicas da Escola, ainda restava a opção, aventada por José Maria de Freitas, de manter a ala de pensionistas independente do Governo federal. Além disso, o fato de que a tramitação do projeto de Lei que autorizaria o Ministério da Educação a receber em doação o Hospital São Paulo era demorada, obrigava a sociedade civil a continuar envidando esforços para manter o ensino de clínicas nas dependências do HSP(99). Em 1962 o projeto já havia passado por três comissões do Congresso Nacional e recebido aprovação(100) , mas seu trâmite legal e burocrático estava parado, ao que tudo indica o projeto não logrou aprovação no plenário e não chegou ao Executivo para sansão neste momento, tendo sido arquivado pelo Ministério da Educação, então gerido por Flávio Suplicy de Lacerda(101) . Assim, a sociedade civil teria que organizar as finanças do Hospital e a garantia das clínicas enquanto não fosse dada continuidade à esperada federalização. Neste sentido, rever os estatutos foi uma constante nos anos 60.
Para que o Hospital pudesse ser enquadrado entre as entidades a serem beneficiadas com os recursos distribuídos pelo Conselho de Assistência Hospitalar da Secretaria de Saúde e Assistência Social do estado de São Paulo, a assembléia dos sócios aprovou a inclusão de uma alínea nos artigo referente aos fins da sociedade civil na qual se podia ler: “b.) manter, no Hospital São Paulo, leitos e serviços hospitalares gratuitos para uso público, sem distinção de raça, cor, credo e religião, de acordo com a legislação em vigor;”(102) . Para que o Hospital pudesse ser reconhecido como instituição de utilidade pública foi modificado o Artigo 6° no qual se passou a ler: “”Sendo a Sociedade de fins não econômicos, não serão remunerados, por qualquer forma, os cargos da Diretoria, nem serão distribuídos lucros, bonificações ou vantagens a Diretores, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto. Paragr. Único – Os sócios não serão reembolsados das quotas que realizarem, nem responderão, solidária ou subsidiariàmente, pelas obrigações sociais”(103) . Em 1966 as alterações visavam atender as exigências do Conselho de Assistência Hospitalar do estado de São Paulo e ampliar “o escopo da Sociedade para cobrir quaisquer ampliações na operação de entidades hospitalares e estímulos à pesquisa científica e intercambio de estagiários e pesquisadores”(104) , o que permitiria captar recursos privados. Em 1970, “para oferecer melhores condições de administração da Sociedade (…)” foram incluídas na Sociedade a “Madre Superiora como representante do Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria e a Diretora e Vice-Diretora da escola Paulista de Enfermagem.”(105)
Em meio às dificuldades da SPDM e da EPM em manterem o Hospital, o Brasil entrou no turbilhão de reformas e crises que redundaria no Golpe de 1964 e no endurecimento do regime então estabelecido a partir de 1968. Malograda a tentativa de incorporar a EPM no projeto de Universidade Federal instituído pelo Governo de João Goulart(106) , a Escola Paulista de Medicina se tornou uma Autarquia federal em 1964(107) . O novo Regimento da EPM , aprovado pelo Conselho Federal de Educação em 1965, previa “autonomia didática, financeira, administrativa e disciplinar”(108) . Ao patrimônio definido pela Lei de federalização de 1956 acrescentou-se o patrimônio adquirido pela Universidade Federal de São Paulo criada em 1960(109) e malograda em 1964 após o Golpe militar(110) . Os recursos financeiros seriam decorrentes de dotações atribuídas pela União, pelo estado ou pela municipalidade, por doações, auxílios ou contribuições feitas por qualquer pessoa física ou jurídica, por rendas decorrentes de atividades remuneradas, por rendas de aplicações de bens e valores patrimoniais, por taxas, emolumentos e rendas eventuais(111) . A aproximação com a metade privada da Escola original mantinha-se pelos Artigos 116 e 117, no quais se afirmavam o uso do HSP para o ensino das clínicas e a possibilidade da realização de convênios entre a EPM e a Escola de Enfermeiras do HSP para uso de instalações e serviços necessários(112) . Os anos que viriam não seriam fáceis, nas Disposições Gerais do regimento lia-se: “Art. 111 – A Escola abster-se-á de promover ou autorizar quaisquer manifestações de caráter político.(113) ” As manifestações políticas eram, no entanto, fundamentais naqueles anos.
Durante os anos 60 houve significativa queda de crescimento econômico no Brasil, os primeiros anos da década opuseram gravemente os defensores do modelo cepalino-estruturalista e os defensores do modelo liberal de gestão da economia(114) . Para os primeiros, a principal questão a ser enfrentada era a do estrangulamento do mercado interno que restringia o processo de substituição de importações na medida em que este necessitava de um constante aumento da demanda interna. Para os liberais, o fundamental era manter as esferas política e econômica separadas, deixando ao mercado a virtude da gestão da ação dos agentes sociais e econômicos. O Golpe de 1964 viria a tornar oficiais as teses liberais. Quando Octavio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos assumiram o controle da economia brasileira o que se assistiu foi a institucionalização de reformas conservadores que aliavam os seguintes princípios: controle da alta da inflação, redução do déficit público contingenciando despesas e redefinindo prioridades para as despesas públicas, criação de mecanismos de financiamento privado para a dívida pública, inserção do Brasil nos processos internacionais de aumento da liberalização dos fluxos financeiros internacionais, flexibilização dos mecanismo de contratação e demissão de empregados. A chegada de Costa e Silva ao governo em 1967, trazendo na bagagem o kaiser Delfim Netto, embora demonstrasse maior preocupação com a legitimação política do regime, o que sugeria políticas menos recessivas e retomada do crescimento, lançou as bases do binômio crescimento econômico/concentração de renda e aproveitou-se do momento internacional favorável no que diz respeito à captação de recursos. A nova orientação da política econômica nacional, mesmo quando diminuiu seu ímpeto liberal-conservador em função do crescimento da sociedade civil politicamente organizada contra a ditadura, viria constranger gravemente o exercício daquela ”engenharia financeira” que vinha pautando a ação do professores na gestão do seu Hospital-escola, desde quando ainda empreendimento privado e mesmo depois de partido o empreendimento em metade pública e metade privada. Trata-se, no fundo, do mesmo problema que se desenhara após a Segunda Guerra e que levara à federalização da Escola: as subvenções, acordos e convênios que deveriam manter os leitos-ensino e suas atividades correlatas e subsidiárias, eram sempre irregulares e prestavam-se sempre aos contingenciamentos sempre planejados pela governação frente às crises econômicas nacionais. Em 1965, por exemplo, em assembléia da SPDM o então diretor do HSP, Doutor Silvio Jorge Pinto Borges, afirmava:
“Como tivemos oportunidade de observar, o Balanço financeiro de 1964 mostrou um relativo equilíbrio, pois, as obrigações a curto prazo podiam ser cobertas pelos créditos que havia para receber. Realmente isso foi o que aconteceu quando a Sociedade recebeu do Conselho Estadual de Assistência hospitalar a parcela do último trimestre e a subvenção extra de fim de ano. Muito diferente nos encontramos na atualidade. Apesar de termos conseguido subvenção de leito-dia Cr$ 4.500 (64 a 2.400) do referido Conselho, a verba pedida pela EPM para manutenção do convênio pelo qual os nossos 330 leitos são utilizados para o ensino da medicina, foi reduzida na Câmara Federal de 350 milhões de cruzeiros para 150 milhões. Esta redução de 200 milhões de cruzeiros, está influindo claramente nos balanços mensais destes primeiros quatro meses, existindo assim um déficit de 20 milhões de cruzeiros mensais e para os quais estamos sem cobertura. Diz ainda que, o Senhor presidente, já encaminhou ao Diretor da Escola Paulista de Medicina ofício, solicitando as necessárias providências. A direção da Escola por sua vez encaminhou ao Senhor Ministro da Educação e Cultura, Professor Doutor Flávio Suplicy de Lacerda, um pedido de fornecimento de 250 milhões de cruzeiros (…). Enquanto o referido processo não tiver andamento, a situação de crédito da Sociedade sofrerá desgaste perante seus fornecedores e funcionários. Neste fim de mês não terá numerário suficiente para pagar a totalidade das folhas de salários.”(115)

O crédito pedido ao Ministério da Educação e Cultura foi aberto e publicado no Diário Oficial da União em 02 de Agosto de 1965(116) , mas os problemas não se resolviam porque o corte feito pelo Governo Federal não foi alterado e a necessidade de recorrer a créditos diversos para cobrir os déficits decorrentes do corte era sempre recorrente. Em 1966, o relatório da presidência da SPDM apontava o mesmo problema: “As rendas extraordinárias, por natureza, infreqüentes e oscilantes da economia desta Instituição, se revelam imprescindíveis ao equilíbrio orçamentário o qual, a seu turno, não é conseguido porque a soma da renda ordinária se mostra insuficiente à cobertura das despesas. Essa circunstância é significativa para evidenciar a dependência permanente de todo o sistema financeiro das contribuições estatais.(117) ” A situação ainda pioraria: havia forte pressão do Governo federal para aumentar o número de vagas da Escola, condição para que se firmasse um convênio com o MEC em melhores condições(118) . Seria necessário ampliar o número de leitos hospitalares para cumprir o aumento do número de vagas e manter uma razoável proporção leito/aluno(119) , como financiar a expansão exigida? Não foi possível, ao contrário, em 1967 a SPDM reduziu para 284 os leitos destinados ao ensino no Hospital(120) , fato que desagradou fortemente os alunos(121) . Mais ainda, os constrangimentos financeiros trouxeram de volta os debates acerca do projeto de federalização do Hospital e, desta vez, acrescidos pela forte movimentação dos estudantes.
Os alunos Osvaldo Giannoti Filho, Fernando Antonio Alves de Souza e José Bilezikjian, então diretores do Centro Acadêmico Pereira Barreto, oficiaram o Ministro da Educação e Cultura no sentido de obter a federalização do Hospital lembrando o processo que tramitara no Congresso entre 1958 e 1961(122) . Os deputados da Assembléia Legislativa de São Paulo também se pronunciaram pela federalização do Hospital um mês antes, pressionados, sem dúvida, pelo movimento estudantil.(123) A movimentação da comunidade envolvida com as atividades do complexo EPM/SPDM entre os anos de 1967 e 1968 parece ter sido grande e envolveu a opinião pública por meio dos jornais de grande circulação. A experiência de gestão partida entre o público e o privado de um Hospital-escola sobrepunha-se, assim, à norma regimental que proibia as manifestações políticas…

“Depois de uma assembléia que durou 5 horas, os alunos da Escola Paulista de Medicina declararam-se em greve por tempo indeterminado, até que obtenham a federalização também do Hospital São Paulo, que atravessa mais uma de suas periódicas crises financeiras e reduziu, por isso, o número de leitos e a zona de atendimento à população, fechou os serviços de ambulatório e pronto-socorro, e reduziu os serviços de laboratório e Raios-X para os pacientes de enfermaria, atendendo, somente, os doentes particulares.”(124)

“Os estudantes da Escola Paulista de Medicina, em greve há três dias, ergueram um acampamento diante do Hospital São Paulo, a fim de chamar a atenção do público para o movimento de federalização do Hospital.”(125)

Diante da pressão dos estudantes e das dificuldades financeiras relatadas, no dia 13 de Novembro de 1967, a Assembléia da SPDM decidia:
“A Assembléia Geral da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina autoriza a sua direção a entrar em entendimentos com o Governo Federal para o fim de promover a doação do Hospital São Paulo e da sua Escola de Enfermagem para que continuem sendo utilizadas no ensino e pesquisa da Escola Paulista de Medicina, respeitando assim suas finalidades iniciais. Posta essa resolução em votação é a mesma aprovada, se abstendo de votar o Snr. Dr. Jairo de Almeida Ramos, votaram contra os Snrs. Prof. Dr. José Inácio Lobo e José Ribeiro do Vale.”(126)

No dia seguinte, a Sociedade Civil, na figura do seu então presidente, Professor Doutor Azarias de Andrade Carvalho, oficiou o Ministro da Educação, Doutor Tarso Dutra, solicitando providências para que a doação do Hospital São Paulo fosse definitivamente implementada, seguindo-se a sugestão feita em 1958 e que havia ficado parada no Congresso Nacional(127) . Diante da forte pressão em favor da federalização do Hospital, o Ministro Tarso Dutra, que recebeu alunos e professores, pareceu aceitar a proposta e prometeu encaminhar o decreto acordado para assinatura presidencial. (Anexo 4) Fazia parte do acordo a liberação de um crédito especial para atender às despesas dos serviços hospitalares da Escola. A greve e o acampamento foram suspensos:
“A greve da escola Paulista de Medicina, que ontem completou um mês, deverá terminar hoje cedo, na assembléia convocada para ouvir o relatório dos 3 membros da comissão que foi anteontem a Brasília para ver o ministro Tarso Dutra, da Educação.”(128)

O Governo federal parece ter se empenhado em cumprir o prometido no que diz respeito à dotação de verba para a escola e seu Hospital. Em 14 de Dezembro de 1967, por decreto presidencial n° 61904, foi aberto um crédito para a Escola Paulista de Medicina pelo Ministério da Educação e Cultura no valor de NCr$ 652.000,00, tratava-se, segundo a letra do decreto, de reforço de dotação orçamentária(129) . No fechamento do Balanço Patrimonial da sociedade civil para o ano de 1968, no entanto, o passivo circulante ainda era de NCr$ 841.621,37.(130) O crédito, segundo relatado em ata da congregação, deveria ser utilizado para liquidar ao máximo o passivo do Hospital(131) , mas nada parecia suficiente…
O decreto presidencial que ficou conhecido como o de federalização do Hospital veio a ser publicado em 31 de Janeiro de 1968 e estabelecia a doação do Hospital São Paulo e sua Escola de Enfermagem, “seu terreno, benfeitorias e instalações” pela SPDM para o Serviço do Patrimônio da União, destinado ao Ministério da Educação e Cultura para utilização da Escola Paulista de Medicina(132) . O decreto foi complementado por outro, em 16 de Abril de 1968, a pedido do então Diretor da Escola, José Maria de Freitas(133) , que afirmava ser a EPM uma autarquia federal não vinculada ao Ministério da Educação. Os imóveis, pelo novo decreto(134) , seriam, então, doados diretamente para a Escola Paulista de Medicina.
Bem leitor, hoje, 02 de março de 2009, o Hospital São Paulo, sua Escola de Enfermeiras e todo o complexo que se edificou depois de 1968, continuam sendo geridos pela Sociedade Civil de direito privado e sem fins lucrativos Associação(135) Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, SPDM, o fato é que, de novo, mesmo com os decretos, a federalização não se efetivou, cabe tentar compreender os motivos.
Um ano após a greve e o acampamento dos alunos, sete meses após a assinatura dos decretos pela presidência da República, em outubro de 1968, o conselho do Departamento de Medicina oficiava(136) a congregação da Escola sugerindo a suspensão das atividades do Hospital São Paulo até sua completa federalização e a garantia financeira para a manutenção de 350 leitos para o ensino. A SPDM, por sua vez, na figura do seu presidente, professor Azarias de Andrade Carvalho, afirmava à congregação que a sociedade civil não tinha meios para se manter sozinha(137) e que só era possível oferecer “60 leitos para o ensino médico” em função da grave crise porque passava o Hospital com uma dívida acumulada junto a fornecedores diversos de NCr$ 540.000,00(138) . A situação financeira da Escola também não era boa e impedia que ela socorresse o Hospital: os contingenciamentos de verbas perpetrados pelo Governo federal mantinham o sistema federal de ensino em grave crise econômica(139) . A solução, de novo, foi a greve de alunos e professores(140) .
Das atas das assembléias da congregação da Escola e da sociedade civil, assim como dos artigos dos jornais Folha de São Paulo e O estado de São Paulo, que noticiaram amplamente o novo movimento, o que se pode perceber é que havia um grave problema com o passivo do Hospital que a União não pretendia assumir. Quando houve a federalização da Escola, em 1956, a União deixou para a sociedade civil, que continuava a existir e a manter o Hospital-escola, a maior parte do enorme passivo que havia sido acumulado durante os 23 anos anteriores de existência da Escola como sociedade civil de direito privado. A federalização da Escola em 1956, creio poder afirmar, só foi possível por conta desse mecanismo que, na prática, diminuía o ônus da federalização capitaneada pelo Governo federal. Em 1968, com a experiência de 1956 vivida no dia-a-dia do Hospital, sabedores já do engano cometido, os professores juntaram-se aos alunos e propuseram a extinção mesmo da sociedade civil, o que só poderia ser feito se a União assumisse o seu passivo. O Grupo de Trabalho (GT) nomeado pelo Ministro Tarso Dutra, da Educação, para estudar a situação da Escola e do seu Hospital-escola, em seu relatório final, sugeriu que o Governo federal saldasse as dívidas do Hospital(141) . Frente aos resultados apresentados pelo GT, o ministro foi taxativo: “É quase impossível atender às pretensões da Escola Paulista de Medicina. Muito ao contrário, recomendo a vocês lutar pelo que já foi conseguido, pois ainda há possibilidade de mais cortes de verba para 1969.”(142)
Mas os caminhos para sair de mais essa crise não passariam apenas por Brasília. O movimento organizado conseguiu levantar recursos junto aos poderes públicos municipal (NCr$ 335.000,00)(143) e estadual (NCr$ 330.000,00)(144) , as quantias deveriam garantir uma diminuição do passivo, especialmente as dívidas com os fornecedores, e a conseqüente possibilidade de exigir a federalização do Hospital pelo Governo federal(145) . De fato, as novas condições levaram o Ministro da Educação a reabrir as negociações com a Escola e solicitar ao ministério do planejamento um reexame da situação da Escola para o exercício de 1969. Observe-se que se tratam de negociações envidadas pela EPM em nome da SPDM para socorrer o Hospital. Diante disso, em 26 de novembro, a congregação da Escola tornava pública uma nota na qual declarava o retornos das atividades na Escola e no Hospital.(146) As verbas públicas estadual e municipal parecem ter mesmo se efetivado na forma de subvenção e foram significativas para que a sociedade civil aliviasse momentaneamente as suas contas.(147) O Governo federal, no entanto, não procedeu à federalização do Hospital, pelo relatado em Ata da sociedade civil, os estudos solicitados por Tarso Dutra ao Ministério do Planejamento foram feitos e encaminhados ao Ministério da Educação, mas não parecem ter redundado em alteração nas dotações federais da EPM ou ao Hospital-escola, a não ser pela promessa de liberação de dotação especial de verba em 1970, quando então o passivo circulante lançado ao final do balanço patrimonial de 1969 já seria de NCr$ 929.701,86.(148)
Os sócios da SPDM continuaram, por isso, a aplicar aquela “engenharia financeira” herdada da sociedade civil fundada em 1933 para garantir o ensino das clínicas da EPM. Em 1969, cogitaram pedir novo empréstimo à Caixa Econômica Federal para diminuir a diferença entre receita e despesa. Nylceo Marques de Castro, então Diretor da EPM, manifestou-se contra o empréstimo porque não se poderia alienar um imóvel a ser doado, no seu entender um novo empréstimo inviabilizaria a federalização do Hospital que, acreditava, estava em estudos e poderia ser efetivada logo. Jair Guimarães considerou que o empréstimo, em sendo usado na regularização das dívidas, não impediria a federalização, argumentava que, à época da federalização da Escola, o Governo encampara a sua dívida, tese que a análise dos Balanços e a leituras das Atas da congregação da EPM e da SPDM não confirma, a parte de fato encampada foi bem menor conforme discuti acima. Isso porque o Governo parece ter encampado apenas uma parte daquilo que aparecia como dívida da Escola, parte muitíssimo menor do que aquela que constava dos balanços do Hospital(149) . O professor Aloysio de Mattos Pimenta parece ter resumido a situação tal qual se colocava na passagem dos anos 60 para os 70:
“O Sr. Dr. Prof. Aloysio Mattos Pimenta lembra que a filosofia do Governo é a de livrar-se dos Hospitais. (…)”(150)

Seguindo a mesma linha de raciocínio, afirmou Azarias Andrade de Carvalho:
“(…) que se deve encarar a continuidade da sociedade.”(151)

Encarou-se e os anos que vieram também não foram fáceis. O modelo médico-assistencial implementado no Brasil durante a Ditadura Militar, embora tivesse suas raízes na história ibérica nacional, ganhou contornos mais institucionais a partir da experiência do INPS. Nessa lógica, a “engenharia financeira” levada a cabo pelos fundadores da Escola continuou sendo utilizada pelos sócios da SPDM e, por isso, manteve as duas partes da Escola original constantemente ligadas no esforço de angariar verbas e subvenções, subscrever convênios e levantar empréstimos que pudessem garantir o ensino de clínicas da EPM no Hospital São Paulo: duas partes imbricadas pela mesma Lei que as separou, partes que se aproximam e se separam em função de urgências e projetos, conjunturais ou estruturais, partilhados intencionalmente ou não. As novas edificações que se foram construindo a partir das verbas e empréstimos levantados implicavam o oferecimento de serviços e a manutenção dos mesmos, essa parte da “engenharia financeira” que se vem perpetuando ao longo dos últimos 76 anos tem se mostrado tão mais persistente quanto mais difícil de administrar…
A bela narrativa de Calvino, embora ambientada na época das Cruzadas, quando, em meio à guerra com os infiéis, o visconde de Terralba teria se partido em duas metades, uma boa e outra má, mas sempre incompletas e incapazes de cumprir a justiça aliando-a à virtude, conduz o leitor ao mundo contemporâneo da fragmentação dos seres humanos. Sua presença neste pequeno ensaio, no entanto, sugere que se pensem as aproximações e distanciamentos entre as dimensões pública e privada de nossas instituições e dos agentes sociais envolvidos na organização delas.
11. O presente artigo constitui parte de uma pesquisa de História institucional financiada pela Fundação de Apoio à Unifesp que busca escrever a história econômica do complexo EPM/SPDM/HSP/UNIFESP. Pesquisa em andamento encontra-se ainda nos anos 70-2 que, dessa forma, são o marco de finalização dessas primeiras reflexões. Devo um agradecimento especial aos alunos Michele Piacente, Mariane Gennari e Jaime Santos, do terceiro ano do curso de História da UNIFESP. Os três são pesquisadores em Iniciação Científica neste projeto e são responsáveis por parte do levantamento da documentação aqui utilizada, além de fazerem sempre perguntas que me obrigam a rever tudo always and ever….
2. Lei n° 2.712 de 21 de janeiro de 1956. Disponível em , acesso em Janeiro de 2009.
3. Manifesto de Fundação da Escola Paulista de Medicina, In: José Ribeiro do VALLE, A Escola Paulista de Medicina – Dados comemorativos de seu 40° aniversário (1933-1973) e anotações recentes, São Paulo: Empresa Gráfica da Revista dos Tribunais, 1977, p. X11.
4. Para uma leitura mais pormenorizada desse período da história da Escola Paulista de Medicina veja-se Ana Lúcia Lana NEMI, “A Escola Paulista de Medicina entre Tradição e Modernidade (193301956)” e Karen Macknow LISBOA, “Comemorações, memória, história e identidade”, ambos In: Jaime RODRIGUES, A Universidade Federal de São Paulo – Ensaios sobre história e memória, São Paulo: Editora Unifesp, 2008; Márcia Regina Barros da SILVA. Estratégias da Ciência: a História da escola Paulista de Medicina (1933-1956). Bragança Paulista: Edusf, 2003; Mara H. de Andréa GOMES, “Os rastros dos anos 30 na fundação da Escola Paulista de Medicina: um estudo de caso weberiano”, texto não publicado, s/d.; CARVALHO, Octávio de. História da Escola Paulista de Medicina: curriculum vitae. Rio de Janeiro, 1969.

5. Atas do CTA, Livro 4, Ata 144 (1 out.1943) e Ata 149 (14 jan.1944), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
6. Paulo Mangabeira ALBERNAZ, A Escola Paulista de Medicina: notícia histórica dos seus primeiros vinte e cinco anos. São Paulo, 1968.
7.Atas do CTA, Livro 4, Ata 154 (17 fev.1944), fl. 51v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
8. Os atrasos nas taxas de água de 1937 a maio de 1942 resultavam, segundo dados do relatório da Inspetoria Federal, em Cr$ 50.000,00. Inspetoria Federal Medicina, Caixa 1225, Relatório Final de 1943, Arquivo da PROGRAD. Cf. também ALBERNAZ, A Escola Paulista de Medicina, op. cit., p. 61.
9. “O governo do estado concorreu com importante donativo, que se elevou a Cr$ 400.000,00 destinados ao Hospital São Paulo”. Inspetoria Federal Medicina, Caixa 1226, Relatório final de 1945. Arquivo da PROGRAD.
10. Angela M. de Castro GOMES, A invenção do trabalhismo, Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 2005.
11. Atas do CTA, Livro 4, Ata 149 (14 jan.1944), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
12. Paulo G. Fagundes VIZENTINI, “Do nacional-desenvolvimentismo à política externa independente”. In: FERREIRA & DELGADO (orgs.), O Brasil republicano 3: O tempo da experiência democrática. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. pp. 199-201.
13. Idem, Ibidem, pp.200-201.
14. Maria Celina Soares de ARAÚJO, O segundo governo Vargas (1951-1954): democracia, partidos e crise política, São Paulo: Ática, 1996. Disponível em: , acesso em jan.2009; Carlos FICO, “O Brasil no contexto da Guerra Fria: democracia, subdesenvolvimento e ideologia do planejamento (1946-1964)”. In: Carlos Guilherme MOTA(org.), Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000), a grande transação. São Paulo: Ed. Senac São Paulo, 2000, pp. 162-182; Pedro Sampaio MALAN, “Relações econômicas internacionais do Brasil (1945-1964)”. In: História Geral da Civilização Brasileira: o Brasil republicano. Economia e cultura, São Paulo: Difel, 1984.
15. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 50 (9 abr.1947), fl. 2v., Arquivo da reitoria da UNIFESP.
16. Idem, Ibidem, fl. 8.
17. Atas da Congregação, Livros 3, 4, 5 e 6. Este último Livro até a Ata 94 (16 dez.1955), Arquivo da Reitoria d a UNIFESP.
18. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 52 (1 set.1947), fl. 16v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
19. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 54 (18 ago.1948), fl. 34, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
20. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 58 (30 mar.1949), fl. 42v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
21. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 52 (1 set.1947), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
22. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 58 (30 mar.1949); Ata 67 (31 maio 1951); Livro 4, Ata 74 (6 mar.1953), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
23. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 62 (10 maio 1950); Livro 5, Ata 80 (24 ago.1953) e Ata 81 (17 dez.1953), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
24. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 51 (9 maio 1947); Livro 5, Ata 80 (24 ago.1953), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
25. Lei n° 939, de 1 dez.1949.
Disponível em , acesso em maio 2007.
26. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 86 (28 maio 1954), fl. 58, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
27. Atas da congregação, Livro 3, Ata 63 (27 jun.1950), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
28. Idem, ibídem, fls. 54v., 55v. e 56.
29. Idem, ibídem, fl. 55v.
30. Idem, ibídem, fl 57v.
31. Idem, ibídem, fl. 58v.
32. Idem, ibídem, fl. 59.
33. Atas da Congregação, Livro 3, Ata 66 (12 jan.1951), fl. 76, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
34. Atas da Congregação, Livro 4, Ata 75 (7 maio 1953), fl. 65v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
35. Atas da Congregação, Livro 4, Ata 70 (12 jun.1952), fl. 6., Arquivo Reitoria/UNIFESP.
36. Atas da Congregação, Livro 4, (12 jun.1952), fl. 26, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
37. Destaco, a título de exemplo, a federalização das escolas de Agronomia e de Veterinária nos estados do Paraná, Ceará, Rio de Janeiro e Bahia, em 1950; da Faculdade de Medicina e Cirurgia do Pará, também em 1950; da Faculdade de Direito de Alagoas, da Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, da Faculdade de Medicina do Recife, da Escola de Engenharia do Recife e da Universidade de Minas Gerais, essas últimas em 1949. Leis de federalização acessadas em janeiro de 2008 e disponíveis em , e
38. Helena SAMPAIO, Evolução do ensino superior brasileiro: 1808-1990, São Paulo: NUPES, s/d., p. 12.
39. Atas da Congregação, Livro 4, Ata 71 (26 jun. 1952), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
40. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 80 (24 ago.1953) e 81 (17 dez.1953), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
41. Lei n° 1254, de 4 dez.1950. Disponível em (acesso em janeiro de 2008): .
42. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 82 (11 fev.1954), fl. 35, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
43. Idem, Ibidem, fl. 42v.
44. Atas da Congregação, Livro 4, Ata 77 (22 maio 1953), fls. 75-76, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
45. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 86 (28 maio 1954), fl. 63v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
46. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 85 (8 abr.1954), Ata 86 (28 maio 1954) e Ata 87 (14 jun.1954), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
47. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 88 (21 jun.1954), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
48. A lei Elói Chaves determinou a criação de uma Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados nas empresas da Rede Ferroviária. Encontra-se disponível em: , Acesso em Janeiro de 2008.
49. Cid GUIMARÃES, “Evolução da assistência hospitalar geral no Estado de São Paulo, Brasil, no período de 1935 a 1974”, In: Revista de Saúde Pública, Vol. 10, supl. 2, São Paulo, setembro de 1976. Ver também: Luiz O. M. De ANDRADE, “Evolução das políticas de saúde no Brasil”, In: SUS passo a passo – História, regulamentação, financiamento, políticas nacionais, São Paulo: Hucitec, 2007.
50. Lei Estadual n° 1892, de 19/12/1952, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, NA SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. Disponível em (Acesso em Janeiro de 2009):
http://www.al.sp.gov.br/portal/site/Internet/IntegraDDILEI?vgnextoid=2ddd0b9198067110VgnVCM100000590014acRCRD&tipoNorma=9
Cabe afirmar que esta Lei foi revogada em 1970, assunto que trataremos em outro texto.
51. Atas da Congregação, Livro 5, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
52. Atas da Congregação, Livro 5, Ata 92 (28 jun.1955), Arquivo da Reitoria da UNIFESP; Inspetoria Federal Medicina, Balanço Patrimonial 1953, Caixa 1233 e Balanço Patrimonial 1954, Caixa 1234, Arquivo da PROGRAD.
53. Atas da Congregação, Livro 6, Ata 92 (23 jun.1955), fl. 6v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
54. Lei n° 2.712 de 21 de janeiro de 1956. Disponível em , acesso em maio 2007.
A federalização da EPM foi bem pouco noticiada. O Estado de São Paulo e a Folha da Manhã deram pequeníssimos espaços ao fato na sua data. Mesmo nos meses anteriores, quando os debates eram grandes assim como os contatos com os poderes públicos em busca de financiamento, o assunto “ensino superior”, mesmo tendo ocorrido uma série de federalizações entre os anos 40 e 50, parece eclipsado pela conjuntura política brasileira voltada para os embates entre trabalhismo, nacionalismo e entreguismo. Cf. Paulo G. F VIZENTINI., op. cit.
55. O Pavilhão de Patologia foi construído também com ajuda de doação do Governo federal no valor de Cr$ 5.000.000,00, sua pedra fundamental foi lançada em 1948 e sua construção terminada em 09/06/1951. Trata-se do atual edifício Lemos Torres. Atas da Congregação, Livro III, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
56. A Escola também possuía terrenos no quarteirão vizinho ao destacado aqui, entre as ruas Loefreng, Botucatu, Napoleão de Barros e Pedro de Toledo, e que haviam sido doados pela municipalidade em 1946, conforme se pode ler em: Atas da Congregação, Livro III, Ata 52 (03/07/1947). Estes também foram incorporados ao patrimônio da União mediante mesma escritura de 13 de Dezembro de 1956 no 14° Registro de imóveis da capital. Arquivo SPDM.
57. A SPDM manteve ainda os terrenos localizados no quarteirão situado entre as ruas Pedro de Toledo, Borges Lagoa, Ottonis e Napoleão de Barros adquiridos por doação da municipalidade de 1947 segundo Matrícula 137.328 e 11.728, Livro n° 2, Registro Geral, 14° Oficial de registro de Imóveis de São Paulo. Nesses terrenos foram construídos o Dispensário de Tuberculose e, após a derrubada deste, as edificações do Centro Acadêmico Pereira Barreto e da Atlética da Escola. Também se localiza neste terreno a escola de Enfermagem. Nenhum deles averbado nas escrituras.
58. O prédio da Escola das Enfermeiras foi construído com dotações da União, de Cr$4 milhões em 1954 e de Cr$600.000 cruzeiros em 1955. Entre 1957 e 58 ficaria pronto. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957), fl. 56v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
59. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957), fl. 48v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP. Nas Atas do CTA, Livro 10 (24/07/1957), fl. 98, o montante da incorporação é relatado em Cr$ 56.618.690,30. A diminuição do valor nas Atas da congregação não apresenta explicação, como o balanço é explicitado apenas na congregação, pareceu mais adequado acompanhar o valor que cito no texto.
60. Estão disponíveis no Arquivo da PROGRAD os balanços econômicos referentes aos anos de 1938, 1939, 1940, 1942, 1943, 1944, 1945, 1947, 1948 (ilegível), 1949, 1950, 1951, 1952, 1953, 1954 e 1955. Os balanços de 1956 e 1957 estão relatados nas Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957).
61. Atas da Congregação, Livro III, Ata 62 (10/05/1950), fl. 51, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
62. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livro 1572, Arquivo SPDM. Na década de 60 ainda havia aulas uma disciplina de Tisiologia que, depois foi extinta. No lugar do Dispensário, ao que tudo indica, construiu os prédios hoje pertencentes ao Centro Acadêmico Pereira Barreto. Durval Rosa BORGES, Depoimento a Ana Nemi, 16/03/2009.
63. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957), fl. 46, Arquivo da Reitoria da UNIFESP. À auditoria foi solicitada uma explanação acerca dos balanços patrimoniais da Escola e do Hospital nos anteriores e nos que se seguiram à federalização e um estudo dos respectivos patrimônios após a incorporação de parte dos bens da sociedade civil pela União.
64. Trata-se da Lei municipal n° 4658 que veio a ser sancionada com vetos em 28 de Abril de 1955.
65. Atas da Congregação, Livros IV e V, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
66. Atas da Congregação, Livro V, Ata 88 (21/06/1954), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
67. Atas do CTA, Livro 10 (27/12/1956), fl. 75, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
68. Paulo Mangabeira ALBERNAZ, op. Cit., p. 193.
69. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957), fl. 47, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
70. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 100 (02/08/1957), fl. 49, Arquivo da Reitoria da UNIFESP. A quitação ou perdão definitivo deste saldo ainda não pude encontrar na documentação, já que os sócios/professores optaram por retirar da conta do passivo tal valor considerando-o indevido.
71. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livros 1565 e 1566, Arquivo SPDM. Para o ano de 1960 o valor era de Cr$ 12.067.565,6; para 1961, Cr$ 71.375.371,4; para 1962 Cr$ 39.716.737; e para 1963, Cr$ 40.481.706,6. Em todos os casos o lançamento indica “Acordo com o IAPC”, o que permite afirmar que o final do lançamento tenha significado o cumprimento dos acordos.
72. Ata da Assembléia geral e extraordinária da Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina , 21 de Junho de 1960, Arquivo SPDM. Observe-se que o nome da Sociedade civil ainda não estava formalmente alterado.
73. Maria Alice Vanzolini da Silva LEME, O retorno social do investimento público e privado na academia: um estudo de caso. São Paulo: Fesbe, 2004, pp. 133-134.
74. Cf. Nota 54.
75. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livros 1565 a 1574, Arquivo SPDM. Normalmente aparece como “(…) ordenados e salários pagos ao pessoal da Escola Paulista de Medicina, como “(…) funcionários da Escola Paulista de Medicina pagos pelo Hospital São Paulo”, ou ainda como “líquido da fôlha de pagamento dos médicos e funcionários e acadêmicos da Escola Paulista de Medicina”.
76. Em 1956, Marcos Lindenberg relatou à congregação da Escola a fundação do Centro de Estudos de Oftalmologia, organização de ensino, aperfeiçoamento e pós-graduação com estatutos próprios e inteiramente independente da Escola. Atas da Congregação, Livro VI, Arquivo da Reitoria da UNIFESP. Não foi possível definir claramente se este Centro relaciona-se com a Clínica Oftalmológica citada nos balanços da contabilidade do Hospital São Paulo dos anos 60, mas indica, sem dúvida, uma tendência que viria a se potencializar décadas mais tarde: a edificação de centros independentes a partir dos trabalhos de pesquisa e ensino das disciplinas da Escola.
77. As maiores regularidades aqui são para as Clínicas Dermatológica e Oftalmológica.
78. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livro 1565 (31/01/1962, p. 346), Arquivo SPDM.
79. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livro 1573 (16/06/1970, p. 133), Arquivo SPDM.
80. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 104 (13/06/1958), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
81. Atas do CTA, Livro III, 25/10/1962, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
82. MGC, Depoimento a Ana Nemi, 10/02/2009. Embora a documentação da funcionária anexa a este artigo deixe evidente que ela passou a ser servidora federal em 1962, o decreto que fundamenta a sua federalização deve ser o 43.511, de 09/04/1958. A Segunda federalização de funcionários desta época, levada a cabo entre 1967 e 1969, é formada pelos decretos 60.601, de 20/04/1967, e 64.239, de 21/03/1969. Decretos disponíveis em (acesso em janeiro de 2009):
http://www2.camara.gov.br/legislacao

83. ANDRADE e BARRETO, SUS passo a passo, op. Cit., p. 28.
84. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livros 1568 e 1569, Arquivo SPDM.
85. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livros 1570, 1571 e 1572, Arquivo SPDM.
86. Não foi possível, ainda, encontrar os contratos que especificam as normas dos convênios estabelecidos nos anos 60, assim as afirmações feitas neste artigo são deduções da análise dos livros de contabilidade do Hospital confrontadas com os conteúdos das Atas da Congregação da Escola e das assembléias da SPDM.
87. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 133 (26/06/1963), fl. 4v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
88. Atas da Congregação, Livro VII, Ata 131 (06/09/1962), fl.86, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
89. Atas da Congregação, Livro VII, Ata 116 (19/01/1961), fl. 15v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP. O Instituto localizava-se onde hoje está o prédio dos pensionistas do Hospital São Paulo, na metade do quarteirão dividido que continuou a ser propriedade da SPDM. Antes de ser derrubado, porém, abrigou ainda o edifício dos ambulatórios. Deveria ter sido objeto de doação para a União segundo relatos dos debates entre a Congregação da Escola e a Assembléia dos sócios, mas não houve escritura de doação e, por isso, a SPDM pôde construir o prédio dos pensionistas no espaço.
90. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livros 1565 a 1574, Arquivo SPDM. Os imóveis foram sendo adquiridos em período posterior ao estudado até o momento.
91. Estatutos da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 1960, fl. 01. Arquivo SPDM.
Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina, 21 de junho de 1960, Arquivo SPDM. Foi a última vez que a sociedade civil se reuniu com o nome de Escola Paulista de Medicina.
92. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 96 (10/01/1956), fl. 26v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
93. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 104 (13/06/1958), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
94. Idem, Ibidem. Interessante observar que se trata de uma Ata contida em livro de Atas da Congregação, mas o que está sendo discutido são as finanças da SPDM que ainda não estava separada praticamente da sua metade pública. O título da Ata é sugestivo: “Ata da reunião da Congregação da Sociedade Civil Escola Paulista de Medicina”, reunida na rua Botucatu 720, prédio do Instituto federal.
95. Idem, Ibidem.
96. Idem, Ibidem.
97. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 105 (19/06/1958), fls 78-79, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
98. Idem, Ibidem.
99. Atas da Congregação, Livro VI, Ata 106 (14/08/1958), fl. 83v.; Livro VII, Ata 114 (26/08/1960) fl. 19, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
100. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 123 (15/06/1962), fl. 56v., Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
101. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 13 de Novembro de 1967, fl. 02, Arquivo SPDM.
102. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 12 de Fevereiro de 1962, Arquivo SPDM.
103. Ata da Reunião da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 28 de Abril de 1965, Arquivo SPDM.
104. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 28 de Junho de 1966, Arquivo SPDM.
105. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 09 de Abril de 1970, Arquivo SPDM.
106. Para um estudo cuidados deste período no que diz respeito às propostas de ensino e aos processos políticos pelos quais passou a Escola veja-se: Luigi BIONDI, “Não éramos mais universidade – A política na EPM, da Universidade Federal à Ditadura”, In: Jaime RORIGUES, A Universidade federal…, op. Cit.
107. “Convertida a EPM em autarquia”. O Estado de São Paulo, 13 ago.1964. Arquivo do Jornal O Estado de São Paulo, Pasta 5.746.
Lei n° 4421, 29 de Setembro de 1964. Disponível em (acesso em janeiro de 2009):
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=115088

108. Regimento da Escola Paulista de Medicina, São Paulo, 1965, p. 03.
109. Lei Federal n° 3835 de 13 de Dezembro de 1960. Disponível em (acesso em Janeiro de 2009):
http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=113133

110. Idem, Ibidem, p. 12.
111. Idem, Ibidem.
112. Idem, Ibidem, PP. 31-32.
113. Idem, Ibidem, p. 31.
114. Luiz C. D. PRADO e Fábio Sá EARP, “O ‘milagre’ brasileiro: crescimento acelerado, integração nacional e concentração de renda (1967-1973)”, In: FERREIRA & DELAGADO, O Brasil republicano 4 – O tempo da Ditadura, regime militar e movimentos sociais em fins do século XX, R. J.: Civilização Brasileira, 2007; Paul SINGER, “Evolução da economia e vinculação internacional”, In: SACHS, WILHEIM e PINHEIRO, Brasil, um século de transformações, S. P.: Cia das Letras, 2001.
115. Ata da reunião da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 28 de Abril de 1965, fl. 02, Arquivo SPDM.
116. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 145 (05/08/1965), fl. 119, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
117. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 28 de Abril de 1966, fl. 02, Arquivo da SPDM.
118. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 158 (24/04/1967), fl. 191, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
119. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 159 (25/04/1967), fl. 198, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
120. Atas d Congregação, Livro VIII, Ata 164 (10/10/1967), fls. 224-225, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
121. Ata da Assembléia geral e extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 13 de Novembro de 1967, fl. 01, Arquivo SPDM.
122. “Exmo. Sr. Ministro da Educação e Cultura”, s/d, Arquivo SPDM.
123. “Sr. Ministro Tarso Dutra”, 27 de Outubro de 1967, Arquivo SPDM.
124. “Crise no Hospital São Paulo faz EPM ir à greve”, In: Folha de São Paulo, 26/10/1967, Arquivo Banco de Dados Folha.
125. “Paulista de Medicina; os grevistas acampam diante do Hospital S. Paulo”, In: Folha de São Paulo, 28/10/1967, Arquivo Banco de Dados Folha.
126. Ata da Assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 13 de Novembro de 1967, fl. 03, Arquivo SPDM.
127. Ofício ao senhor Ministro, 14 de Novembro de 1967, Arquivo SPDM.
128. “Medicina: terminará hoje greve de 1 mês”, In: Folha de São Paulo, 24/11/1967, Arquivo Banco de Dados Folha.
129. Decreto 61904, de 14 de Dezembro de 1967, disponível em (acesso em Janeiro de 2009):
http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action

130. Contabilidade do Hospital São Paulo, Livro 1569, Arquivo SPDM.
131. Atas do CTA, Livro III, 20/12/1967, fl. 181, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
132. Decreto n° 62.202, de 31 de Janeiro de 1968. Disponível em (Acesso em Janeiro de 2009):
http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action

133. “Senhor Ministro”, 6 de Março de 1968, Arquivo SPDM.
134. Decreto 62.566, de 16 de Abril de 1968. Disponível em (Acesso em Janeiro de 2009):
http://www6.senado.gov.br/sicon/ExecutaPesquisaLegislacao.action

135. O nome foi alterado nos primeiros anos do século XXI, substituindo-se “Sociedade” por “Associação” em função de exigências do Código Civil que estudaremos mais à frente.
136. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 173 (04/10/1968), fls. 277 a 280, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
137. Idem, Ibidem.
138. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 174 (08/10/1968), fl. 290, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
“Dívidas podem fechar Hospital São Paulo e EPM”, In: Folha de São Paulo, o8/10/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
139. Idem, Ibidem nota 128.
140. “Professores e alunos decidem parar aulas na Escola Paulista de Medicina”, In: Folha de São Paulo, 09/10/1968, “Em greve a Paulista de Medicina”, Idem, 26/10/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
141. “GT pedirá à União pagamento das dívidas do Hospital São Paulo”, In: Folha de São Paulo, 01/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
142. “Governo nega mais verbas para a EPM”, In: Folha de São Paulo, 01/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
143. Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 176 (19/11/1968, fl. 308, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
“Faria promete NC$ 335 mil para ajudar EPM”, In: Folha de São Paulo, 14/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
“Contar ao mundo por que o Hospital e a Escola fecharam”, In: Jornal da Tarde, 13/11/1968, Arquivo O estado de São Paulo.
144. “Sodré dá verba de NC$ 330 mil para a Escola paulista de Medicina”, In: Folha de São Paulo, 22/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
145. “Escola Paulista de Medicina espera definição do ministro”, In: Folha de São Paulo, 24/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
146. “Paulista de Medicina volta hoje às aulas com promessa de Tarso”, In: Folha de São Paulo, 27/11/1968, Arquivo Banco de Dados Folha.
“EPM ainda tem problemas”, In: O estado de São Paulo, 29/11/1968, Arquivo O estado de São Paulo.
Atas da Congregação, Livro VIII, Ata 177 (22/11/1968), fls. 319 a 321, Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
147. Atas da Congregação, Livro IX, (16/12/1969), Arquivo da Reitoria da UNIFESP.
148. Idem, Ibidem.
Ata da assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 07 de Julho de 1969, fl. 07, Arquivo SPDM.
Contabilidade do Hospital São Paulo, Livro 1572, Arquivo SPDM.
149. Ana NEMI, “A Escola Paulista…”, op. Cit., p. 121-122.
150. Ata da assembléia geral extraordinária da Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, 07 de Julho de 1969, fl. 10, Arquivo SPDM.
151. Idem, Ibidem, fl. 11.

Anexo 1: Mapa do quarteirão dividido.
Anexo 1 EPM

Anexo 2 e 2a: Documentação da funcionária MGC.
Anexo 2 a EPM

Anexo 3: Tabela das casas.

Anexo 4: Foto acampamento alunos, jornal Folha de São Paulo.
Anexo 4 a EPM

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