São Paulo: justiças e costumes na cidade colonial

São Paulo: justiças e costumes na cidade colonial
Fernando Gomes Mafra
Aluno do curso de História da UNIFESP, bolsista da FAPESP
Solicita-se, por favor, citar a fonte
RESUMO
Trata-se de ler, fichar e analisar as Atas da Câmara de São Paulo durante o século XVII, procurando identificar as tensões, conflitos, negociações e acomodações entre as leis e determinações régias ou municipais e os usos e costumes que efetivamente foram sendo introduzidos e aceitos na vila de São Paulo.
Tais Atas existem desde 1562 até 1898, quando foi criado o cargo de Prefeito da Cidade de São Paulo. Limitando a pesquisa no período da União das Coroas, de 1580 a 1640, têm-se um estudo de cinco volumes das Atas da Câmara de São Paulo, o volume 1 de 1580-1596; o vol. 2 de 1596-1622; o vol. 3 de 1623-1628; o vol. 4 de 1629-1639; e o vol.5 com o ano de 1640.
Tendo em conta que o Projeto “Direitos e Justiça nas Américas” pretende comprovar a possível heterogeneidade de soluções e decisões, nem sempre conformes à legislação vigente, e, em geral, mais de acordo com as circunstâncias locais, o desenvolvimento deste Projeto de IC torna-se de muito interesse para comprovar ou refutar a hipótese geral do Projeto principal.

INTRODUÇÃO: O debate historiográfico
A historiografia da cidade de São Paulo é riquíssima em discussões e conta com a presença de grandes historiadores na tentativa de entender as diversas facetas que a cidade apresenta.
Um dos momentos mais importantes da construção da história de São Paulo foi talvez o ano de 1954. Muitos documentos, cartas, testamentos e Atas da Câmara Municipal, juntamente com uma série de estudos históricos, foram publicados naquela data(1) . Essa história marcava o debate da primeira metade do século XX.
Há uma linha comum que pode ser encontrada na grande maioria da produção historiográfica desse período: o posicionamento geográfico. O historiador Sérgio Buarque de Hollanda, nas obras Caminhos e Fronteiras e também Visão do Paraíso(2) , discute, entre outras coisas, esta questão da posição geográfica privilegiada da cidade de São Paulo, fator preponderante no assentamento do povoado, quanto à proteção aos ataques indígenas, e para o início das entradas no interior paulista. O bandeirismo foi tema muito pesquisado pelos historiadores no início do século XX, na tentativa de encontrar uma identidade paulista em sua gênese, tais como Capistrano de Abreu, Alcântara Machado, Alfredo Ellis(3) , entre outros. Sem esquecer do pesquisador Afonso d’Taunay que dedicou 11 volumes de livros ao tema, e outros tantos à Vila Colonial e também à economia do café em São Paulo(4) .
Ainda na linha clássica da História da cidade de São Paulo, Jaime Cortesão, na obra A fundação de São Paulo, capital geográfica do Brasi(5)l , defende, assim como Hollanda, que foi de grande importância para a cidade, sua posição geográfica, para a manutenção e crescimento do povoado.
John Manuel Monteiro, em Negros da Terra, Índios e Bandeirantes nas origens de São Paulo, explica que a passagem de índios por São Paulo, trazidos das entradas para serem vendidos no litoral, alimentou uma crescente força de trabalho na capital, auxiliando-a economicamente(6) .
A historiografia posterior àquela, da metade do século XX, ambientada em disputas ideológicas, passou a buscar paradigmas que explicassem o Brasil em sua totalidade. O mais lembrado destes historiadores é, sem dúvida, Caio Prado Jr que, em sua obra Formação do Brasil Contemporâneo, acredita que houve um sentido para a colonização: a exploração da colônia por parte da metrópole, e essa seria a gênese dos problemas do país do seu tempo(7) .Dentro dessa mesma linha historiográfica, Fernando Novais, Portugal e Brasil na crise do antigo sistema colonial, aceita as premissas de Prado e considera que, na época da colonização, a Metrópole tecia um sistema(8) administrativo-econômico-jurídico de controle que era imposto à Colônia para que a segunda não viesse a ficar independente da primeira, que lucraria com isto(9) .
No fim dos anos 50, Richard Morse entendia que o que caracterizava São Paulo era o fato de ter mantido uma estrutura social comunitária até mesmo depois da Independência(10) e essa estrutura seria a responsável pela especificidade da sua história. Nos meados de oitenta, Janice Theodoro(11) preocupou-se com analisar o discurso ideológico dos moradores e fundadores da vila de Piratininga, expresso principalmente nas Atas da Câmara, observando a existência de duas estruturas distintas, correspondentes a dois momentos básicos(12) . A diferença entre esses dois momentos estaria num lento processo de separação do público e do privado, “plasmando-se a criação de um Estado ‘neutro’ e regulador das questões urbanas(13) ”. No começo dos anos 2000, Rafael Ruiz retomava as premissas desses dois autores procurando encontrar a especificidade de São Paulo dentro de uma perspectiva jurídica onde os usos e costumes da cidade prevaleceriam sobre as leis da metrópole(14) . A recente obra de Laura de Mello e Souza(15) realiza uma análise detalhada das tendências historiográficas sobre a colonização dando conta das diferentes filiações a partir de Caio Prado, Raimundo Faoro e Sérgio Buarque de Hollanda, dando um especial destaque à influência da obra de Fernando Novais, referente à obra já citada. Dentro dessa tendência poder-se-ia estabelecer uma certa filiação historiográfica nas obras de István Jancsó e João Paulo Garrido Pimenta(16) , ou Pedro Puntoni(17) . No seu livro, Laura de Mello e Souza comenta nas suas “Considerações Finais” que diante dos recentes estudos históricos há muitos questionamentos com relação às hipóteses mais tradicionais levantadas por Caio Prado Jr. e Fernando Novais, e conclui que ainda há “poucas respostas”.

JUSTIFICATIVA
Parto da hipótese de que a teia jurídico-administrativa na colônia não era tão rígida como uma parte da historiografia anterior considera. Parece-me que, na sociedade colonial paulista, houve muitos âmbitos de negociação, flexibilidade, adaptação e conveniências e que esses âmbitos faziam parte da própria estrutura jurídico-administrativa, de forma que somente na análise de cada caso se poderiam encontrar os direitos e (montar) (estabelecer)a justiça. Considero aqui a comparação que a historiadora Laura de Mello e Souza fez da alegoria de Pe. Vieira sobre o sol e a sombra(18) :
“…se em princípio, as diretrizes metropolitanas deviam ser seguidas, a distância distendia-lhes as malhas, as situações específicas colocariam-nas com tons locais. Nessas zonas de sombra, por outro lado, os interesses metropolitanos se combinavam aos regionais e acabavam produzindo alternativas peculiares”

E, em sua conclusão, salienta: “houve a tentativa de impor uma forma, mas a realidade atropelou o modelo.”(19) Deste modo, não seria a Coroa capaz, e por vezes nem teria o interesse, de controlar absolutamente todas as decisões a serem tomadas no âmbito jurídico-administrativo colonial.
O estudo proposto se define na procura e análise das Atas da Câmara de São Paulo na tentativa de provar se existiam ou não âmbitos e esferas de negociação, adaptação, recusa das leis metropolitanas, por parte da Câmara de São Paulo, bem como se a mesma tinha poderes –e se os utilizou de forma efetiva- para criar leis ou costumes próprios de acordo com as realidades, os usos e os costumes presentes na vila de São Paulo.
No livro já citado de Janice Theodoro(2) , a autora refere-se à obra, também citada, de Caio Prado(21) , para advertir que, na vila de São Paulo, o mais importante são os órgãos administrativos inferiores, “porque os superiores não funcionam, por via de regra, senão como instâncias de recursos(22) ”. Daí, a conclusão de Caio Prado de que “o mais importante é o Senado da Câmara, que tem sua sede nas vilas ou cidades, e estende a sua jurisdição sobre o termo respectivo(23) ”. Parece-me, portanto, que a escolha do corpo documental é acertado: de certa forma, ao longo de uma trajetória historiográfica de mais de cinqüenta anos, as Atas da Câmara aparecem, para historiadores e estudiosos, como uma fonte importante para entender os primórdios da sociedade colonial da vila(24) .
Recorro a Richard Morse quando este explica que a vila de São Paulo tardou a se urbanizar, que até por volta de 1830 “as relações entre homens eram primárias e pessoais(25) ”, que, por exemplo, estudando os testamentos da vila na época, encontra “um regime pré-comercial de confiança mútua(26) ”, outro sinal do vigor do direito natural na sociedade referida, diferente do direito positivo onde tudo estaria assegurado pelas leis. Da mesma forma, Janice Theodoro afirma que “a cidade, propriamente dita, em que se incorpora a noção de racionalidade e de intervenção ‘neutra’ do Estado, será um fenômeno tardio(27) ”. Nesse sentido, o objeto desta pesquisa será analisar, a partir das Atas da Câmara de São Paulo, durante a União das Coroas (1580-1640) as características da construção e conformação da sociedade da vila de São Paulo dentro de uma perspectiva onde ainda os princípios racionais e sistemáticos onde se tornaram vigentes, de acordo com o Projeto de pesquisa do Prof. Rafael Ruiz(28) , aprovado pela FAPESP.
Desta forma, concordando com as idéias de Antônio Manuel Hespanha, a sociedade paulista colonial estaria baseada no direito natural, centrada nos usos e costumes, e nas práticas quotidianas:
“Apesar de se reconhecer que os membros de cada comunidade podiam estabelecer algumas normas particulares de organização política, pensava-se que a generalidade das regras da vida em comum (a ‘constituição social’, digamos) estava fixada pela natureza. A sociedade – dizia-se, então – era como corpo, em que a disposição dos órgãos e as suas funções estavam definidas pela natureza.(29) ”

OBJETIVOS
Se a hipótese se mantiver consistente, esta pesquisa terá a oportunidade de discutir um novo caminho nas questões referentes ao tecido jurídico-administrativo colonial de São Paulo, tendo como principais fatos:
– que as leis emanadas pela Coroa existiam, mas nem sempre elas se adaptavam à realidade colonial;
– que a Câmara de São Paulo gozava de autoridade para adaptar as leis ou recusa-las;
– que, quando recusadas as leis, a Câmara de São Paulo gozava de poder para criar as próprias leis do modo que lhe conviesse, levando em conta os usos e costumes, e a realidade de cada caso;
Em resumo, trata-se de verificar, dentro da vila de São Paulo e durante a União das Coroas, de que maneira as circunstâncias locais influenciaram nas decisões políticas, jurídicas e administrativas, levando a decidir caso a caso nas relações locais.

CRONOGRAMA

Julho/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 1, (1580-1596).

Bibliografia complementar: MORSE, Richard, Formação histórica de São Paulo. De comunidade à metrópole, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1970.
Agosto/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 1, (1580-1596).

Bibliografia complementar: MORSE, Richard, Formação histórica de São Paulo. De comunidade à metrópole, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1970.
Setembro/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 2, (1596-1622).
Outubro/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 2, (1596-1622).
Novembro/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 2, (1596-1622).
Dezembro/2008 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 3, (1623-1628).

Bibliografia complementar: SILVA, Janice Theodoro da, São Paulo, 1554-1880. Discurso ideológico e organização espacial, São Paulo, Editora Moderna, 1984.
Janeiro/2009

Janeiro/2009 Redação Parcial dos Resultados.

Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 3, (1623-1628).

Bibliografia complementar: RUIZ, Rafael, São Paulo na Monarquia Hispânica, Instituto Brasileiro de Ciência e Filosofia Raimundo Lúlio, São Paulo, 2002.
Fevereiro/2009 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 3, (1623-1628).

Bibliografia complementar: NOVAIS, Fernando A., Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), 8ª ed. São Paulo: Hucitec, 2005.
Março/2009 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 4, (1629-1639).
Abril/2009 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 4, (1629-1639).
Maio/2009 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 4, (1629-1639).
Junho/2009 Atas da Câmara da Cidade de São Paulo, v. 5, (1640).

Entrega do trabalho final da pesquisa.

METODOLOGIA
A metodologia do projeto de pesquisa proposto se dá na leitura das Atas da Câmara de São Paulo como documento básico, em seu fichamento e sua análise; auxiliarão esse processo as leituras complementares acerca do tema, enriquecendo a discussão e fornecendo diferentes pontos de vista já estudados.

BIBLIOGRAFIA
Documentação Básica:
ATAS DA CÂMARA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Publicação da Divisão do Arquivo Histórico do Departamento de Cultura da Prefeitura do Município de São Paulo. O período estudado abrange os volumes 1 a 5 (na limitação temporal de 1580-1640).

Bibliografia Complementar:

ABREU, José Capistrano de, O descobrimento do Brasil. Rio de Janeiro- Brasília: Civilização Brasileira- Instituto Nacional do Livro, 1976.

CORTESÃO, J. A fundação de São Paulo, capital geográfica do Brasil. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1955.

ELLIS JÚNIOR, A., O bandeirismo paulista e o recuo do meridiano, 2ª ed. São Paulo: Editora Nacional, 1936.

FAORO, Raimundo. Os donos do poder. Porto Alegre/ São Paulo: Globo/EDUSP, 2a Edição, 1925.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1994.

FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil . Rio de Janeiro: Fundo de Cultura, 1ª edição, 1959.

HESPANHA, António Manuel, As estruturas políticas em Portugal na época moderna, in “História de Portugal”, José TENGARRINHA (org.), Edusc – Unesp – Inst. Camões, Bauru – São Paulo-Lisboa, 2001.

HOLANDA, Sérgio B. de. Caminhos e Fronteiras. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957.

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________ Raízes do Brasil. 1ª ed. Rio de Janeiro: José Olympio, 1933.

JANCSÓ, István e PIMENTA, João Paulo G. “Peças de um mosaico: apontamentos para o estudo da unidade nacional brasileira”, in Carlos Guilherme Mota (org), Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000) Formação: histórias, Senac, São Paulo, 2000.

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MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra, índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.

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________ Estrutura e dinâmica do antigo sistema colonial. São Paulo: Brasiliense, 2ª edição, 1986.

PRADO Jr, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo, 23ª ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1994.

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PUNTONI, Pedro. A guerra dos bárbaros. Povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil (1650-1720), São Paulo, Hucitec/Edusp, 2002.

RUIZ, Rafael, São Paulo na Monarquia Hispânica, Instituto Brasileiro de Ciência e Filosofia Raimundo Lúlio, São Paulo, 2002.

________. Colonos e jesuítas no Planalto. A força dos usos e costumes na vila de São Paulo. In: Ana Maria de Almeida Camargo. (Org.). São Paulo, uma longa história. São Paulo: CIEE, 2004, v. , p. 13-38

________. O papel estratégico de São Paulo e o seu cotidiano. In: SENAC. (Org.). História de São Paulo 450 anos. São Paulo: SENAC, 2004, v. , p. -.

RUIZ, Rafael ; THEODORO, Janice. Trocas, cotidiano e autonomia na cidade colonial. In: Candido Malta Campos; Lúcia Helena Gama; Vladimir Sacchetta. (Org.). São Paulo, Metrópole em trânsito. Percursos urbanos e culturais. São Paulo: Senac editora, 2004, v. , p. 22-27

SCHWARTZ, Stuart. Segredos internos. Engenhos e escravos na sociedade colonial. São Paulo: Cia. das Letras, 1988.

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SILVA, J. T. e RUIZ, Rafael, São Paulo, de Vila a Cidade: a fundação, o poder público e a vida política, in “História da Cidade de São Paulo, vol 1, A cidade colonial”, Paula Porta (org), São Paulo, Paz e Terra, 2004.

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________História da cidade de São Paulo. São Paulo: Melhoramentos, 1954.

________São Paulo no século XVI; história da vida de Piratininga. Tours, Arrault, 1921.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
THEODORO, Janice e RUIZ, Rafael, São Paulo, de Vila a Cidade: a fundação, o poder público e a vida política, in “História da Cidade de São Paulo, vol 1, A cidade colonial”, Paula Porta (org), São Paulo, Paz e Terra, 2004.
HOLANDA, Sérgio B. de. Caminhos e Fronteiras. Rio de Janeiro: José Olympio, 1957. Visão do Paraíso. 6ª ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1994.
ABREU, José Capistrano de, O descobrimento do Brasil. Rio de Janeiro- Brasília: Civilização Brasileira- Instituto Nacional do Livro, 1976. MACHADO, José de A., Vida e morte do bandeirante, 3ª ed. São Paulo: Martins, 1943. ELLIS, JÚNIOR, A., O badeirismo paulista e o recuo do meridiano, 2ª ed. São Paulo: Editora Nacional, 1936.
Alguns livros do autor: TAUNAY, Afonso de E, História da vila de São Paulo. São Paulo: Ideal, 1926-1929. 4 v. História da cidade de São Paulo. São Paulo: Melhoramentos, 1954. São Paulo no século XVI; história da vida de Piratininga. Tours, Arrault, 1921.
CORTESÃO, J. A fundação de São Paulo, capital geográfica do Brasil. Rio de Janeiro: Livros de Portugal, 1955.
MONTEIRO, John Manuel. Negros da terra, índios e bandeirantes nas origens de São Paulo. São Paulo: Companhia das Letras, 1994.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo, 23ª ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1994.
Talvez a contribuição mais importante de Novais para a historiografia do Brasil tenha sido o conceito de “sistema colonial”.
NOVAIS, Fernando A., Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808), 8ª ed. São Paulo: Hucitec, 2005.
MORSE, Richard, Formação histórica de São Paulo. De comunidade à metrópole, São Paulo, Difusão Européia do Livro, 1970, p. 23.
SILVA, J. T. São Paulo, 1554-1880. Discurso ideológico e organização espacial, São Paulo, Editora Moderna, 1984.
Ibidem, p. 10.
Ibidem.
RUIZ, Rafael, São Paulo na Monarquia Hispânica, Instituto Brasileiro de Ciência e Filosofia Raimundo Lúlio, São Paulo, 2002.
SOUZA, Laura de Mello e, O sol e a sombra. Política e administração na América portuguesa do século XVIII, São Paulo, Companhia das Letras, 2006.
JANCSÓ, István e PIMENTA, João Paulo G. “Peças de um mosaico: apontamentos para o estudo da unidade nacional brasileira”, in Carlos Guilherme Mota (org), Viagem incompleta. A experiência brasileira (1500-2000) Formação: histórias, Senac, São Paulo, 2000.
PUNTONI, Pedro. A guerra dos bárbaros. Povos indígenas e a colonização do sertão nordeste do Brasil (1650-1720), São Paulo, Hucitec/Edusp, 2002.
SOUZA, Laura de Mello e, op. cit. , p. 11-12.
Ibidem, p. 461.
SILVA, J. T., op. cit.
PRADO JÚNIOR, Caio. Formação do Brasil Contemporâneo, 23ª ed. São Paulo: Ed. Brasiliense, 1994.
SILVA, J. T., op. cit., p. 19.
Ibidem.
Claro que as Atas da Câmara de São Paulo são um vasto, abundante e instigante, cospus documental o qual pretendo utilizar amplamente para a pesquisa, porém não se pode abrir mão de uma bibliografia básica teórica que versa acerca do tema proposto, discute diferentes visões no tema e que enriquece e amplia nossa análise. Também é fundamental o estudo de autores complementares que nos situam na discussão e na historiografia anterior.
MORSE, op. cit., p. 49.
Ibidem, p. 33.
SILVA, J. T., op. cit, p. 13.
No “Resumo” do Projeto aprovado, Rafael Ruiz afirma que “a colonização da América, durante os séculos XV, XVI, XVII e meados do XVIII, esteve marcada por uma visão prudencialista ou probabilística do direito, muito diferente da visão legalista ou sistêmica da última metade do XVIII e XIX. Essa visão levou a uma prática judiciária de análise e solução dos conflitos de forma circunstanciada, caso a caso, baseada em outros princípios que não a lei, como os usos e costumes e a opinião dos doutores”.
HESPANHA, António Manuel, As estruturas políticas em Portugal na época moderna, in “História de Portugal”, José TENGARRINHA (org.), Edusc-Unesp-Inst. Camões, Bauru-São Paulo-Lisboa, 2001, p. 118.

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