Costumes e Justiça no Cabildo de Asunción no século XVI

Costumes e Justiça no Cabildo de Asunción no século XVI
Ana Beatriz Giacomini Marques
Aluna do Curso de História da UNIFESP, bolsista da FAPESP
Solicita-se, por favor, citar a fonte

Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo identificar e apontar os possíveis fatores determinantes para a formação da sociedade colonial paraguaia, especificamente na cidade de Asunción do século XVI, a partir da perspectiva da criação dos costumes e das praxes sociais, procurando identificar as tensões, conflitos, negociações e acomodações entre as leis e determinações régias ou municipais e os usos e costumes que efetivamente foram sendo introduzidos e aceitos nos primeiros anos da fundação da cidade.
Como principal fonte esta pesquisa se baseará na leitura, fichamento e análise das Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI(1) , que têm ínício em 1541 com a fundação da cidade. Durante muitos anos, Asunción tem sido, talvez, uma das poucas cidades da América que não contava com a publicação das suas Atas Capitulares. A transcrição e edição das mesmas foi fruto do trabalho conjunto dos historiadores Roberto Quevedo, Margarita Durán Estragó, Alberto Duarte e o paleógrafo Aníbal Solís. A edição consta também de um Apêndice com cópias da Colección Gaspar García Viñas, da Biblioteca Nacional da cidade de Buenos Aires e do Archivo General de Indias, de Sevilla. Essa documentação diz respeito aos acordos capitulares da cidade de Asunción, mas não existe no Archivo Nacional de Asunción.
Este projeto de IC está vinculado ao projeto “Direitos e Justiça na Américas”, do meu orientador e faz parte de um plano de pesquisa onde se procurará analisar as Atas Municipais das diferentes cidades que fazem parte do Projeto (São Paulo, Rio de Janeiro, Corrientes e Asunción). Já foi aprovado um outro projeto de IC para a cidade de São Paulo.(2)

Introdução: O debate historiográfico.
A colonização na região do Paraguai, durante os séculos XVI e XVII, foi pensada a partir dos interesses e viagens espanholas pelo Rio da Prata. Junto aos interesses econômicos, consideramos de total importância ressaltar os interesses políticos e religiosos pelo local e pelos povos guaranis. Econômico, pois a região era rica em prata; político, pois representava expansão da Monarquia Hispânica, tendo em conta os planos estratégicos sobre o sul do Brasil e a união dos dois oceanos para a defesa do Peru(3) , e religioso quando pensado sob a perspectiva católica, especialmente no que se refere aos jesuítas, através da catequização e da conversão desses povos.
Sobre esse momento e as diversas perspectivas da colonização, surgiram ao longo do “tempo” diferentes correntes historiográficas. Para maior entendimento, classificaremos essas diferentes formas de pensar a colonização, em três correntes.
Os anos 40 e 50 do século XX foram marcados por um pensamento historiográfico que visava defender a colonização espanhola na América tendo a “civilização” como justificativa. Estes historiadores parecem partir do pressuposto de que a colonização trouxe aos índios, – considerados por eles e por alguns colonizadores como inferiores e bárbaros – a civilização e o progresso europeu. Esta corrente, a nosso ver, apresenta problemas quando coloca os índios guaranis em posição de passividade e apenas considera sua importância no período colonial como colaborador e representante da passividade. Além de também, justificar o pensamento europeu de superioridade política e social em relação aos americanos.
Um dos representantes desta corrente é Efraim Cardozo. Em Historiografia Paraguaya o autor parece dedicar-se apenas à “História Formal”, mesmo no que se refere aos indígenas. Para Cardozo, a história da região começa com a colonização(4) .
Opondo-se à primeira corrente, surge uma segunda corrente de historiadores, como por exemplo Bartomeu Meliá e Bransislava Susnik. Para o primeiro autor a colonização partia do pressuposto de que “civilizar é cristianizar e que cristianizar se tem que civilizar”(5) , isto é, para ele este modo de pensar a colonização impediu que a cultura indígena pudesse se manifestar, tanto socialmente quanto politicamente, refutando completamente as justificativas da colonização como “justa”. Essa corrente mostra-se importante quando passa a ressaltar e a publicar trabalhos sobre os povos indígenas. Susnik, parece aproximar-se também desta corrente afirmando que “la necesidad de brazos guaraníes se imponía al ideal de la cristianización”(6) . Apesar de esta corrente colocar o índio apenas no papel de vítima ou oprimido, em alguns momentos considera sua participação na formação da sociedade colonial paraguaia.
A historiografia atual – e é com ela que este projeto procura se aproximar – defende que a relação entre colonizadores e indígenas aparece tanto nos âmbitos social e político. Para essa última corrente, os costumes e “leis” guaranis também aparecem como fatores importantes para a formação da sociedade colonial.

Justificativa
Partindo da premissa de que a colonização da América visou não só à submissão indígena em relação à exploração “econômica”, consideramos que colonizadores espanhóis e jesuítas tinham como objetivo a conquista da “alma” e a “submissão” voluntária dos indígenas ao Coroa espanhola, isto é, a partir do momento – acreditavam eles – que o índio guarani aceitasse e acreditasse ser súdito dos reis de Castela e cristão ele aceitaria sua “posição” dentro desta Monarquia.
Não desconsideramos aqui que a cultura espanhola foi imposta – muitas vezes com violência – aos guaranis, porém também não se pode desconsiderar o fato de que houve entre os dois povos choque de cultura e que de alguma forma os costumes guaranis tiveram influência na formação da sociedade colonial.
Esta idéia parece aproximar-se da historiografia atual, como por exemplo, os autores Teresa Cañedo-Argüelles e Jose L. Mora Mérida. Para os dois autores a justiça na América colonial parece ter se formado considerando, de formas diversas, costumes espanhóis e indígenas.
Segundo Mérida, Asunción e as províncias mais próximas, tornaram-se o centro da ocupação espanhola entre Santa Cruz de la Sierra e o Atlântico e por este motivo, nestes lugares, a relação entre colonizadores e indígenas tornou-se fundamental para a vida cotidiana(7) .
Mérida parece opor-se às correntes antecessoras, como por exemplo, a de Efraim Cardozo, quando afasta a justificativa de circunstâncias geográficas e índole dos guaranis para a relação entre espanhóis e índios. Para ele essa relação no Paraguai mostrou-se mais particular e mais complexa do que isso,
“Todos estos elementos [circunstâncias geográficas, sócias-políticas e cultura guarani] jugaron um papel más o menos importante em su momento. Pero creemos que fue la necesidad del español adaptarse a la realidad circundante, dade a su escasez numérica, la que lê obligó a estas relaciones tan especiales com los guaraníes desde mediados del siglo XVI.”(8)

Para o autor essa relação foi de grande importância, pois se refletiu não só na vida cotidiana da sociedade colonial, mas também na manutenção de suas leis. Isto quer dizer que por mais que as leis do Paraguai visassem estabelecer a “ordem” da colônia, como por exemplo, em relação às encomiendas, para Merida, isto não seria possível e viável sem negociações e relações com os indígenas.
Seguindo o mesmo pensamento de Mérida, a autora Cañedo-Argüelles defende que a sociedade colonial formou-se baseada em relações entre espanhóis e guaranis. A peculiaridade da autora é a visão dessa relação baseada em argumentos culturais. Isto não quer dizer que se afaste em algum momento de Mérida, mas parece que os dois autores defendem uma mesma oposição considerando “fatores” diferentes. Logo na introdução da obra Um Modelo de Colonizacion em el Alto Paraná, a autora afirma,
“En esencia, la problemática de nuestro estudio supone uma situación de encuentro o contacto cultural entre una sociedad dominante, o con aspiraciones de dominación, y otras sociedades de cultura más simple que tratan grado y con variable fortuna de resistirse a la dominación o de adaptarse.”(9)

Além de dar atenção à questão das relações entre espanhóis e guaranis, Cañedo procura estabelecer paralelos entre costumes e normas no Paraguai colonial. Ista idéia parece essencial para esta pesquisa, pois procura apontar em que medida os costumes indígenas e coloniais interferiram ou influenciaram nas normas desta sociedade.
Para a autora as primeiras relações hispano-guranis representaram um momento de contato cultural, tanto para espanhóis quanto para guaranis. O contato, portanto, caracterizou-se por relações familiares e estabelecimento de alianças com os povos guaranis. Neste ponto, Cañedo parece compartilhar da mesma idéia que Mérida: os estreitamento dessas relações mostrava-se importante já que esses espanhóis colonizadores estavam em certa medida em pequeno número e isolados.
“Por su parte, los conquistadores, escasos y aislados, supieron aprovechar com tacto este planteamiento viendo también em la mezcla la oportunidad de estrechar sus alianzas u de establecer, em última instancia, su dominio efectivo sobre aquel território.”(10)

Não nos cabe aqui, portanto, julgar como bom ou ruim este contato cultural. Cabe-nos ressaltar que ele existiu e que teve forte influência na formação da sociedade colonial do Paraguai. Se, de alguma forma, o contato mostrou-se imprescindível para a sobrevivência espanhola e para a tentativa de dominação na América, este mesmo contato mostrou-se também como forma muitas vezes de resistência indígena e de grande importância para a negociação entre as duas culturas.
Vale apontar que mesmo com a tentativa do controle da colonização pela Coroa(11) , o cotidiano colonial assumiu características sociais e políticas próprias. Segundo Cañedo, durante o primeiro contato, o modo como se dava as relações entre espanhóis e indígenas era determinado de acordo com a situação e não a partir de uma norma pré-estabelecida, como passa a ser no segundo momento.
Alguns modos de contato, porém, foram determinantes e comuns, como por exemplo, o casamento entre espanhóis e filhas de guaranis. Cañedo afirma que
“lo cierto es que aquí el proceso de unión se vio doblemente favorecido por la esencia misma de la cultura guaraní, que hacía de la mujer um factor clave a la hora de pactarse las relaciones intertribales.”(12)

Estes casamentos aconteceram ou por negociações entre espanhóis e guaranis ou por imposição espanhola. A aliança familiar estabelecida pelo casamento garantia proteção e um determinado grau de dominação, já que envolviam questões territoriais e políticas.
O segundo momento da colonização, para a autora -após estabelecidas as alianças necessárias para a pacificação e domínio do território(13) – seria o dos mestiços-espanhóis, e caracterizou-se pelo estabelecimento das normas tentando adequar-se “com puntual fidelidad a los patrones culturales hispanos”(14) . Isto quer dizer que esta geração mestiça procurou aproximar-se mais dos interesses espanhóis e dominadores, subjugando de algum modo os interesses indígenas.
Considerando os argumentos de contato cultural e relações de costumes e normas, apresentados por estes dois autores, partimos da hipótese de que as relações culturais e políticas estabelecidas entre espanhóis e indígenas tanto por questões de sobrevivência – para os dois lados-,quanto políticas e econômicas, influenciaram diretamente na forma de estabelecer a justiça e as normas na América, além de definir as condutas culturais desta nova sociedade cultural.
Levamos em conta, ainda em nossa hipótese, que os costumes e as leis estabelecidas na América, ainda que expressassem aspirações espanholas, afastaram-se em certa medida dos interesses da Monarquia espanhola, tomando assim características e formas específicas.
Objetivo
Se nossa hipótese se mantiver consistente, esta pesquisa poderá apontar os diversos fatores que influenciaram no estabelecimento da justiça, das normas, dos costumes e da cultura do Paraguai, considerando que:
– As províncias coloniais tinham algum poder para determinar algumas normas e leis;
– na criação, no estabelecimento e no funcionamento dessas leis foram determinantes os costumes dessa sociedade colonial, formada pela cultura espanhola e pela cultura indígena.

Metodologia
A metodologia proposta para este projeto de pesquisa baseia-se na leitura das Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI como documento principal, em seu fichamento e análise; como auxílio serão efetuadas leituras complementares sobre o tema, como enriquecimento e problematização.

Cronograma

Novembro/2008 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Primera partición. Presentación y Introducción.
Bibliografia complementar: CAÑED0-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Paraná. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estudios Históricos, Departamento de Historia de América, 1988.
Dezembro/2008 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Primera partición. Acta de Fundación del Cabildo de Asunción, y siguientes.
Bibliografia complementar: CAÑED0-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Paraná. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estudios Históricos, Departamento de Historia de América, 1988.
Janeiro/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Primera partición. Acta de Fundación del Cabildo de Asunción, y siguientes.
Fevereiro/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Segunda partición.
Bibliografia complementar: MÉRIDA, Jose Luis Mora. Historia Social de Paraguay, 1600-1650. Escuela de Estúdios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1973.
Entrega de Relatório para o Orientador.
Março/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Segunda partición.
Bibliografia complementar: MÉRIDA, Jose Luis Mora. Historia Social de Paraguay, 1600-1650. Escuela de Estúdios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1973.
Abril/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Tercera partición.

Maio/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Tercera partición.
Entrega de Relatório para o Orientador.
Junho/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Cuarta partición.

Julho/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Cuarta partición.

Agosto/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Apéndices.

Setembro/2009 Actas Capitulares del Cabildo de la Ciudad de Asunción – Siglo XVI. Apéndices.
Entrega de Relatório para o Orientador.
Outubro/2009 Entrega do Relatório Final

Bibliografia
Fonte
CABILDANTES Y REGIDORES, Varios, Ed. Municipalidad de Asunción, Asunción, 2001.

Bibliografia Complementar

CAÑED0-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Paraná. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estudios Históricos, Departamento de Historia de América, 1988.

CARDOZO, Efraim. Historiografia Paraguaya : Paraguay Indigena, Espanol Y Jesuita. Mexico : Instituto Panamericano De Geografia E Historia, 1959.

GADELHA, Regina A. F., As missões jesuíticas do Itatim: um estudo das estruturas sócio-econômicas do Paraguai, séc. XVI e XVII, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1980.

GANDÍA, Enrique de, Indios y conquistadores em el Paraguay, Buenos Aires, García Santos, 1932.

GARAVAGLIA, Juan Carlos, Um modo de produção subsidiária: a organização das comunidades guaranizadas durante os séculos XVII-XVIII na formação Alto-Peruano-Rio-Platense, In: Conceito de modo de produção, Rio de Janreiro, Paz e Terra, 1978.

GARCIA, FR. SEBASTIÁN, Ofm. Extremadura em la Evangelización del Nuevo Mundo: Actas y Estúdios, 1988.

LUGON, Clovis. A República “Comunista” cristã dos guaranis (1600-1768). Paz e Terra, 1977.

MÉRIDA, Jose Luis Mora. Historia Social de Paraguay, 1600-1650. Escuela de Estúdios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1973.

MELIÁ, Bartomeu. Educação Indígena e Alfabetização. Ed. Loyola, 1979.

¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬________________ La lengua guarani del Paraguay. Madrid: Editora Mapfre, 1992.

PADRON, Francisco Morales. Teoria y Leyes de la Conquista. Ediciones Cultura Hispânica del Centro Iberoamericano de Cooperacion , Madrid, 1979.

RUIZ, Rafael. São Paulo na Monarquia Hispânica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência Raimundo Lúlio, 2004.

SUSNIK, Branislava. El Índio Colonial de Paraguay: El Guarani Colonial. v.1. Museo Etnográfico “Andres Barbero”, Asunción, 1965.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. CABILDANTES Y REGIDORES, Varios, Ed. Municipalidad de Asunción, Asunción, 2001.
2. MAFRA, Fernando Gomes. São Paulo: Justiça e costumes na cidade colonial. Projeto de Iniciação científica aprovado pela FAPES sob o nº

3. RUIZ, Rafael. São Paulo na Monarquia Hispânica. São Paulo: Instituto Brasileiro de Filosofia e Ciência Raimundo Lúlio, 2004.
4. CARDOZO, Efraim. Historiografia Paraguaya : Paraguay Indigena, Espanol Y Jesuita. Mexico : Instituto Panamericano De Geografia E Historia, 1959. p 3.
5. MELIÁ, Bartomeu. La lengua guarani del Paraguay. Madrid: Editora Mapfre, 1992. p 46.
6. SUSNIK, Branislava. El indio colonial del Paraguay. Asunción, Paraguay : Museo Etnográfico “Andrés Barbero”, 1965. p 10.
7. MÉRIDA, Jose Luis Mora. Historia Social de Paraguay, 1600-1650. Escuela de Estúdios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1973. p 142.
8. MÉRIDA, Jose Luis Mora. Historia Social de Paraguay, 1600-1650. Escuela de Estúdios Hispano-americanos de Sevilla, Sevilla, 1973. p 141.
9. CAÑED0-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Paraná. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estudios Históricos, Departamento de Historia de América, 1988. p 18.
10. Ibidem, p. 74.
11. “el cabildo también actuó com bastante independencia de la administración superior, actitud que a menudo se vio amparada por la distancia que mediaba entre el <> y el <> em la legislación indiana.”
CAÑED0-AGÜELLES, Teresa. La provincia de Corrientes em los Siglos XVI y XVII: Um modelo de colonización em el Alto Paraná. Madrid: C.S.I.C., Centro de Estudios Históricos, Departamento de Historia de América, 1988. p. 142.
12. Ibidem, p. 74.
13. Ibidem, p. 133.
14. Ibidem.

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