O papel da consciência como forma de negociação dos poderes locais na América

O PAPEL DA CONSCIÊNCIA COMO FORMA DE NEGOCIAÇÃO DOS PODERES LOCAIS NA AMÉRICA
Rafael Ruiz
Professor de História da América da UNIFESP
Solicita-se, por favor, citar a fonte: IV Congresso internacional de História da UEM, Angelo Priori (ed), Ed: CLICHETEC, Maringá, 2009.

Introdução
O objetivo deste trabalho é mostrar como a consciência dos magistrados judiciários, na América, estava imbuída de uma perspectiva prudencialista ou probabilística do direito, que lhes permitia realizar, de forma autônoma, acomodações e negociações à hora de aplicar as leis reais, de maneira que, em muitos casos, o poder real poderia ser interpretado de acordo com os interesses dos poderes locais.
Para tanto, analisarei a obra do dominicano italiano Daniel Concina, Theologia Christiana Dogmático-Moral, compendiada en dos tomos, traduzida ao castelhano e editada, na sua terceira impressão, em Madri, em 1773, e procurarei estabelecer relações e paralelismos com a obra de Fray Miguel Agia, Tres pareceres graves en Derecho, publicada em Lima, em 1604.
Uma doutrina que inundou a terra
Em 1769, o rei Carlos III, preocupado com as doutrinas jurídicas e morais que prevaleciam na Monarquia espanhola, convocou Concílios Eclesiásticos em todos os reinos das Índias (MARTEL PAREDES, 2007). O Rei mostrava-se preocupado ao verificar que os seus vassalos não manisfestavam mais nem amor nem respeito pelos seus superiores e pretendia que a Igreja examinasse essas doutrinas para recordar ao povo as suas obrigações, que não eram apenas de âmbito religioso ou eclesiástico, mas também civil e político(MARTEL PAREDES, 2007, p. 12).
Em 1773, publicou-se em Madri a obra do italiano Daniel Concina, traduzida para o castelhano e contando com o apoio do Papa Benedicto XIV, Theologia Christiana Dogmático-Moral, compendiada en dos tomos. No Prólogo dessa edição, o autor da tradução, explicava a importância da difusão dessa obra, em castelhano e para os reinos da Espanha, precisamente porque fora criticada por muitos juristas e teólogos, que defendiam a interpretação probabilística da lei, e porque o próprio Papa tinha tranqüilizado o seu autor, assegurando-lhe que as injúrias e as críticas, “su Santidad las tomaba todas para sí” (CONCINA, 1773, p. VIII).
O tradutor da obra do P. Concina, P. José Sánchez de la Parra, deixava manifesta a sua preocupação quando, no Prólogo, dizia, entre parênteses, que a doutrina que pretendia atacar com a publicação do livro tinha inundado toda a terra (CONCINA, 1773, p. VI). Para de la Parra, a sociedade do mundo ibérico padecia, de longa data, de dois grandes males: a corrupção dos costumes e o estado de consciência de quem, pelo fato de não perceber a deterioração e a corrupção, considerava como acertado tomar decisões seguindo opiniões prováveis (CONCINA, 2007), de tal forma que se podia afirmar que “pasaron los siglos de oro, y les han sucedido los de barro y corrupción”(CONCINA, 2007, p. II).
A doutrina prudencialista e probabilística, no caso das Índias de Castela, passou a ser predominante porque, na América, tornava-se difícil, por não dizer quase impossível, aplicar dedutivamente as leis gerais aos casos particulares, visto que os casos indianos eram por demais específicos, de maneira que era preciso agir ao contrário, modelando “os universais aos casos particulares” (MARTEL PAREDES, 2007, p. 14). No mundo americano, as prescrições do direito clássico romano, bem como as reais cédulas e pragmáticas sanções do direito castelhano não se adaptavam facilmente à nova realidade, tornando necessária uma nova forma de proceder. A inovação não esteve tanto nas leis como na sua interpretação, de maneira que as situações concretas que se apresentavam serviam como circunstâncias, a partir das quais a lei era entendida, interpretada e colocada em prática ou, em muitas outras ocasiões, ignorada (MUÑOZ GARCÍA, 2003, p. 70-71). Essa prática, condenada um século depois pelo P. Concina e pelo seu tradutor ao castelhano, P. de la Parra, consistia em pensar que a consciência humana –no caso, a consciência do juiz, do governador, ou do Vice-Rei- era o foro adequado ou o critério para decidir em que termos e de que forma deviam ser aplicadas ou não as leis reais, sempre que se decidisse de acordo com um juízo não necessariamente certo, mas, pelo menos, provável (CONCINA, 1773).

Seguir a própria consciência
A obra do dominicano Daniel Concina é, sem dúvida, um tratado dogmático de moral católica. O texto do Tratado ocupa pouco mais de 600 páginas e, a seguir, o autor acrescenta um índice remissivo de termos, um índice de Bulas e Decretos Pontifícios e um índice de matérias. Além das Bulas e da crítica e condenação da doutrina probabilística, analisam-se as questões sobre a fé, a esperança, a caridade, a religião e outras questões doutrinais.
Para Concina, um dos maiores males que poderiam ser identificados na sociedade e que, de certa forma, era o responsável pela grave situação em que se encontravam tanto o mundo religioso quanto o político, era o fato de que existiam muitos moralistas, teólogos e juristas que se dedicavam a tecer distinções, disquisições e interpretações da lei, de tal maneira que a praxe judiciária consistia muito mais em estudar as interpretações da lei do que a própria lei. Para o autor, chegou-se a essa situação porque, durante o século XVI, os teólogos dividiram-se em “escolásticos” e “moralistas” e foram esses últimos os que se dedicaram a introduzir na praxe judicial “sutilezas vanas y distinciones ineptas” (CONCINA, 1773, p. 100), na tentativa de suavizar os rigores da Lei. Como afirma o historiador italiano Paolo Prodi, “a epiquéia, como poder interpretativo da lei por parte do juiz é (…) cada vez mais uma interpretatio legis, referência a uma moderação na interpretação da lei, a uma mitigação do texto escrito da lei” (2005, p. 171).
A introdução dessa possibilidade na aplicação das leis reais, e principalmente na América, era uma forma concreta de estabelecer um enorme grau de autonomia nas mãos dos poderes locais, que sempre poderiam invocar a sua consciência quando, por quaisquer motivos, não tivessem interesse ou não vissem conveniente a aplicação estrita das leis metropolitanas. Como Concina se lamentava no seu Tratado, sempre poderiam ser encontrados autores e doutores em direito que teriam opiniões desencontradas, de maneira que o governador, ou o presidente da Audiência ou o Vice-Rei poderiam seguir aquela opinião que considerassem provável.
Seguir a própria consciência passava a ser, portanto, uma das principais regras hermenéuticas de interpretação das leis reais. A consciência, do ponto de vista da doutrina católica e tal como a definia o P. Concina na sua obra, era “el dictamen o juicio del entendimiento práctico” (CONCINA, 1773, p. 110). Esse entendimento, e o seu correspondente dictame, não se aplicava apenas às questões morais. Era o mesmo tipo de raciocínio que se aplicava nas decisões judiciárias, visto que o moral e o jurídico não eram esferas separadas no século XVI e nos começos do XVII. Para Prodi, “não existe uma verdadeira cesura, em todo esse período, entre os vários foros aos quais o homem comum é chamado para responder a respeito das próprias ações” (2005, p. 182). Os teólogos eram chamados a decidir e posicionar-se sobre questões jurídicas e os juristas tinham de levar em conta os critérios morais para decidir sobre os casos apresentados. Seguir a própria consciência era, para os juízes, elaborar um juízo decisório sobre um caso concreto, a partir do seu entendimento, tendo em conta não apenas a lei, mas principalmente as circunstâncias concretas que especificavam o caso, e que eram estudadas nos Tratados de Teologia moral, uma disciplina que tinha começado a diferenciar-se do Direito canônico, transformando-se em ciência autônoma e que se encontrava entrelaçada e em constante diálogo com o Direito positivo. Como Prodi analisa na sua obra, poder-se-ia dizer que “nesse momento histórico, diante do declínio do pluralismo jurídico que havia caracterizado o mundo medieval, supera-se o conceito tradicional de ‘sindérese’ como princípio intelectivo e interpretativo da lei, herdado da tradição grega, para chegar ao conceito moderno de consciência como tribunal interno do homem, naturale iudicatorium. Não apenas a consciência correta obriga a alma, mas também a errônea: portanto, abre-se a discussão sobre a relação entre a consciência subjetiva e a lei” (2005, p. 209).

Os princípios da doutrina probabilística
O P. Concina estava preocupado com a repercussão das doutrinas probabilísticas na esfera religiosa e moral, ou seja, escreveu a sua obra tendo em vista a questão da salvação da alma, do ponto de vista católico, dos juízes, teólogos e moralistas. Contudo, como assinala Paolo Prodi, as decisões dos juízes e dos juristas não tinham uma eficácia apenas no campo moral, mas também na esfera jurídica (2005, p. 167). Uma sentença judicial não tinha apenas um significado moral, mas principalmente tinha uma transcendência jurídica, emanava uma decisão que criava laços jurídicos determinados.
Para Concina, a questão central era a seguinte: diante de uma dúvida sobre como agir da forma mais justa, poderia alguém seguir a opinião menos provável? Para o dominicano, o grande problema da sociedade em que vivia era precisamente que a doutrina probabilística defendia essa hipótese. Assim, enumerava seis proposições probabilísticas que foram condenadas pelos Papas. Algumas delas eram de ordem estritamente religioso, outras, tinham também uma indiscutível relevância no mundo civil e político, por serem jurídicas. Por sua vez, o tradutor da obra para o castelhano, P. de la Parra, no Prólogo, elencava de forma resumida os princípios gerais que caracterizavam a doutrina probabilística e que tinham importância tanto no âmbito moral quanto no jurídico. Para facilitar a compreensão do problema, vou trabalhar com o texto do Prólogo.
O princípio mais geral das doutrinas probabilísticas era que “el que obra con probabilidad, obra prudentemente” (CONCINA, 1773, p. V). Como já tratei num outro artigo (RUIZ, 2008), a prudência fazia referência à questão aristotélica da “justa medida”, que não era aquela que fosse determinada por uma norma ou uma lei, mas uma relação proporcionada existente entre as coisas, os animais e os homens e que os juristas deveriam descobrir. Essa medida só poderia ser captada por meio de uma decisão prudente, ponderando as diferentes fontes da justiça: a lei, os costumes e a opinião dos juristas, e não pela simples aplicação de uma lei única. Essa ponderação deveria levar em conta, principalmente, as circunstâncias dos fatos. Dessa forma, a probabilidade –ou seja, seguir uma opinião provável- era suficiente para ter a certeza moral, na consciência, de que se estava agindo bem ou decidindo conforme à justiça.
Um segundo princípio era aquele que defendia que a “lex dubia non est lex. La Ley que está en duda no es Ley” (CONCINA, 1773, p. VI). Para de la Parra, este tipo de pensamento só era possível pelo fato de que a maior parte dos juristas e moralistas da época dedicou-se a estabelecer interpretações, glossas e distinções para cada uma das leis, de maneira que “todas aquellas leyes sobre que hay opiniones contrarias, son dudosas; si dudosas, no son leyes; si no son leyes, no obligan” (CONCINA, 1773, p. VI). Toda a discussão sobre a necessidade ou não de obedecer às leis (principalmente às civis) tinha, no âmbito dos moralistas católicos, uma dupla perspectiva: a sociedade política e civil em que se vivia e a perspectiva da salvação ou condenação eterna. Era precisamente por isso que um dos temas mais recorrentes do século XVII seria a obrigação ou não de se obedecer a governantes tirânicos ou a leis injustas, que regulamentassem condutas consideradas pecaminosas do ponto de vista da religião católica. Por isso, o tradutor do P. Concina referia-se a todo e qualquer tipo de lei, divina, humana, eclesiástica ou civil. O que convém destacar, neste artigo, é a percepção do autor de que, na prática, o trabalho dos juristas e juízes consistia precisamente nessa tarefa de relativização da lei, feita por meio de comentários, glossas e interpretações da própria lei, de tal forma que, como diz o P. de la Parra, “es raro el caso en que no ocurran opiniones que digan que sí, y opiniones que digan que no” (CONCINA, 1773, p. VI).
De fato, durante os séculos XV e XVI foram-se enfrentando duas escolas de Direito, a francesa, com o “mos gallicus”, e a italiana, com o “mos italicus”, sendo que “o humanismo pretendia simplificar o direito, torná-lo acessível a qualquer homem de bem, e arrancá-lo dos pedantes da Faculdade, dos técnicos do bartolismo, dos juristas especializados” (VILLEY, 2005, p. 543). Para a escola francesa, assim como para o P. de la Parra e o P. Concina, era necessário deixar de lado as múltiplas interpretações do sentido das leis para servir-se apenas da razão. Contudo, como lembra o historiador e jurista francês M. Villey, Alberico Gentili, um dos maiores juristas italianos do Renascimento, defendia a tradição dos glossadores e do “mos italicus”, mostrando como o ofício do jurista ia muito além da singela compreensão do texto legal, sendo necessária a prática de um método específico: “que tenha experiência da controvérsia, que saiba discutir, comentar, interpretar, analisar em cada caso os elementos do problema de direito, captar os dados relevantes em cada causa que lhe seja submetida e, desse modo, descobrir a sentença mais adaptada às circunstâncias do processo. Ao passo que os humanistas franceses, com a sua cultura geral, farão a ciência do direito regredir, já que com a ajuda apenas da “razão” só conseguem chegar a soluções simplistas, ou a farão extraviar-se por vias estéreis, as da gramática, da estilística, da erudição histórica ou mesmo da filosofia” (2005, p. 554). Tratava-se, portanto, na opinião de Gentili, de avançar, mantendo a tradição dos glossadores e intérpretes, ou de regredir, criando um método novo, mais restrito ao texto legal. Na América, como lembra Martel Paredes, seria a doutrina probabilística que permitiria “o ascenso da Modernidade” na vida colonial peruana (2007, p. 12).
O terceiro princípio da doutrina probabilística, quando lido, parece referir-se apenas à esfera religiosa, por tratar apenas da vontade de Deus, contudo, as suas consequências são de extrema importância para o âmbito jurídico. O princípio é assim formulado: “En Dios se dan dos leyes eternas per se y per accidens, o directa y reflexa, o antecedente y consiguiente” (CONCINA, 1773, p. 144). A relevância que se deduz no campo da interpretação e da aplicação das leis, criticado e lamentado pelo P. Concina com abundantes argumentos teológicos, é que Deus, pela sua lei reflexa, na suposição do erro ou ignorância que se possa dar no entendimento do homem, pede-lhe que atenda às circunstâncias e, consequentemente, “el dictamen de nuestra conciencia es verdadero, aun quando el hombre erra con error vencible” (CONCINA, 1773, p. 145). A discussão sobre o erro de consciência vencível ou invencível é de ordem teológica e não é aqui o lugar para tratar dele, porém, é preciso afirmar que o princípio probabilístico em questão permitia que os juízes decidissem conforme à sua consciência, quer a sua decisão fosse certa ou errada, justa ou injusta.
O que é de se destacar aqui não é o debate teológico, mas a reflexão feita por Prodi, que vê, nesse momento, “o esboço de uma divisão já completa entre o foro da lei e o foro da justiça divina: a única ligação está na consciência do juiz” (2005, p. 211). Para Prodi, a maior parte dos grandes teólogos e juristas do XVI, dentro do mundo ibérico, colocariam esta questão como uma das mais decisivas dentro dos seus respectivos pensamentos, assim Francisco de Vitoria, Jean Driedo, Martín Azpicuelta ou Alfonso de Castro (2005, p. 217). De uma ou de outra forma, esses autores posicionaram-se em favor da lei e do Estado moderno que estava sendo construído, contudo, como o mesmo Prodi lembra, o pensamento dos autores espanhóis da primeira metade do século XVI (a Segunda Escolástica) era “a ponte usada pela cultura européia para passar da Idade Média à Idade Moderna(…) mas é necessário lembrar que essa ponte, não por acaso, é construída na Espanha, onde se põe em prática o maior laboratório político europeu para a construção do Estado, e que essa construção atravessa estágios históricos muito diferentes desde o início até o final do século” (2005, p. 227). De fato, no final do século XVI e ao longo de todo o século XVII, como repetidas vezes queixara-se o P. Concina, cada vez era maior o número de autores, doutores, teólogos e juristas que defendiam a hipótese que, à hora de interpretar uma lei ou de dar uma sentença, não era preciso seguir a letra da lei, nem sequer a opinião mais provável, bastando apenas seguir a opinião que, em consciência, o juiz visse como simplesmente provável.
Parece-me que, agora, poder-se-á entender melhor um caso concreto, acontecido no Vice-reinado do Peru, no começo do século XVII.

A consciência do Vice-Rei do Peru
A Real Cédula de 24 de Novembro de 1601 estabelecia uma série de determinações bem concretas sobre o trabalho dos indígenas nos dois Vice-reinados, da Nova Espanha e do Peru. No caso do Peru, “estabeleciam-se normas radicais para reprimir os abusos que em matéria de ‘servidumbres personales’ –especialmente no trabalho nas minas- cometiam-se por parte dos ‘encomenderos’” (AGIA, 1946, p. XV). Por um lado, o Rei afirmava que queria que os “repartimientos” de índios e índias fossem realizados com uma série de garantias, como a liberdade e a voluntariedade dos índios e o pagamento dos seus serviços. Por outro, determinava que os “serviços pessoais” – tarefas que eram feitas não em benefício público, mas privado- fossem proibidos e, especificamente, no caso dos “obrajes” (os teares onde se fiava e se fabricavam tecidos de pano, lã, algodão ou seda) e engenhos de açúcar, os índios fossem substituídos pelos escravos negros, com a única exceção daqueles lugares em que os índios fossem os donos (AGIA, 1946, p. XXVIII).
Don Luis de Velasco, Vice-rei, Governador e Capitão Geral do Peru, a quem ia endereçada a Real Cédula, pediu um parecer a Fray Miguel Agia, que, desde 1600, fora nomeado Secretário do Comissário Geral da Ordem de São Francisco, em Lima, sobre o modo como deveria ser entendida a lei. Agia emitiu três pareceres e, provavelmente consciente do peso da sua opinião, anexou à sua obra cinco “licencias” de autoridades locais e treze “aprovaciones” de juristas e do Colégio Real de São Felipe e São Marcos da cidade de Lima. O texto em questão era o “Tratado que contiene tres pareceres graves en Derecho”, publicado em Lima, em 1604.
No primeiro dos pareceres, o autor tentava explicar qual seria a real intenção e vontade da Sua Majestade; no segundo, procurava mostrar a justificação da Real Cédula e de cada uma das suas cláusulas e, no terceiro, discorria sobre a parcela de jurisdição que corresponderia ao Vice-rei do Peru. Não é este o lugar para desenvolver uma análise detalhada da obra de Agia, contudo procurarei destacar os fundamentos hermenêuticos em que o franciscano apoiou a sua opinião, para que se possa perceber como a doutrina probabilística estava, de fato, difundida entre os juristas e teólogos, e como essa doutrina destacava o papel da consciência do juiz (no caso, do Vice-rei na sua função de juiz) à hora de mandar executar ou não as leis reais.
Para Agia, cada determinação da lei deveria ser analisada à luz de um princípio fundamental, que determinaria a justiça ou injustiça do que estava sendo mandado. Esse princípio aparece enunciado no fim da análise das cláusulas da lei de 1601, ainda no Segundo Parecer: a Real Cédula foi escrita para conservar e aumentar a República, tanto dos índios como dos espanhóis e, de forma alguma, para causar o seu dano. Esse princípio introduz uma enorme margem de ambigüidade na aplicação da Cédula, visto que sempre poderá ser questionada a execução da mesma em cada caso concreto e, portanto, os Cabildos, Audiências e o próprio Vice-rei poderiam determinar a não execução das determinações legais emanadas pela Coroa, tendo em conta o bem da República.
O Terceiro Parecer trata especificamente da margem de interpretação e aplicação das leis reais por parte do Vice-rei. É aqui onde Agia estabelecia a maior parte dos seus princípios de interpretação legal, que são decisivos à hora de analisar e discutir o poder dos organismos locais para a aplicação e execução das leis da metrópole.
A premissa de todo o argumento parece-me que nem sempre tem sido levada em conta por parte da historiografia. Trata-se do livre arbítrio ou, como muitas outras vezes podemos encontrar nos documentos referentes a este período, da própria consciência do executor. Para Agia, o Vice-rei não é um “mero executor sin conoscimiento como suelen ser los meros tales executores” (AGIA, 1945, p. 115). Ele é, na verdade, um “juez arbitro (si licitamente puede llamarse por este nombre) pues tiene autoridad su Señoria de añadir, y quitar, alterar, mudar, remouer, executar, y dexar de executar lo que viere que conuiene al bien comun de la Republica” (AGIA, 1945, p. 115). Para Agia, reside neste princípio a característica principal que todos os juízes deveriam ter: a prudência. Agia considerava que quando, aos homens prudentes, não parecesse justa uma lei, esta não deveria ser cumprida. Essa liberdade de consciência era de tal maneira que o “Virrey esta obligado en consciencia a mandar executar y guardar lo que justamente viene ordenado y mandado en esta Real Cedula” (AGIA, 1945, p. 118). E, mesmo no caso de que o Vice-rei viesse a errar, se agiu conforme à sua consciência, não poderia ser considerado como uma conduta pecaminosa ou delitiva. É claro que se o que o Rei mandasse fosse algo contra a lei natural ou divina, ou algo manifestamente injusto, também nesses casos o Vice-rei não precisaria obedecer, mais ainda, teria obrigação grave de não obedecer.
A seguir, Agia reconhecia que as leis, depois de promulgadas, somente obrigavam ao seu cumprimento, se fossem, de fato, recebidas pela maior parte da República: “las leyes aun despues de promulgadas, y siendo justas no obligan a su guarda y obseruancia, sino es estando primero rescebidas alomenos por la mayor parte dela Republica” (AGIA, 1945, p. 117). O autor do Parecer acrescentava que esse princípio era uma presunção jurídica, “porque se presume que el legislador establesce la ley debaxo de esta condicion si fuere primero rescebida delos subditos” (AGIA, 1945, p. 118).
Depois, o franciscano explicava que, diante da necessidade de tomar conselho antes de decidir, nem tudo podia ser considerado como “opinião comum”, e muito menos que a opinião comum fosse o resultado da opinião da maioria. Para o autor, “la opinion commun no ha de ser juzgada por tal, por el numero de los que la defienden, sino por el peso authoridad y grauedad que tienen” (AGIA, 1945, p. 124). E, finalmente, explicando o sentido do termo “parecer” no corpo da Real Cédula, nas diferentes cláusulas em que o Rei ordenava que o Vice-Rei procedesse conforme lhe parecesse, Agia afirmava que a ordem real queria significar o arbítrio de regular do homem bom, de acordo com a doutrina de Bartolo e, nesse sentido, era uma norma de prudência porque sempre se julgava melhor estando presente do que ausente e, portanto, o Vice-Rei podia reordenar tudo, conforme lhe parecesse conveniente ( AGIA, 1945, p. 127).
Antes de acabar o seu Parecer, o autor acrescentava um comentário de extremo interesse para este trabalho. Na sua opinião, todas as considerações que fez aplicavam-se a todos os lugares, com exceção das minas de Huancavelica, porque tendo o próprio autor visto as condições da mina e o modo como trabalhavam os índios, era da opinião de que o Rei deveria fechar a mina, se quisesse evitar que morressem todos os índios que lá trabalhavam (AGIA, 1945, p. 129).

Conclusão
Parece-me que se pode afirmar que o século XVII, no mundo ibérico, esteve permeado por uma série de autores, juristas e teólogos, que difundiram as doutrinas prudencialistas e probabilísticas do direito, atribuindo à consciência dos magistrados locais o poder de decidirem prudentemente sobre as formas de aplicação ou não aplicação da lei metropolitana. A interpretação da lei, de acordo com a convicção em consciência do juiz, tornava-se um instrumento legal que colocava nas mãos das autoridades locais o poder não apenas de executar e adaptar as leis régias, mas principalmente o poder de ignorá-las e, inclusive, de não obedecê-las.
Tanto a consciência quanto a prudência surgiam como critério último e decisivo para determinar como a lei seria aplicada. Seu poder era tão grande que, mesmo que a consciência estivesse errada com relação ao fato de se uma lei fosse justa ou não, sempre deveria ser seguida. Agir de acordo com a opinião provável era agir prudentemente e, nesse sentido, a prudência, aliada à consciência individual, convertia-se no critério que determinava a proporcionalidade com que cada lei régia deveria ser aplicada em cada território. Era, na verdade, o princípio regulador das diferentes medidas que uma mesma lei da Coroa podia ter na América.
Aplicar bem a justiça significava que os juízes e magistrados deveriam seguir a sua própria consciência e exercer o livre arbítrio à hora de executar as leis, já que nenhum deles poderia comportar-se como “meros executores”. Os magistrados locais poderiam acrescentar, tirar, alterar, mudar ou remover as cláusulas legais, emanadas na metrópole, de acordo com os interesses da “república” local.
Por outro lado, essa mesma doutrina prudencialista ou probabilística fornecia uma série de critérios que relativizavam o campo e a extensão até onde poderia chegar a lei régia. Dessa maneira, o estado de necessidade, o bem e a conservação da República eram critérios suficientemente amplos e ambíguos como para permitir que, sempre que fosse conveniente aos interesses locais, pudessem ser invocados para cumprir ou não a lei régia conforme esses mesmos interesses. Não era preciso que fossem circunstâncias ou condições permanentes. A necessidade e utilidade pública mudariam conforme os tempos e as circunstâncias. Mas enquanto essas circunstâncias permanecessem, as autoridades locais sempre poderiam interpretar as leis emanadas pela Coroa de acordo com os seus próprios interesses locais. Essa maneira de proceder, por parte daqueles que o P. Concina chamava de “casuístas” procurava suavizar a lei, relativizando-a conforme os casos concretos, permitindo que, na América, a execução das leis metropolitanas fosse adaptada tendo sempre em conta as circunstâncias de lugar, de pessoa e de interesse que cada caso concreto apresentava.

Referências Bibliográficas
AGIA, Fr. Miguel, Servidumbres personales de índios, Edição e estudo preliminar por AYALA,Francisco Javier de, Escuela de estudios hispano-americanos, Sevilla, 1946.
CONCINA, Daniel, Theologia Christiana Dogmático-Moral, compendiada en dos tomos, Traducida al idioma castellano y añadida en muchas partes de las obras del mismo autor por el P. D. Joseph Sánchez de la Parra, Tercera Impresión, en Madrid, en la oficina de la viúda de Manuel Fernández, 1773.
MARTEL PAREDES, Víctor Hugo, El lugar del Probalilismo en las ideas políticas del Perú, Solar, nº3, año 3,Lima, 2007.
MUÑOZ GARCÍA, Ángel, Diego de Avendaño, 1594-1698: filosofía, moralidad, derecho y política en el Perú colonial, Lima, UNMSM, Fondo Editorial, 2003.
PRODI, Paolo, Uma História da Justiça. Do pluralismo dos foros ao dualismo moderno entre consciência e direito, Tradução de Karina Jannini, Martins Fontes, São Paulo, 2005.
RUIZ, Rafael, Anais Eletrônicos do VIII Encontro Internacional da ANPHLAC Vitória – 2008, Duas percepções da justiça nas Américas: Prudencialismo e Legalismo.
VILLEY, M., A formação do pensamento jurídico moderno, Tradução: Cláudia Berliner, Martins Fontes, São Paulo, 2005

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