A consciência de um bom vassalo

Solicita-se, por favor, citar a fonte: Memória da Delação. In: Leandro Karnal; José Alves de Freitas Neto. (Org.). A Escrita da Memória. Interpretações e análises documentais. São Paulo: Instituto Cultural Banco Santos, 2004, v. , p. 254-289.
OS DOCUMENTOS
Trata-se de dois documentos, um de 1731 e, outro, de 1785. O de 1785 é uma Carta de mercê da Rainha, enquanto “Governadora e Perpetua Administradora da Ordem de Santiago”, concedendo a tesouraria da igreja de São Clemente da Villa de Loullê ao autor de uma denúncia contra um “intruso possuidor” da mesma tesouraria.
O segundo documento é uma peça composta de três partes. A primeira é a translação de uma delação –a acusação espontânea e não forçada da prática criminosa do fabrico de moeda e de barras de ouro no interior das Minas Gerais no ano de 1731, também praticado pelo delator- e as vicissitudes enfrentadas pela “força policial” (um verdadeiro exército composto de mais de cem homens) para prender os criminosos e apropriar-se do “corpo do delito”.
A segunda parte desse mesmo documento são uns “papéis” encontrados na posse dos criminosos, onde se detalha minuciosamente como se deve proceder na fabricação das moedas e das barras de ouro e se determina um verdadeiro “código de conduta” para todos os “companheiros” –assim são denominados todos os que participavam do crime- e onde se estabelecem penalidades pecuniárias e de privação de liberdade para aqueles que praticarem atos, considerados delituosos pelo autor do “código” e mentor do fabrico de moeda, que poderiam colocar em perigo o “sucesso” da operação.
A terceira parte é a sentença proferida para cada um dos participantes do crime, de acordo com a sua atuação, seu consentimento e seu envolvimento no crime já julgado.

A DELAÇÃO
Francisco Borges de Carvalho e o seu sobrinho João José Borges delataram, no dia 15 de janeiro de 1731, perante D. Diogo Coutrim de Souza, Ouvidor e Corregedor da Comarca do Rio das Velhas, na Vila Real de Nossa Senhora da Conceição, Ignacio de Souza Ferreira, como mentor e chefe de um grupo de pessoas, brancos e negros, que, numa casa de fundição especialmente construída para esse fim, marcavam com os selos reais barras de ouro como se fossem da Casa Real da Moeda.
De acordo com o relato do delator, ambos, Ignacio de Souza Ferreira e Francisco Borges de Carvalho, eram sócios numa firma que transacionava ouro e diamantes, entre as Minas Gerais, São Paulo, Parati e Rio de Janeiro.
Tendo percebido que seu sócio, Ignacio de Souza, estava praticando atos ilícitos, quis desfazer a sociedade, mas o seu sócio se opôs e, como era público e notório tratar-se de uma pessoa “despótica”, decidiu retirar-se em companhia do seu sobrinho a Parati, esperando que se desse fim à sociedade.
Ignacio de Souza continuou o negócio e se ajustou com José de Faria Coimbra para que lhe construísse um engenho onde pudesse marcar barras de ouro como as da Casa Real da Fundição das Minas Gerais. Para tanto, uniu-se a um grupo de pessoas, comprometendo-as através de juramento e de ameaça de morte, para que o ajudassem no intento e não delatassem o delito.
O delator, Francisco de Borges, acrescenta na sua denúncia que ele foi obrigado a participar da conjura. Na sua defesa, alega que Ignacio de Souza não só obrigou a todos, por meio de leis escritas a se obrigarem a não sair da Casa de fundição, nem receber ou escrever cartas, como forjou com a cumplicidade de um escravo negro umas circunstâncias fictícias para dar morte ao seu sobrinho, que quis sair da sociedade.
O delator faz a sua denúncia em nome próprio, aproveitando uma permissão que teve para sair até a cidade, e em nome de um outro seu sobrinho, obrigado a permanecer na Casa de Fundição, pedindo o benefício da lei e a real Clemência da Sua Majestade, se houve alguma culpa na demora da delação, pois agiu por medo de perder a vida e a fazenda, e como bom e leal vassalo, temente às leis e justiças.
A delação foi feita por escrito, jurada sobre os evangelhos e, como o próprio denunciante afirma, não por ódio, mas por lealdade de vassalo e não querer ser participante de “tão infame delito”. Francisco Borges de Carvalho denunciou ainda todas as pessoas brancas que auxiliavam Ignacio de Souza Ferreira na prática do crime: 2 ferreiros, João Gonzales e Antonio Pereira; 1 carapina, João Moreira; 1 fundidor, José Francisco ou João Pacheco; outro fundidor: João Lourenço ou André Gaudeo; 1 sobrinho do sócio, Antonio de Souza Ferreira; 1 cirurgião, que cuidava de curar os escravos, mas que não sabia do que se praticava, e outros dois nomes: José de Faria e José de Souza Salgado.
O denunciante ainda afirmava que não podia arrolar testemunhas pelo fato de o crime ser oculto, de maneira que só pessoas domésticas sabiam por inteiro o que se passava, e mesmo assim nem todas, e por causa da pena de morte com que o denunciado, Ignacio de Souza Ferreira, ameaçara todos os que violassem o segredo.

O SÍTIO E A CASA DA MOEDA
A denúncia dava conta detalhada de como proceder para conseguir entrar no sítio sem correr o risco de ser percebido. O lugar era praticamente inacessível e estava custodiado por sentinelas armados, cães de guarda, pontes e portas trancadas com cadeados, quer de dia, quer de noite.
O sítio estava formado por uma casa de vivenda, uma senzala, duas ferrarias, uma olaria e, entrando pela mata virgem adentro, a casa de fundição, num lugar quase inacessível, por estar isolada por um “rasgão” no terreno, de maneira a que só se pudesse entrar nela através de uma ponte, com uma porteira fechada com cadeado, e sete ou oito homens brancos armados, de dia e de noite.
A Casa da Fundição tinha previsto um sistema de armazenamento de comida para mais de um ano e um sistema de fuga, rio abaixo, até se chegar ao São Francisco.
No dia 6 de março de 1731, por ordem e disposição do Ouvidor Geral, deu-se início a uma verdadeira operação de guerra, da qual participaram “cento e tantos soldados”, fazendo marcha em direção ao sítio durante os dias 7 e 8. Conforme o combinado, o delator tinha se comprometido a distrair as primeiras sentinelas e começaram a descida durante a noite. Ao chegar perto da senzala, o sobrinho do delatado, Antonio de Souza Ferreira, percebeu a operação e deu o sinal de alarme. Depois de uma troca de tiros, os soldados conseguiram dominar a situação e recolheram as provas do crime: todo o material para marcar as barras, 3 arroubas de ouro em barras, “que se achavam principiadas a passar pelas Fieiras” e mais alguns instrumentos e objetos para a fundição que tinham sido espalhados pelo mato. Encontrou-se também um documento interessante consistente em vários papéis onde se detalhava a organização e o regulamento que determinava o comportamento de todos os cúmplices, denominados, por esses mesmos papéis, de “companheiros”.

O REGULAMENTO DOS COMPANHEIROS
O texto deste documento parece ter sido escrito pelo próprio Ignacio de Souza Ferreira. O estilo é culto e erudito, com citações de autores cristãos e textos bíblicos. E o tom é claro, firme e autoritário. Trata-se de um código de conduta a ser seguido por todos os criminosos e é indiscutível que o exercício do poder e da autoridade, tanto para determinar multas, como para privar da liberdade ou para autorizar ou proibir certas ações está nas mãos de Ignacio de Souza Ferreira.
Todas as segundas feiras deveria ser lido para todos de maneira a que ninguém pudesse alegar desconhecimento do que tinha sido pactuado.
O texto inicia com um preâmbulo onde se deixa ver uma fina ironia e crítica social, como motivos da justificativa para as práticas realizadas na “Casa da Moeda”. Fica claro para todos que estão realizando uma atividade cuja pena é a perda da vida e dos bens, por tratar-se de crime de Lesa Majestade, tanto para quem o praticou, como para quem ajudou, aconselhou ou deu favor.
Dessa forma, Ignacio de Souza fará ver a todos os seus “companheiros” que, tendo isso presente, e sendo praxe comum de todos os homens, tanto “na Itália” como “no nosso Reyno” [f.14] de prevalecer, triunfar e obter privilégios, inclusive no caso de praticar algum crime, precisamente pelo fato de serem ricos, era necessário comprometer-se pela sua honra e fidalguia a usar de todos os meios “para segurar cada um no seu trato o modo por onde nos vejamos isentos do raio do castigo que a lei promete” [f. 13].
Tendo estabelecido a necessidade imperiosa de todos estarem unidos e acordes, passa, a seguir, a enumerar detalhadamente como se deveria viver tanto na Casa da Vivenda como na Casa da Moeda, determinando de forma inconteste as diferentes punições. Nesta altura o texto torna-se elegante e erudito, apresentando quase que escolasticamente os motivos, as justificações e as razões por que certas atitudes estão proibidas e, outras, permitidas.
Assim, por exemplo, as bebidas estavam todas proibidas, tanto por razões médicas, como religiosas e de ordem prático. Para tanto, eram esgrimidos argumentos que vão desde São João Crisóstomo, um Padre da Igreja oriental dos primeiros séculos do cristianismo, passando por Salomão, e outros sábios e doutores, também em Medicina, “que assentão terá melhor saúde aquele que for mais isento de tais bebidas” [[f. 16].
Proibiam-se também os jogos, porque deles se seguiriam “disputas, liberdades e desconfianças” [f. 16], mas se podia cantar e tocar, “porque deste divertimento se segue o negócio de se consagrarem cada vez mais os ânimos dos companheiros” [f. 16].
A partir dessa altura, o documento adota um tom muito mais imperativo e, para tanto, abre-se com um segundo preâmbulo onde se adverte “que somos levantados, que dependemos de nós mesmos para [nos] conservarmos” [f. 17] e se afirma que se trata de ser soldados de uma nau de guerra em que se deve obediência estrita ao Capitão, que poderá castigar com severidade “a quem dentro da nau faz movimentos opostos à razão, obediência e conservação” [f. 17]. E, a seguir, elencam-se uma série de obrigações rigorosas, a serem cumpridas diariamente: verificação e exame das armas para sempre estarem prontas; controle dos estoques de alimentos para, pelo menos, dois meses para todos os residentes; cuidar de manter o carvão e a lenha, trabalho que será feito por negros, acompanhados de alguns brancos carregando espingardas. Esse serviço será feito sempre, de dia ou de noite, e sairão já almoçados ou jantados, pois não se lhes há de levar nada de comer nem de beber desde a Casa. Nomeia-se também um “companheiro” para levar as contas das entradas e saídas do ouro, e um outro para fiscalizar essas mesmas contas, determinando-se a guarda do ouro e do dinheiro num cofre, fechado à chave [f. 19].
Há também dois encarregados para cuidar da alimentação de todos, de maneira que nunca falte nem se desperdice comida e que a mesa seja sempre farta. Regulamenta-se pormenorizadamente como deveriam ir para assistir à Missa. Todos iriam armados, os brancos no meio dos pretos, sem que em nenhum momento se possa falar com pessoa alguma, nem se consinta que falem “a língoa dos Pretos” [f. 21].
Há um capítulo especial dedicado a não guardar segredo nenhum entre eles, nem por conversas, nem por cartas e, por isso mesmo, determina-se que “não haverá escritos que se não mostrem a todos, e a mim” [f. 21], para, dessa forma, livrar a todos de escrúpulos e de sustos.
Finalmente, proíbe-se a ociosidade, determina-se que as senzalas fiquem fechadas, de dia e de noite, com suas correntes e cadeados, e prescrevem-se penas para quem maltratar ou se indispuser com algum outro “companheiro”.
Antes de acabar o texto, prevendo-se que seja lido todas as segundas feiras, adverte-se que poderá haver mudanças, correições ou inovações no mesmo, dependendo das circunstâncias ou das necessidades que o tornem necessário, “as quais se ajuntarão a este mesmo papel” [f. 23].

A SENTENÇA
A terceira e última parte do documento consta da “sentença que se proferiu contra Ignacio de Souza Ferreira e seus Companheiros”. O preâmbulo da sentença reconsidera os fatos narrados, tipifica o crime realizado e passa a proferir a condenação para cada um dos réus.
De acordo com a mesma, no Sítio da Boa Vista de Parpeba, tinha o réu ajustado com mais 22 co-réus para fundir ouro e marcar barras “como da Casa Real da Fundição” [f. 24], conjurando-se para observarem inviolavelmente segredo e não sair daquele sítio, nem enviar ou receber carta alguma, sem expressa licença do réu José Ignacio de Souza Ferreira. Declara-se também que um dos sócios, Caetano Borges, fora morto, por ordem do mesmo réu, ao querer sair da sociedade e do sítio.
Descreve-se a localização de difícil acesso da Casa da Fundição, “dentro do mato virgem, circunvalada com um fosso feito pela natureza e corrido d´água, entupido de ramos e paus cortados do mesmo mato e cravado o fosso com estacada à roda e na entrada uma ponte de madeira, fechada com cadeado” [f. 24]. E são elencados todos os instrumentos e objetos que foram apreendidos dentro das oficinas: forjas, fieiras de roda, rolimão e demais “materiais (…) conducentes para a fabrica da moeda e onze barras de ouro, algumas das quais estavam passadas pelas fieiras e ligadas, e vários ferros, uns abertos e outros por abrir, em que estavam esculpidas as Armas Reais” [f. 25].
O crime praticado foi julgado como “tentativa”, visto que não se chegara a fabricar moeda por falta de ensaiador. A pena, conforme a própria sentença declara, não é a ordinária –que seria a morte pelo fogo- mas a arbitrária, conforme a “opinião dos Doutores e do nosso Reynoso” [f. 26].
Ignacio de Souza Ferreira foi condenado ao degredo perpétuo às galês e à confiscação de todos os seus bens para a Coroa. Os que ajudaram, todos nomeados pessoalmente, receberam pena de degredo de 10 anos às galês e multa de 300.000 reis para a Fazenda real e 100.000 reis para as despesas da Relação. Os delatores não foram punidos e foi mandado soltar um dos acusados, José Gomes da Silva, porque não se provou nada contra ele.
A sentença está assinada no dia 3 de maio de 1732.

COMENTÁRIO
O Rio das Velhas foi dos primeiros rios descobertos e explorados por Fernão Dias Paes. Por Carta Régia de 4 de dezembro de 1677 fora nomeado para desbravar a região e procurar as suas riquezas(1) .
A partir de um primeiro arraial, explorou a região e descobriu vestígios de ouro no próprio rio e, a partir daí, foram surgindo sucessivamente outros arraiais, Itacambira, Baependi, Matias Cardoso, Olhos d´água, Montes Claros, Conquista e Paracatu(2) .
Logo nos primeiros anos do século XVIII, a Coroa tomou uma série de medidas para controlar o contrabando e as sonegações inevitáveis que a corrida pelo ouro começara a provocar. A população do Brasil, e das Minas Gerais em concreto, aumentou consideravelmente durante todo o século XVIII. Os números, para todo o Brasil, aumentaram de 300.000 habitantes para 3.000.000, enquanto que, na Capitania de Minas Gerais, no espaço de pouco mais de trinta anos, de 1704 a 1738, aumentou de 40.000 para 3000.000(3) . Em vinte anos, 1720, a população da Capitania das Minas Gerais quase se equiparou à população do Brasil de 1700. A Capitania passava a ser a mais populosa da colônia, suplantando a da Bahia e a do rio de Janeiro.
Entre os anos de 1714 e 1725 fora criada a “finta”, imposto de responsabilidade das Câmaras Municipais, que deveriam recolher de 25 a 30 arroubas de ouro. Em 1714, criou-se o regime de quintos por capitação (cada homem livre pagava por negro, escravo ou forro, “oitavas e meia de ouro”(4) e o sistema de contagens, cobrados aos gêneros que entrassem na Capitania. Em 1718, o governador, Conde de Assumar, desmembraria essas tributações e, nesse mesmo ano, D. João V criou a Casa da Moeda em Minas Gerais(5) .
Como o sistema não funcionasse de acordo com as previsões, a Coroa transferiu a tarefa de arrecadação dos impostos para os particulares, exigindo-lhes, a título de imposto, o recolhimento dos “quintos”, equivalente a 20% do minério encontrado, a partir de 1725. A supervisão e o controle do sistema ficava encarregado à Intendência de Minas, cujo superintendente estava diretamente subordinado à Metrópole e supe rvisionava os tributos e as descobertas de novas jazidas(6) .
As Casas de Fundição foram estabelecidas, dentro dos distritos das minas, pela lei de 11 de fevereiro de 1719, proibindo que se levasse para fora qualquer ouro em pó ou em barras que não fosse fundido nessas Casas. O quinto devido à Coroa era retirado das barras, e o restante era devolvido ao proprietário. As barras eram marcadas com a esfera armilar sobre a cruz da Ordem de Cristo (no verso) e com as armas do reino, nome da Casa onde era fundida, o ano e o peso (no anverso)(7) .
O Brasil deveria observar a tributação mínima de 30 arrobas anuais. Em 1734, o governador Conde de Galveas fixou 100 arrobas anuais de ouro pelo quinto. Quando não se completava o total exigido, era decretada a Derrama, completada por todos os habitantes das minas(8) . Nas Minas Gerais, as Casas de Fundição funcionaram em Vila Rica, de 1725 a 1735, quando foram fechadas, voltando a funcionar somente em 1832. No Rio das Mortes e em Sabará, de 1751 até o século seguinte, quando foram instituídas no Serro Frio(9) .
É dentro desse contexto que se desenvolveram os fatos narrados no documento. Tanto o crime como a sua delação permitem-nos tecer algumas considerações que poderão ajudar-nos a elucidar algumas peculiaridades da sociedade e da mentalidade das Minas Gerais da primeira metade do século XVIII.
É necessário ressaltar que o que estava sendo colocado em marcha, principalmente na região das Minas Gerais, era um processo de transformação, que poderíamos chamar de ilustrado, que entrava em choque, não apenas com os interesses locais, como muitas vezes têm sido estudado pela historiografia, mas com toda a estrutura anterior já montada. Qual era essa estrutura?
Para dizê-lo de uma forma resumida, podemos utilizar a feliz expressão de António Manuel Hespanha de que, para o Estado que estava sendo construído durante os séculos XVI e XVII, a “ordem social era resultado da ordem natural”, tal como se se tratasse do suceder-se natural das estações, das chuvas ou do calor, do dia ou da noite(10) .
O Estado português dos séculos XVI e XVII partia de um modelo bem diferente do do século XVIII e não se pode atribuir ao mesmo as características típicas do Estado ilustrado.
Nesse sentido, podemos tomar como referência dois grandes autores que pensaram sobre o estado português moderno. Raymundo Faoro via o Estado como “um sistema coeso e racional em que o rei –“senhor de tudo, das atribuições e incumbências”(11) – a tudo provia, a administração portuguesa reduzia o funcionário colonial à dimensão de mera sombra”(12) . Dentro dessa perspectiva, é coerente a crítica de Faoro ao olhar para o Estado como algo alheio, estranho, distante da sociedade, amputando todos os membros que resistissem ao domínio(13) .
Por outro lado, para Caio Prado Jr(14) , “surge a imagem de um sistema assentado na confusão, na irracionalidade e transposto para o Brasil devido à falta de imaginação que, nos administradores portugueses, aliou-se à incapacidade de criar algo novo para a colônia americana”(15) . Dentro dessa perspectiva também é coerente a crítica de Caio sobre o fato de não existir a “idéia de divisão de poderes e a monarquia portuguesa aparecendo como um todo uno e indivisível e a legislação refletindo esse estado de coisas: após as Ordenações Filipinas (1603) não teria havido senão uma enorme quantidade de cartas de leis, alvarás, provisões, ordens para reger a vida da colônia, nunca se cogitando o entrosamento entre as partes, as leis sendo muitas vezes –como no caso das medidas fiscais- criadas ao sabor das circunstâncias”(16) .
Contudo, o importante é perceber que essas críticas são tributárias de uma forma de ver o Estado do século XVIII projetada sobre o mesmo Estado dos séculos XVI e XVII. A lógica que presidia o modelo “ilustrado” não é a mesma lógica que presidia o modelo que Hespanha denomina de polissinodal(17) . As categorias de “racionalidade” e “irracionalidade”, bem como as anexas de “utilidade” e “inutilidade” não estavam dentro dessa lógica nem dessa estrutura.
O que presidia o Estado pré-pombalino era a idéia de justiça entendida como ordem natural das coisas. Nesse sentido, a disjuntiva –colocada, aliás, por muitos outros autores- não estava colocada em termos de se a lei conseguia ou não moldar racionalmente a realidade(18) , mas se conseguisse ou não plasmar a própria realidade das coisas. Os fatos, para os juristas do XVI e XVII eram anteriores à lei e tinham sido dados por Deus como tais fatos. O labor dos juristas era uma tarefa prudencial, e não lógico-dedutiva. Não se tratava de enquadrar os fatos numa tipologia legal prévia, mas encontrar a lei justa que se adequasse àqueles fatos. O sistema polissinodial era o adequado para essa função porque muito além da sua estrutura burocrática organizativa, garantia uma tomada de decisão prudencial(19) .
Esse era o sentido por que havia tantas leis, “ao sabor das circunstâncias”. As leis que regiam o reino eram muitas e heterogênas, não existindo o ideal ilustrado de uma lei única, igual para todos. Não se cogitava de igualdade e, sim, de heterogeneidade e proporcionalidade: ordem nas coisas, nos homens e nos estamentos. Existiam muitas leis, mas nem por isso cabia se falar em irracionalidade ou contraditoriedade. Muito, pelo contrário. Se olharmos para o Livro Índice das “Ordenações e Leys do Reino de Portugal”(20) encontrar-nos-emos perante um grande volume analítico, onde todos os termos e categorias jurídicas estavam perfeitamente ordenados. Toda a realidade que interessava ao mundo do jurídico estava sistematicamente organizada no Índice, indicando o seu lugar exato, Livro, Título e Capítulo, no mesmo ordenamento.
Portanto, eram outros os princípios que estavam em choque. Como aponta António Manuel Hespanha, “parece difícil sustentar a tradicional imagem de um império centrado, dirigido e drenado unilateralmente pela metrópole. Esta agonia dos enviesamentos imperialistas vai obrigar à revisão de uma grande quantidade de trivialidades inconsistentes, desde o imperialismo e a exploração metropolitanos até algum exagero na questão do “pacto colonial””(21) . Quais seriam, portanto, as categorias que melhor explicariam o processo de transformação da sociedade mineira na primeira metade do século XVIII?
a) um bom vassalo e um bom cristão
Francisco Borges de Carvalho delatou o seu sócio Ignacio de Souza Ferreira alegando que agia, não movido pelo ódio, mas porque queria ser um fiel vassalo e temente às leis e justiças do Reino.
Minas Gerais do começo do século XVIII encontrava-se imersa no que poderíamos chamar de um duplo choque de processos. De um lado, o “processo civilizador ilustrado”, em que a Coroa, tentando colocar em marcha uma reforma aproveitando os novos ventos trazidos pela Ilustração, tratava de reformular não apenas a estrutura política e administrativa, mas também os próprios costumes da sociedade. Ao mesmo tempo, os habitantes das Minas Gerais, os funcionários e os homens da Coroa nos mais diferentes cargos, nem sempre estavam dispostos a seguir as orientações da metrópole. Entre ambos, processava-se um choque e uma tensão que dizia respeito a toda a estrutura que por mais de dois séculos tinha organizado a vida social, econômica e política tanto de Portugal como do Brasil.
Alguns, imbuídos provavelmente pelas teorias e categorias cientificistas do momento(22) , atribuíam a raiz das contradições aos elementos geográficos e climáticos. Assim, por exemplo, o Conde de Assumar, governador da capitania das Minas Gerais, em 1721, dez anos antes da denúncia do crime praticado por Ignacio de Souza, queixava-se do mal serviço que se fazia a Sua Majestade “porque nem todos os que lhe comem o pão na América usam como devem do seu serviço, antes ordinariamente mais se inclinam a seguir aquela infidelidade que parece depende da influência deste clima”(23) . A região mineira era, de fato, irregular, tortuosa e com um clima pouco propício a uma vida saudável, o que provocava “defluxos diários aos seus habitantes”(24) .
Para outros, o problema ia muito além do físico e geográfico e se enraizava na própria maneira de ser dos habitantes da Capitania. Dessa forma, Pizarro declarava que as Minas Gerais foram penetradas por numerosos povos “que só conheciam as leis da liberdade e do despotismo para o regulamento das suas ações” e, na sua opinião, era inevitável que os novos colonos formadores da sociedade mineira, “sacudindo o freio da obediência e do respeito às leis, se constituíssem temíveis monstros”(25) . O mesmo podia ser lido nos escritos de José Joaquim Rocha quando sentenciava que “bem se pode considerar o estado em que se achavam as Minas por todo este tempo, em que só o despotismo e liberdade dos fascinorosos punham e revogavam as Leis a seu arbítrio”(26) .
José Ignacio de Souza Ferreira organizou uma sociedade de “companheiros” para a prática ilegal de fundição e marca de barras de ouro, dotando-a de uma estrutura e uma legislação próprias. Como vimos, o preâmbulo que justificava, perante os seus companheiros, as suas ações era que a riqueza era tudo e que o homem rico podia à vontade agir sem maiores preocupações legais.
Nesse sentido, é ilustrativo o memorial de Vieira Couto sobre a Vila de Pitangui, onde pôde ler sobre as janelas da fronteira da casa do Capitão-mor, os seguintes dizeres: “Quem dinheiro tiver, fará o que quiser”. O memorialista perguntava-se sobre os pensamentos e intenções que norteavam o funcionário régio: “”Que corpulento fantasma não será a idéia do ouro na cabeça deste homem, e ao revés, quão mínima a de honesto! Que escola de costumes para os naturais daquela vila”(27) .
O que estava em debate e era responsável pelas mais diversas tensões era a possibilidade de criação de uma sociedade unida em torno à idéia do “bem público”. Nas Minas Gerais dificilmente se encontravam homens que não agissem apenas pelo seu particular interesse, sem nenhuma preocupação por concorrer à “felicidade comum”, pondo “cada um da sua parte alguma despesa em bem comum de todos”(28) .
Faltava em Minas, portanto, na opinião de alguns governadores e funcionários, um espírito de harmonia e de consenso entre a população e a administração do Império. Os mineiros não se sentiam partes de um todo orgânico. A idéia do “corpo do Reino” era uma idéia que deitava raízes na Idade Média e que estava diretamente relacionada com a teoria do Corpo Místico da Igreja e a teoria das Duas Espadas(29) .
Na opinião da maioria dos teólogos e juristas medievais que, de uma forma ou outra, deram embasamento às Monarquias Católicas de Espanha e Portugal, o Povo, o Reino e o Poder eram um todo harmônico, configurado e relacionado como um corpo vivo e, portanto, natural, cujas partes estavam unidas entre si da mesma forma analógica que se dizia que a Igreja e o Cristo eram partes de um mesmo Corpo Místico.
Nesse sentido, os homens eram habitantes de duas cidades, como descrevera Santo Agostinho nos começos da Idade Média, uma temporal e outra espiritual, com dois poderes e duas finalidades. A “República Cristã”, o organismo político que daria conta de cumprir com as exigências católicas, seria precisamente aquela instituição que conseguisse integrar de forma harmônica os poderes temporais e espirituais, o Imperador e o Papa, o político e o moral e, conseqüentemente, fizesse dos súditos bons vassalos do seu rei e bons fiéis da Igreja.
Um bom exemplo desse modelo, para as Minas Gerais, pode ser visto através da imagem criada sobre a vida de Manuel Nunes Viana, habitante legendário dos sertões de Minas. A “guerra dos Emboabas”, em 1709 fora uma ameaça ao poder real, visto que “paulistas” e “portugueses” lutavam pela posse e domínio de um território ainda não controlado pelo poder do Estado. Viana fora o vencedor, do lado dos “portugueses”, mas isso não significava que estivesse agindo “em nome” da Coroa. A desconfiança era tanta que o Governador,Conde de Assumar, dez anos depois, em 1719, escrevera a Lisboa informando que Viana era um revoltoso, que se esquecera “da obrigação de vassalo” e que se transformara em “cabeça dos Sublevados nesta Capitania”, arrogando-se “o poder e a jurisdição de a governar”(30) .
Contudo, o mito cresceu e pouco menos de dez anos depois, em 1727, o Rei de Portugal concedera-lhe o hábito da Ordem de Cristo e sua história foi contada de uma outra forma: lutou contra os paulistas uma perigosa guerra para podê-los reduzir, pelas armas, à obediência das Leis e Ordens da Sua Majestade(31) . Nuno Marques Pereira, no seu Compêndio Narrativo do Peregrino da América, trabalho patrocinado pelo próprio Viana(32) , concluirá o mito fazendo dele tão bom vassalo quanto tão bom cristão, pois possuindo “grande zelo da honra de Deus, e amor do próximo, havendo-se (…) com grande largueza com os necessitados, caridade e reverência com os religiosos, verdade sem engano, lisura discreta, mui suma bondade, valor extremado, propensão à guerra, e aos bons exercícios militares, prudência conhecida, juízo delicado, aplicação aos livros e Artes liberais, tão necessárias a um perfeito herói, finalmente não sabe faltar com liberalidade aos nobres, e com piedade aos pobres”. Todas essas virtudes colocou-as Viana ao serviço da Sua Majestade(33) .
É interessante constatar que o mesmo pensamento político-teológico pode ser encontrado, na mesma época, na Espanha, onde o Comentador das Leis de Índias, Manuel Joseph de Ayala, declarava, no seu comentário jurídico sobre o Livro I, Título I, “De la Santa Fe Católica” que a melhor maneira de fazer obedecer as Leis era “estabelecer uma boa ordem e uma boa disciplina para a educação dos filhos, inspirando-lhes desde cedo a religião cristã (…) porque contém uma moral perfeita, cujas máximas salutares e capazes de produzir sentimentos de bom cidadão e de bom vassalo não podem ser prescritas e mandadas com autoridade pelas Leis Civis”(34) .
Estamos, portanto, perante um projeto civilizador, comum nas duas Monarquias Hispânicas, que é uma continuação do mesmo projeto que norteara a colonização nos primeiros anos. Basta lembrar as diferentes cartas de Nóbrega ou de Anchieta em que se insistia na tese de que se tratava de tornar os índios, primeiramente, políticos, depois, cristãos. A diferença, agora, dentro do contexto da Ilustração do século XVIII, era significativa: o alvo não era mais o indígena, e, sim, o colonizador, e o processo era exatamente o inverso: tratava-se de fazer dele um bom cristão para que pudesse comportar-se com um bom cidadão. Por outras palavras, o que o Império procurava era atingir o coração dos seus súditos, conseguir uma harmonia e unanimidade, no estrito significado do termo (um único ânimo e vontade, correspondente ao único corpo do Império cristão). Como conclui Hespanha no seu trabalho, “o que resistiu mais foi a administração jurisdicionalista e sinodal”(35)
Era por isso que o Governador Dom Rodrigo José de Meneses, em carta a Martinho de Melo e Castro, escrevia que “sempre me persuadi que uma bem calculada prudência seria suficiente em quem governa para ganhar os corações dos homens e obrigá-los com uma força voluntária a cumprirem as suas obrigações sem que parecessem conduzidos mais que pela própria vontade, e sem que percebessem mão superior e estranha que desse os movimentos às suas ações”(36) .
Havia, portanto, uma necessidade de retomar ou de iniciar um trabalho em prol do bem público, de desenvolver o espírito de bom súdito e fiel vassalo, que passava, necessariamente, pelo desenvolvimento do espírito de bom cristão. Era, em definitivo, a concretização na esfera dos fatos cotidianos da estruturação institucional plasmada no Padroado Régio, através do qual o Imperador ou o Rei de Portugal era também o Superior da Ordem de Cristo e, portanto, o âmbito do temporal tanto quanto o âmbito do espiritual lhe diziam respeito.
Contudo, se essa era a meta e o plano, não era assim que as coisas se passavam nas Minas Gerais. O Conde de Galveas, em carta de julho de 1737, perguntava-se se não seria possível encontrar pelo menos dois homens que pudessem merecer a confiança da Sua Majestade para concluir que, de fato, não os havia e deviam todos ser considerados “inectos [sic] e incapazes de servirem ao seu príncipe”(37) .

b) a consciência de um bom vassalo
Uma das maiores diferenças entre o mundo do século XVI e XVII e o atual é a separação dos âmbitos e as esferas da vida, e muito concretamente, a distinção entre o “público” e o “privado”, não apenas do ponto de vista jurídico, como do ponto de vista existencial, vital, cotidiano.
A vida do setecentos é uma vida onde o “foro interno” e o “foro externo” não conhece a divisão moderna. Tanto na Corte como na colônia, as pessoas sentiam duas classes de obrigações: a jurídica, onde reinavam os diferentes tipos de leis, regulamentos, provisões, posturas municipais e normas consuetudinárias, e a obrigação moral, onde os preceitos de ordem religiosa e moral tinham igual ou maior peso do que as normas positivas estabelecidas.
Contudo, é preciso levar em conta que essa distinção é apenas de ordem cognitivo, ou seja, usamo-la apenas para compreender que se tratam de duas esferas –separadas no nosso mundo contemporâneo, volto a insistir-, mas que, nem do ponto de vista da estruturação do regime, nem do ponto de vista existencial davam-se em separado. Muito, pelo contrário, a ordem legal devia estar plasmada na própria ordem moral.
A sociedade era como um corpo organizado, em que a disposição dos órgãos e as suas funções estavam já dados pela própria natureza. As normas que deveriam regular as relações não podiam, sob pena de nulidade, alterar a ordem natural, definida pela lei natural que, no caso dos homens era conhecida como lei moral.
Dessa forma, pelo menos em tese, não poderia haver um conflito entre o moral e o político. Ou, se quisermos dizê-lo de outra forma, as leis positivas, desde que plasmadas na lei natural, obrigavam os súditos tanto no exterior como no interior, tanto na sua atuação externa como na sua consciência. Desobedecer à lei, nestes casos, não era apenas crime, mas também pecado. Não trazia consigo as penas legais previstas, mas, dependendo dos casos, a própria pena do inferno.
Como muito bem aponta Laura de Mello e Souza(38) era “preciso que o mando se revestisse de brandura, passando quase despercebido e, se possível, introjetando-se nas consciências a ponto de se tornar uma necessidade profunda”. Mas esse desejo de se introjetar nas consciências dos súditos não era o resultado da necessidade que o Estado sentia para poder instaurar a sua força coatora, mas a conseqüência de uma maneira de ver as relações sociais, políticas e econômicas como resultado de uma organização estatal onde o moral não estava separado do político, onde a lei jurídica era o espelho da lei natural, onde a çoação da consciência era superior à coação legal(39) .
Nesse sentido, são ilustrativas as considerações que o teólogo e jurista, Pe. Antonio Cortez Bremeu, Capelão de D. Manuel, realizava no preâmbulo da sua obra jurídica, em 1749. Explicando os diferentes sentidos do termo latino “ius”, pontualizava que “o nome ius, enquanto significa a Ley ou a regra directiva do que he justo, dividese em Ius Natural e Pozitivo”(40) . E, a seguir, ao definir em que consiste o direito natural, esclarece que “muitos o confundem e querem que seja o mesmo que o lume da razão, proprio de todos os homens”. Por quê essa confusão? a quem se está referindo?
O Pe. Antonio está escrevendo nos começos do Iluminismo, uma época em que se está desenhando um novo modelo de sociedade e um outro projeto político, que substituirá ao Antigo Regime depois da Revolução Francesa. Para Paul Hazard(41) trata-se de uma crise na consciência européia, que semeará as teses sobre as quais será fundada o moderno regime.
Onde se encontra a raiz da crise? Para Hazard, a questão se coloca a partir do momento em que Hugo Grotius, jurista e filósofo holandês, estabelece que se pode dar uma lei natural, separada da própria lei de Deus, porque se encontra no interior do homem. São “as leis não escritas que a própria natureza prescreve” e que poderiam ser atribuídas a Deus, como hipótese, “já que a própria divindade quis que tais princípios existissem em nós”(42) . Isso fora escrito nos começos do XVII. Um século depois, em 1708, Gian Vincenzo Gravina(43) , dá um passo à frente na separação dos conceitos e das esferas da realidade e escreve que “além da lei geral da que participam ao mesmo tempo alma e corpo, na medida em que estão juntos, o homem tem uma lei que lhe é própria e que com freqüência se opõe à outra. Chamo à primeira, lei comum, e, à segunda, lei da alma somente. A lei comum concerne à universalidade dos seres, por conseguinte também ao homem. Mas, a lei da alma, a lei racional, a que consiste em pensar, é somente sua”.
É a partir deste momento que se pode pensar que o homem está submetido à sua própria razão. O homem, na medida em que é um ser pensante, pode ver as leis naturais que estão inscritas no seu interior. John Locke, ao escrever sobre o “governo civil”, afirmaria que “o estado de natureza tem a lei natural, que deve regulá-lo, e à qual todos estão obrigados a submeter-se e obedecer. A razão, que é essa lei, ensina a todos os homens que, sendo todos iguais e independentes, ninguém deve prejudicar o outro, com relação à sua vida, à sua saúde, à sua liberdade, à sua propriedade”(44) . Estavam sendo colocados os fundamentos teóricos e jurídicos para que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pudesse afirmar que existiam uns direitos naturais, sagrados e imprescritíveis à liberdade, propriedade, segurança e resistência à opressão.
Não se tinha consciência desses direitos anteriormente? Sim. Então, o que é que mudou? que tipo de mudança significou essa nova formulação?
É o próprio Capelão do Rei quem responde. Esses direitos naturais não são a luz da razão, mas a “voluntas Dei necessario obligantis nobis intimata per lumem rationis a Deo auctore naturae hominibus insitu. Isto he, o Direito Natural he a vôntade de Deus proposta pelo dictame da razão”(45) .
Para o jurista português não se trata de afirmar que a razão pode determinar a lei natural inscrita na sua alma, já que “mediante o dictame da razão conhecemos muitas coisas”. O decisivo é que essa lei natural tem a Deus por autor e, por isso, estamos obrigados a segui-las porque são honestas(46) . E é, precisamente por isso, que elas obrigam, não apenas externamente, pela força coativa de ser uma lei, mas internamente, em consciência, por ser uma obrigação moral. Elas estão, como afirma o autor, ínsitas na nossa natureza, obrigando os homens a não fazer “aquilo que he intrinsecamente mao” e a seguir “aquilo que he intrinsecamente bom”.
O que especifica a mudança, o que fez possível um novo modo de se olhar para a realidade social e política é que, para os iluministas, a lei ou direito natural é um postulado da razão humana e, portanto, pertence à razão do homem o seu descobrimento e promulgação, enquanto que para a sociedade do Antigo Regime, “o dictame da razão não he Ley, ou Direito Natural, mas somente promulgação delle”. O autor da lei natural é o próprio Deus.
c) o sentido do termo “racional”
A raiz dessa diferença encontra-se fundamentalmente no diferente sentido do termo “racional”. Para os “iluministas”, “racional” diz respeito à função raciocinadora do homem. O homem é racional porque a característica própria do ser humano é ser “res cogitans”(47) , ou seja, alguém que pensa. E, porque pensa, pode encontrar em si mesmo os princípios imutáveis da lei natural.
Para muitos outros pensadores do Antigo Regime, “racional” se diz em dois sentidos. Como a característica própria do pensar humano, através do raciocínio, e como “ratio”, isto é, proporção entre dois termos, no mesmo sentido que se pode falar de números “racionais”: 2/4, 3/5, 1/8…
Nesse sentido, o que faz que o pensamento humano seja racional não é o mesmo ato de pensar, mas o fato de que o seu pensamento se ajuste a um segundo termo, a vontade divina, a ordem da natureza estabelecida por Deus, o fato de que a conclusão tirada pelo homem seja de acordo com o fim natural estabelecido por Deus. É só nesse sentido que se pode afirmar que um ato, uma decisão, uma sentença ou uma conclusão humana é racional ou, por outras palavras, correta, honesta, adequada, justa.
Como afirmaria o jesuíta Suárez, a lei natural é verdadeiramente lei, obrigando externa e internamente, não porque seja um produto da razão humana, mas “porque é produto da vontade divina e racional, enquanto justa”(48) . O que faz que uma lei –tanto natural como positiva- seja lei não é a sua promulgação, nem o seu descobrimento pelo entendimento humano, mas a sua ordenação ao bem comum(49) , bem como o que dá força coativa à lei não é a que emana do próprio valor normativo da mesma, mas do seu caráter racional, intrínseco ao homem(50) . Racional, neste sentido, diz respeito à ordem intrínseca que Deus colocou no homem, ordenando-o ao fim último. É racional porque é natural, tão “racional” e “natural”, voltando ao texto de Hespanha, “como o fluir dos acontecimentos naturais”(51) . Para os juristas, as leis que deviam configurar a organização política, social ou econômica “dependeriam tão pouco da vontade humana como a fisiologia do corpo humano ou a ordem da natureza”(52) .
A diferença, portanto, estava no fato de que o justo e o injusto, o lícito e o ilícito, o legal e o ilegal estavam definidos previamente, de forma intrinsecamente boa ou má, acima da vontade e da razão humanas. Cabia ao homem, através do “lume da razão”, como afirmava o Capelão real, descobrir aquilo que era intrinsecamente bom, e segui-lo, ou intrinsecamente mau, e não fazê-lo. O critério de justiça não estava, portanto, no próprio descobrimento realizado pelo homem, mas no fato de que aquela descoberta coincidisse, de fato, com o plano e a ordenação prevista por Deus e inscrita na sua natureza.
Julgamento do ato de delação
É dentro desta perspectiva que poderemos entender melhor a delação praticada por Francisco Borges de Carvalho.
O ordenamento legal, as Ordenações e Leys do Reino de Portugal, considerava em tese que as veias e as minas de metais pertenciam “à aquelle a quem pertence o domínio das terras em que se achão”(53) . Contudo, como El Rey de Portugal tinha legislado sobre ela, assim como muitos outros soberanos de outros Estados, “como a República tem domínio sobre os sub-ditos e póde por causas justas concernentes ao bem comum applicar o dominio dos bens particulares aos gastos do bem público, quaze em todos os Reynos ha ja hoje disposições e leys especiaes sobre as minas e veas dos metaes”(54) .
Por essas leis particulares, no Livro II, Título XXXIV, § 4, determinava-se o pagamento do quinto real de tudo o que for retirado, dentro do reino, depois de fundido. No § 5 estabelecia-se que, depois disso, e uma vez marcadas, os súditos poderiam usar os metais, vendendo-os “a quem quiserem” e “fazendo-o primeiro saber aos officiaes, que para isso houver, para fazerem assentos das vendas no livro que handeter, em que os vendedores assignarão”.
Essa era a norma. Para quem assim não fizesse, estava prevista uma multa pecuniária no dobro do valor vendido, ficando “dois terços para a nossa fazenda, e o outro para quem o descobrir e accuzar. E serão presos até nossa mercê. E os que os vender antes de serem marcados, ou em madre antes de fundidos, ou para fora do Reyno, perderáa a fazêda e será degradado dez annos para o Brazil”.
No Livro V, Título XII, caput, estabelecia-se ainda o crime de “moeda falsa”. No Livro Índice das Ordenações se enunciava que “quem o cometer fazendo-a ou dando para isso ajuda ou favor ou não descubrir sabendo-o morra morte natural de fogo e seus bens sejam confiscados”. O crime, embora não elencado entre os crimes de Lesa-Majestade, era a ele equiparado. Num comentário de pé de página do Livro Índice podia se ler em latim: “Et qui falsam monetam cudit dicitur crimem Lesae-Majestatis committere. Molin, De Just et de iure, Tract 2, disp 658 sub num 10, versic. quartum de crime et disp 702 sub num. 5, versic. Lex 5”(55) .
As Ordenações conceituavam como crime de “moeda falsa” aquela que não era feita por mandado real, mesmo que fosse feita “daquella materia e forma que se faz a verdadeira Moeda” (Livro V, Título XII)(56) . O fabrico de moeda era reservado, conforme a lei, ao Rei e “a outro algum não, de qualquer dignidade que seja” (ibidem). O crime ainda se estendia a qualquer um que a vendesse, comprasse ou pagasse com ela qualquer dívida ou “usando della por qualquer outra maneira sabendo que era falsa” (ibidem, § 3).
Além do previsto pelo corpo das Ordenações existiam vários alvarás e decretos que estabeleciam como tipologia de crime correlato outras práticas que se tinham tornando corriqueiras, tanto no reino como na colônia. Assim, previa-se que incorriam nas mesmas penas aqueles que, no Brasil. “desfizessem as moedas de ouro, prata ou cobre das Fabricas deste Reyno ou Patacas ou sua moeda provincial (Liv. XII das Extravagantes da Supplicação, fol. 69 e Liv. XI da Supplicação, fol. 17, vers. Alvará dado em Lisboa, 19/12/1695)), bem como aqueles que “cercearem qualquer espécie de dinheiro” (Alvará Liv V do Desembargo do Paço, fol. 186 e Liv. XII da Supplicação, fol. 21, dado em Lisboa, 17/11/1685).
O problema jurídico e processual com relação ao crime de falsidade encontrava-se nos meios de prova. Conforme o famoso jurista da época Manoel Alvarez Pegas(57) , a falsidade era um dos crimes mais difíceis de provar, pois devia provar-se o dolo, a mudança da verdade e o dano (dolus, veritatis mutatio et appelantis laesio, p. 367, n. 858, Portu, Januarii, 1676. Monteyro). Dessa forma, de acordo com a doutrina dos juristas mais famosos, entendia-se que, quando a falsidade fosse difícil de provar, o “falso” podia provar-se de três modos, cada um com um certo nível de certeza, mas sempre dentro do âmbito das “conjeturas” (cum enim falsitas sit difficilis probationis, bene probatur conjecturis): uma dizia-se instrumento falso (instrumentum falsum), outra, suspeita de falsidade (suspectum de falso) e, outra, simplesmente falso (falsum), quando plenamente provado.
Era por essa dificuldade, entre outros motivos óbvios, decorrentes do próprio interesse que a Coroa tinha em punir o crime de moeda falsa, que o Título LXII das Ordenações previa diversas penas para aqueles que achassem “escravos, aves ou outras cousas e as não entregão a seus donos nem as apregoão”. Se alguém nessas condições as usassem “sem vontade do seu dono”, seria punido “como se a principio lha furtara”. E, acrescentava-se ainda que essa obrigação não prescrevia nunca, mantendo-se vigente a punição do delito “em todo o tempo”.
A prática e o incentivo à delação, portanto, tem de ser vistos dentro dessas diferentes perspectivas legais. Seria praticamente impossível provar que a moeda era falsa, tendo em vista que os criminosos possuíam Casa de Moeda e selo real. Tratava-se, fazendo uma analogia que me parece necessária apenas para facilitar a compreensão da praxe legal e judiciária, da prática de um “crime organizado”. Ainda hoje podem-se ver soluções parecidas na Itália, com a famosa operação judicial e processual “mãos limpas”, de combate à Máfia, incentivando a denúncia e a delação por parte de qualquer cidadão e mesmo dos autores do crime, ou, no Brasil, a prática da denúncia por telefone para reprimir certos crimes, como os praticados pelo próprio “crime organizado”.
Os textos legais outorgavam mercê de tudo o que por “indústria” do delator fosse “achado, descuberto ou provado” (Livro V, Título XII, § 6), sendo-lhe perdoada a culpa e a pena em que tiver incorrido por qualquer delito que tenha cometido. As Justiças deveriam agir em segredo para facilitar as diligências para “se achar a dita Moeda e se descobrirem os culpados e os prendão e os façam logo escrever e sequestrar suas fazendas” (Ibidem).
Por outro lado, as penas previstas, não apenas para aqueles que fabricavam a moeda, mas também para aqueles que, conhecendo-o, “não o descubrir” era de “morte natural de fogo e todos os seus bens sejão confiscados para a Coroa do Reyno” (ibidem, § 1).
É evidente que, sendo do interesse da Coroa o controle da exploração dos metais precisos e circulação da moeda e dos bens, o crime se revestia de especial gravidade. Evidente também que o incentivo à prática da delação introduzia, não apenas no ordenamento jurídico, mas na própria vida social um elemento de instabilidade e desconfiança que as próprias normas processuais levavam em conta, exigindo a apuração circunstanciada dos fatos denunciados bem como os motivos que levavam o delator à denúncia. Era por isso que se recomendava a apuração “em segredo” dos fatos e que o próprio denunciante, Francisco Borges de Carvalho, afirmava na sua denúncia que não era movido por ódio, mas por sentimentos de fiel vassalo, e que não pôde denunciar o crime antes por medo de correr risco de vida.
Contudo, a análise dos fatos seria incompleta se não levarmos em consideração que estamos diante de um mundo diferente do nosso. Um mundo onde a esfera da consciência e os princípios religiosos e morais tinham um peso decisivo à hora de praticar ou deixar de praticar qualquer ação.
Como vimos, o ordenamento jurídico não era apenas legal, mas fundamentalmente moral. A lei positiva carecia de vigor jurídico e de força coativa se não estivesse fundamentada no direito natural. E esse direito natural tinha eficácia sobre as consciências dos indivíduos, já que as suas normas “versão-se naquellas cousas, que ab intrinseco, ou são más ou são boas”. E, mais, essa bondade ou maldade natural não poderia ser alterada por nenhuma outra vontade, nem autoridade, “seja divina ou humana”(58) , conforme a doutrina clássica dos jesuítas Molina e Suárez.
A doutrina jurídica não estava separada da doutrina moral. Quando o jurista Bremeu ou Pegas explicavam quais eram os preceitos que deviam ser seguidos, afirmavam que, pela própria ordem do direito natural, as normas podiam ser divididas em positivas –quando mandavam praticar um ato- ou negativas –quando o proibiam-. E exemplificavam que era necessário evitar de praticar o mal e fazer o bem (declina a malo, fac bonum)(59) , deduzindo-se daí tanto a necessidade de adorar a Deus ou honrar os pais, como não matar ou não furtar (Deum esse colendum, parentes honorandos, non occidendum, non furandum), conforma a doutrina tradicional de São Tomás de Aquino e Suárez, no seu De Legibus, Liv. II, cap. VII, num. 2.
Esses preceitos, e mais alguns outros, são os mesmos que qualquer um do povo podia encontrar na enumeração dos “dez mandamentos” da Igreja Católica, retirados do texto bíblico de Êxodo e do Deuteronômio(60) .
Foram os jesuítas, graças à ação de Juan de Azor, criador das Institutiones morales e da Ratio Studiorum nos começos do XVII, e de Suárez e Molina, nos meados do mesmo século, os grandes sistematizadores da integração da ordem moral dentro da ordem jurídica. Tratava-se de organizar a vida social de uma nova forma, não já como a tradicional realizada por São Tomás de Aquino, baseando-se nas virtudes e no Sermão das bem-aventuranças, mas “conforme as obrigações que expressam os dez mandamentos(…). Passava-se assim de uma moral da virtude para uma moral da obrigação”(61) .
Por outras palavras, o “crime” era antes de mais nada um “pecado” e, como tal, devia ser confessado para ser perdoado. O ordenamento jurídico era apenas a ordem externa e pública de algo que acontecia na ordem interna da consciência.
É por isso mesmo que num outro documento, também aqui apresentado, podemos ver que “a Rainha, como Governadora e Perpetua Administradora que sou da Mestrada cavallaria e Ordem de Santiago” concede mercê da propriedade da Tesouraria da Igreja de São Clemente da Villa de Loulle, da Ordem de Santiago a José Maria de Sequeira Coutinho, por ter denunciado no Juízo Geral da Ordem que tinha sido usurpada à mesma Ordem por um “intruzo possuidor”(62) .
A sociedade mineira do século XVIII era uma sociedade em transformação. Essa transformação ia muito além do econômico, social ou jurídico. Era uma tranformação também de ordem interna, que atingia a própria consciência dos fiéis súditos do Rei.
Talvez um dos testemunhos mais clarividentes desse processo seja o do próprio Antonil, ao falar das Minas Gerais na sua Cultura e Opulência do Brasil pelas Minas de Ouro(63) . Quando comentava sobre a necessidade de os súditos pagarem os quintos à Sua Majestade, observava que a não observância do mesmo constituía um crime de consciência. e condenava “a falsa imaginação de alguns menos atentos”, que supunham que a falta de pagamento era apenas um delito penal(64) . Para o jesuíta, as leis que cobravam o tributo “sem dúvida não se podem chamar nem são puramente penais, mas dispositivas e morais”(65) .
Para Antonil, a opinião mais verdadeira, mais provável e mais segura era afirmar que o pagamento dos quintos de ouro ao Rei era um dever em consciência, tanto para quem devia pagá-los como para quem devia, por ofício, cobrá-los(66) .
A moral cristã estava na base de toda a sociedade. Uma moral que nem sempre era seguida e nem sempre tinha força suficiente para agir sobre a consciência dos súditos ou dos governantes, mas que servia como modelo estruturador das bases sociais. Um modelo que iria sendo modificado ao longo de todo o século, e mais ainda ao longo do XIX, quando o conceito de bom vassalo passasse a ser substituído pelo de bom cidadão e quando o âmbito do moral estivesse já definitivamente separado do âmbito da política.

Referências Bibliográficas
(1) FERNANDES, Neusa, A Inquisição em Minas Gerais no século XVIII, Rio de Janeiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, 2000, p. 49.
(2) Ibidem.
(3) Idem, p. 63. Fontes SIMONSEN, R.C., História econômica do Brasil (1500-1820), 8ª edição, São Paulo, Nacional, p. 271. FURTADO, C., Formação econômica do Brasil, São Paulo, Nacional, 1972, p. 93 e LENHARO, Alcir, As tropas da moderação, São Paulo, Símbolo, 1978, p. 58.
(4) Idem, p. 68.
(5) Idem.
(6) Idem, p. 69.
(7) Idem, p. 70.
(8) Ibidem.
(9) Ibidem.
(10) As Estruturas políticas em Portugal na Época Moderna”, in “História de Portugal”, José Tengarrinha (org), São Paulo, Edusc-Unesp, p. 118.
(11) Os Donos do Poder, 2ª ed., p. 171.
(12) MELLO E SOUZA, Laura de, Desclassificados do Ouro. A pobreza mineira no século XVIII, Rio de Janeiro, Graal, 1982, p. 92.
(13) FAORO, R., p. 164-5.
(14) Formação do Brasil contemporâneo
(15) MELLO E SOUZA, Laura de, op. cit., p. 93.
(16) PRADO Jr, Caio, p. 333 e MELLO E SOUZA, Laura de, p. 93-4.
(17) HESPANHA, A.M., op.cit.
(18) Laura de Mello e Souza, ao falar sobre esses autores, aponta como a conseqüência mais profunda dessas teorias o fato de que a Lei subordina a realidade, descolando-se dela com freqüência e com freqüência não a conseguindo exprimir. Cfr. op. cit., p. 92.
(19) Nesse sentido, são esclarecedoras as muitas situações apontadas por Hespanha quando fala que “o justo, o lícito e o politicamente possível estavam definidos numa ordem do mundo anterior e superior à vontade dos homens, mesmo dos monarcas” (Cfr. op. cit., p. 118) e que os governadores, por citar apenas um exemplo, “podiam derrogar o direito em vista de uma ainda mais perfeita realização do seu múnus”, podendo desobedecer o regimento “sempre que uma avaliação pontual do serviço real o justificasse” (p. 133).
(20) Ordenações e Leys do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV novamente impressas no Mosteiro de Fora, Câmara Real de Sua Majestade, Lisboa 1747.
(21) Op. cit., p. 139.
(22) Sobre essa questão pode-se consultar o livro de Antonello GERBI, O Novo Mundo. História de uma polêmica, 1750-1900, São Paulo, Companhia das Letras, 1996. Buffon, por exemplo, na sua História natural, publicada em Paris, em 1761, explicava que “existem, portanto, na combinação dos elementos e demais causas físicas, qualquer coisa oposta ao engrandecimento da natureza viva neste novo mundo: há obstáculos ao desenvolvimento e talvez à formação de grndes germes; os mesmos que, sob a doce influência de um outro clima, receberam sua plena forma e sua completa extensão, se restringem, se amesquinham sob este céu avaro e sobre esta terra desolada….”, p. 21.
(23) Documentos históricos: Correspondência do Conde de Assumar depois da revolta de 1721 para Aires de Sardinha de Albuquerque, Governador do Rio, 28 de janeiro de 1721. RAPM, 6:203-11, 1901, p. 206, in SILVEIRA, Marco Antonio, O Universo do Indistinto: Estado e Sociedade nas Minas Setecentistas (1735-1808), p. 66.
(24) Idem, p. 61.
(25) PIZARRO, José Azevedo, Memórias históricas da província de Minas Gerais, [1820-2], RAPM, 12:523-639, 1908, p. 526-7, in SILVEIRA, M.A.
(26) ROCHA, José Joaquim, Memória histórica da Capitania de Minas Gerais, [fim do século XVIII], RAPM, 2:425-517, p. 431, in SILVEIRA, M.A., p. 63.
(27) COUTO, José Vieira, Memória sobre as minas da Capitania de Minas Gerais, [1801], RAPM, 10:59-146, p. 91-2, in SILVEIRA, M.A., p. 66.
(28) Era a opinião do governador Dom Rodrigo José de Meneses na sua Exposição do Governador D. Rodrigo José de Meneses sobre o estado de Minas Gerais e meios de remediá-lo, RAPM, 2:311-27, 1897, p, 312, in SILVEIRA, M.A., p. 72.
(29) Sobre esse tema há uma extensa bibliografia. Uma boa análise pode ser a obra de Étienne GILSON, Evolução da Cidade de Deus, São Paulo, Herder, 1965, em que o autor percorre cronologicamente a evolução dessa teoria desde a sua origem, com Santo Agostinho, passando pelas diversas intrerpretações ao longo da Idade Média, do Renascimento e da Ilustração, abordando questões decisivas como o nascimento da Europa ou a Sociedade Universal.
(30) Cartas do Conde de Assumar ao Rei de Portugal: sobre o célebre Manuel Nunes Viana, 8 de janeiro de 1719, RAPM, Belo Horizonte, Imprensa Oficial de Minas Gerais, 3:261-6, 1898, p. 262, in SILVEIRA, M.A., p. 51.
(31) Vários documentos: Carta de padrão de Manuel Nunes Viana [7 de abril de 1727], RAPM, 2:393-6, 1897, p. 393-4, in SILVEIRA, M.A., p. 52.
(32) Idem, p. 53.
(33) Compêndio Narrativo do Peregrino da América [1728], 6ª edição, Rio de Janeiro, Publicações da Academia Brasileira, 1939, v. 1, p. 11-3, in SILVEIRA, M.A., p. 53.
(34) Notas a la Recopilación de las Leyes de Indias, Transcrição de Juan Manzano Manzano, Madrid, Ediciones Cultura Hispánica, 1945.
(35) Op. cit., p. 163.
(36) COELHO, José João Teixeira, A justiça na Capitania de Minas Gerais [Carta de Dom Rodrigo José de Meneses a Martinho de Melo e Castro, de 3 de junho de 1781], RAPM, 4:3-82, 1899, p. 5, in SILVEIRA, M.A., p. 73.
(37) Documentos Correspondência de Gomes Freire, Martinho de Mendonça e o Conde das Galveas. Carta do Conde das Galveas a Martinho de Mendonça de 27 de julho de 1737, RAPM, 16:239-460, 1911, p. 309, in SILVEIRA, M.A., p. 74.
(38) Op. cit., p. 98.
(39) “Sempre me persuadi de que uma bem calculada e dirigida prudência seria suficiente em quem governa, para ganhar os corações dos homens e obrigá-los com uma força voluntária a cumprirem as suas obrigações, sem que aparecessem conduzidos mais que pela própria vontade, e sem que percebessem mão superior e estranha que desse os movimentos às suas ações”. Cartas do Governador da Capitania de Minas Gerais, D. Rodrigo José de Menezes acerca da administração da justiça na mesma capitania, RAPM, IV, p. 5, citado por Laura de MELLO E SOUZA, op. cit, p. 98.
(40) Universo Jurídico ou Jurisprudência universal, canonica e cesarea regulada pelas disposições de ambos direitos commum e patrio, Tomo I, Lisboa, offic. de Domingos Rodrigues, 1749.
(41) La crisis de la conciencia europea, Tradução ao castelhano de Julián Marías, Madrid, Pégaso, 1941,
(42) De iure belli et pacis, in “La crisis de la conciencia europea”, p. 237.
(43) Origines iuris civilis, quibus ortus et progressus iuris civilis, ius naturale gentium et XII Tabulae explicantur, in “La crisis de la conciencia europea”, p. 247.
(44) Sobre o Governo Civil, Cap. I, ibidem.
(45)Op. cit. I, 1.
(46) Ibidem.
(47) É assim que Descartes, ao definir como ponto de partida de toda filosofia o “cogito, ergo sum”, caracteriza o homem como alguém que pensa, diferenciando-se de Aristotéles, para quem o homem é “ser político”.
(48) SUÁREZ, F. De Legibus et de Deo legislatore, Madrid, C.S.I.C., 1981.
(49) COURTINE, Jean F., Direito natural e direito de gentes: a refundação moderna, de Vitoria a Suárez, in Adauto NOVAES (org), “A descoberta do homem e do mundo”.
(50)Ibidem.
(51) op. cit., p. 118.
(52) Ibidem.
(53) Repertorio das Ordenações e Leys do Reino de Portugal novamente correcto. Acrescentado com muitas conclusões tiradas das mesmas Ordenaações. Illustrado com copiosas Remissões dos doutores, Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes e Assentos das Relações, Tomo I, Lisboa, no Mosteiro de S. Vicente de Fora, Câmara Real da Sua Majestade, 1749. Disposição única, Título XXIV, § II: Das minas de ouro, prata e outros metais, p. 402.
(54) Ibidem.
(55) Fazia-se referência à doutrina do jesuíta Molina para afirmar que o crime de cunhar moeda falsa era de Lesa-Majestade, portanto, a acusação não cessava nem sequer no caso da morte do acusado, para efeitos da confiscação dos seus bens (Livro V, Título C, § 22), e o acusado perdia todo e qualquer privilégio que gozasse (Livro V, Título CXXXIX, § 2). O crime de Lesa-Majestade, para efeitos penais, estendia-se não apenas aos que atentavam contra o rei, familiares, parentes ou reino, mas também aos que praticavam a sodomia, testemunho falso, indução de testemunhas falsas, moeda falsa ou qualquer outro crime de falsidade, furto, feitiçaria ou alcoviteiria (Livro V, Título CXXXIX).
(56) Ordenações e Leys do Reino de Portugal confirmadas e estabelecidas pelo Senhor Rey D. João IV novamente impressas no Mosteiro de Fora, Câmara Real de Sua Majestade, Lisboa 1747.
(57) Tractatus de obligationis et actionibus et defensionibus civilibus et criminalibus et secularibus et ecclesiasticis ad utriusque fori Judicia spectantibus. Tomus Primus seu Resolutiones forenses. Lisboa, Typographia Paschoalis A. Sylva, 1771.
(58) BREMEU, Pe. Antonio Cortez, op. cit., I, 11.
(59) ibidem, I, 10.
(60) EXODO.DEUTERONÔMIO
(61) PINCKAERS, Servais, O.P., Las fuentes de la moral cristiana. Su método, su contenido, su historia, Pamplona, EUNSA, 2000, p. 316.
(62) Carta de mercê, Lisboa, 20 de junho de 1785.
(63) ANTONIL, André João, Cultura e Opulência do Brasil, [1711], 3ª ed. Belo Horizonte-São Paulo, Itatiaia-Edusp, 1982.
(64) SILVEIRA, Marco Antonio, op. cit., p. 55.
(65) ANTONIL, op. cit, p, 178. Para Silveira, esse argumento era o mesmo que sustentava os processos embasados no juramento e no empenho da palavra, sinal de que, pelo menos na teoria, o “bom vassalo” era o mesmo que o “bom cristão”. Cfr. SILVEIRA, p. 56, nota 24.
(66) ANTONIL, op. cit., p. 181.

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